Apostila Completa SETEC Campinas Agente de Fiscalização 2026 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso SETEC – SP – Campinas Agente de Fiscalização Apostila Concurso SETEC Campinas Agente de Fiscalização 2026 PDF Download Agente de Fiscalização.
Apostila SETEC Campinas Agente de Fiscalização 2026 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
MATEMÁTICA
Números inteiros e racionais: operações e propriedades. Grandezas proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Unidades de medida. Equação do 1º Grau. Resolução de situações-problema. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Tabelas e gráficos. Raciocínio Lógico.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Princípios da Administração Pública. Poder de polícia administrativa. Fiscalização de bens e serviços públicos. Técnicas de fiscalização. Procedimentos de inspeção. Lavratura de notificações, autos, relatórios e demais documentos pertinentes à atividade fiscalizatória. Atendimento ao público. Comunicação oficial. Noções de processo administrativo. Preservação do patrimônio público. Segurança do trabalho aplicada às atividades de fiscalização. Ética no serviço público. Relações interpessoais. Noções de processo administrativo. Conhecimentos em informática: Microsoft Windows 10 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; unidades de armazenamento; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; painel de controle; interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016 ou versões mais recentes. MS-Word 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto. MS-Excel 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; controle de quebras e numeração de páginas; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragens e classificação de dados. Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos; uso do correio eletrônico; preparo e envio de mensagens; anexação de arquivos; modos de exibição; organização de e-mails, gerenciador de contatos. Internet: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos dos principais navegadores; navegação e princípios de acesso à internet; downloads; conceitos de URL, links, sites, vírus, busca e impressão de páginas. Legislação municipal:
1. Lei nº 4.369, de 11/02/1974.
2. Lei nº 7.557, de 09/07/1993.
3. Decreto nº 11.434, de 03/01/1994.
4. Lei nº 7.665, de 16/11/1993.
5. Decreto nº 11.643, de 14/10/1994.
6. Lei nº 8.732, de 09/01/1996.
7. Lei nº 8.745, de 16/01/1996.
8. Lei nº 9.207, de 31/12/1996.
9. Resolução nº 03, de 14/05/2001.
10. Lei nº 11.290, de 24/06/2002.
11. Decreto nº 22.457, de 24/10/2022.
12. Lei nº 11.459, de 06/01/2003.
13. Decreto nº 15.438, de 25/04/2006.
14. Decreto nº 22.349, de 31/08/2022.
15. Lei nº 14.955, de 18/12/2014.
16. Decreto nº 23.201, de 15/02/2024 e alterações posteriores.
17. Lei Complementar nº 443, de 18/12/2023.
18. Decreto nº 24.307, de 20/02/2026.
19. Lei Complementar nº 509, de 20/12/2024.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
ou
Atribuições do cargo de Agente de Fiscalização
O que faz o Agente de Fiscalização da SETEC Campinas? O Agente de Fiscalização é responsável por:
1. Realizar tarefas voltadas às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle do uso do solo para fins de comércio e publicidade, nas vias e logradouros públicos e na paisagem urbana, bem como para o exercício de comércio ambulante de bens e serviços, incluindo a realização de estudos e pesquisas vinculadas a essas atividades
2. Fazer cumprir os regulamentos e legislação do uso do solo público municipal de Campinas
3. Fiscalizar as permissões concedidas pela autarquia nos diversos ramos de atuação do solo público
4. Efetuar apreensão de mercadorias, produtos e equipamentos utilizados no solo e/ou espaço público quando não autorizados
5. Fiscalizar eventos e participar de ações conjuntas com outros órgãos públicos, desde que autorizado
6. Notificar permissionários em débito
7. Lavrar autos nos casos de apreensão, intimação e infração
8. Efetuar lacrações conforme determinação superior
9. Exercer poder de polícia no cumprimento das atribuições
10. Efetuar transporte de documentos referentes à fiscalização
11. Dirigir veículos da autarquia para realização de suas atividades
12. Operar sistemas e equipamentos de informática para o preenchimento de impressos, notificações de ocorrências, relatórios e outros documentos
13. Prestar informações e esclarecimentos aos usuários e cidadãos
14. Executar tarefas correlatas.
Sobre o Concurso da SETEC Campinas – SP 2026
A SETEC Campinas – SP divulgou um novo concurso público com o objetivo de preencher 40 vagas, mais formação de cadastro reserva para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A organização do certame está a cargo do INDEPAC.
Os salários variam de R$ 2.571,28 a R$ 11.427,98, além disso, os novos aprovados contam ainda com vale-alimentação/refeição no valor de R$ 2.150,12. Os aprovados serão empossados sob o regime estatutário.
Vagas
As chances são para as carreiras de: Agente de Apoio Operacional, Agente de Suporte Funerário, Agente Funerário, Condutor de Veículos e Máquinas, Motorista Especializado, Oficial de Serviços, Agente Administrativo, Agente de Fiscalização, Agente de Suporte Técnico, Assistente de S.V.O, Técnico em Segurança do Trabalho, Analista Técnico – Informática, Assistente Social, Engenheiro Civil e Procurador.
Inscrições
As inscrições dos dois editais serão feitas pela internet, no site do INDEPAC, entre 8 de setembro e 4 de dezembro de 2026. As taxas são de R$ 48 para os cargos de nível fundamental, R$ 55 para médio/técnico e R$ 78 para superior.
O edital permite até duas inscrições, desde que sejam para cargos com provas aplicadas em turnos diferentes.
Haverá ainda isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem nos requisitos específicos do edital. O pedido poderá ser feito de 8 a 18 de setembro de 2026.
Provas
As provas objetivas do concurso SETEC Campinas estão previstas para serem realizadas no dia 17 de janeiro de 2027, na cidade de Campinas. Os locais e horários serão divulgados posteriormente no site da banca.
Validade
O concurso terá prazo de validade de dois anos, contado a partir da data de publicação do ato de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez, por igual período, a critério da SETEC Campinas.
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