Apostila Câmara dos Deputados Analista Legislativo – Comunicação Social – Relações Públicas 2026/2027

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

Noções de Direito Administrativo e Administração Pública: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3 Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). 4 Direito administrativo disciplinar. Fontes e princípios. Ilícito de direito administrativo disciplinar. Procedimentos disciplinares da administração pública. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 5 Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 6 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. Valor Público, cadeia de valor público. 9 Governança na Administração Pública. Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 10 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos. Características do contrato administrativo. Formalização, gestão e fiscalização do contrato. Planejamento e fiscalização contratual. Papel do fiscalizador do contrato. Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). 12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

Noções de Direito Constitucional e de Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1 Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 3 Organização do Estado: organização políticoadministrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 5 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). 6 Regime jurídicoconstitucional dos parlamentares. 7 Regimento Interno da Câmara dos Deputados Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações). 8 Regimento Comum do Congresso Nacional. Título I. Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103).

Tecnologia da Informação e Dados: 1 MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). 2 Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Conceitos básicos de inteligência artificial. Engenharia de prompts. Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Dados. Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Visualização de dados. Princípios de visualização de dados. Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). Storytelling para visualização de dados.

Comunicação Social: 1 Teorias da Comunicação. Escolas, paradigmas, correntes, modelos, principais pensadores. Comunicação e opinião pública. Midiatização e plataformização. Desinformação e integridade da informação. 2 Comunicação interna. Conceito, funções e objetivos da comunicação interna. Ferramentas e canais de comunicação interna (intranet, veículos impressos/digitais, jornais murais, newsletters, eventos). Endomarketing: conceitos e estratégias de engajamento. Comunicação e cultura organizacional. Gestão do clima organizacional por meio da comunicação. 3 Comunicação institucional. Conceito e objetivos da comunicação institucional. Gestão da imagem, identidade e reputação corporativa/institucional. Gerenciamento de crises. Técnicas e ferramentas de gerenciamento de crises. 4 Comunicação organizacional. Conceito, objetivos e dimensões da comunicação organizacional. O composto da comunicação integrada (comunicação institucional, mercadológica, interna e administrativa). Planejamento estratégico de comunicação. Fluxos comunicativos (descendentes, ascendentes, horizontais e transversais). Comunicação formal e informal nas organizações. Definição de públicos-alvo: pesquisa, segmentação, canais de interação. Definição de indicadores de resultados em comunicação. Plano de comunicação. Gestão de projetos de comunicação. 5 Redes sociais digitais oficiais. Planejamento e produção de conteúdo. Postagens e colaborações. Características das principais plataformas de mídias sociais: diferenças de públicos, linguagem, formatos (4:5, 3:4, 9:16) e conteúdos (cards, carrossel, vídeos, stories, lives). Elementos fundamentais de publicações em redes sociais: capa, legenda, marcação, palavras-chave, call to action. 6 Transparência pública. 7 Comunicação Pública. Conceitos, fundamentos e especificidades da comunicação pública. Comunicação pública versus comunicação governamental e comunicação políticopartidária. 8 Políticas de comunicação. Política de comunicação da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 218/2025). Manual de comunicação da Câmara dos Deputados. 9 Inteligência artificial na comunicação. Aplicações da IA na comunicação. Ética no uso de IA na comunicação. 10 Linguagem simples e usabilidade. Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados. Conceito e técnicas de usabilidade. 11 Princípios constitucionais da administração pública aplicados à comunicação (Art. 37, § 1º da CF/88).

Relações Públicas: 1 Relações públicas. Conceitos e fundamentos das Relações Públicas. Mapeamento e mobilização de públicos. Comunicação dirigida. Planejamento de Relações Públicas. Marketing de relacionamento. Programas de visitação institucional da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional (Ato da Mesa nº 77/2023 e Ato Conjunto nº 05/2014). 2 Pesquisa Aplicada à Comunicação. Métodos de pesquisa. Pesquisa de opinião pública. Pesquisas qualitativas. Pesquisas quantitativas. 3 Relações Públicas Governamentais. 4 Relações Públicas com comunidades. 5 Eventos. Tipologia de Eventos. Técnicas de Reuniões de Informação e Discussão. Elaboração, planejamento e coordenação da execução de eventos corporativos. Briefing e checklist para organização de cerimonial. Elaboração de roteiro e de script de eventos e de solenidades. Avaliação de eventos. 6 Cerimonial e Protocolo. Normas gerais de cerimonial público. Normas de precedência. Pavilhão Nacional. Hino Nacional. Bandeira Nacional. Da Posse do Presidente da República. Das visitas do Presidente da República em solenidades oficiais. Das Visitas Oficiais. Das visitas de chefes de estado estrangeiros. Composição de mesas de acordo com o evento. Cerimonial em falecimentos e funerais de autoridades. Briefing e checklist para organização de cerimonial. Elaboração de roteiro de cerimonial. Conjunto de formalidades que compõe um ato solene da Câmara dos Deputados. Significado de termos correntes em cerimonial e etiqueta. 7 Normas protocolares e ordem geral de precedência da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n° 70/2013). 8 Gestão de equipes em relações públicas. 9 Cerimonial e protocolo público: Decreto 70.274/72 e suas alterações. 10 Uso dos símbolos nacionais (Lei nº 5.700/1971 e suas alterações).

Processo Legislativo e Regimento Interno: 1 Procedimento Legislativo. Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado. Etapas e noções básicas. Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 2 Matérias Legislativas. Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. Medida provisória. Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos. 3 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 4 Processo Legislativo Orçamentário. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e suas alterações e Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. Execução financeira e créditos. 5 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Resolução nº 17/1989 – CD e suas alterações. 6 Regimento Comum do Congresso Nacional. Resolução nº 1/1970 – CN e suas alterações. Resolução nº 3/1990 – CN. Resolução nº 1/2002 – CN. 7 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Ciência Política: 1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos. 4 Sistemas e formas de governo. 5 Representação política. 6 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8 Teoria dos partidos políticos. 9 Organização política brasileira. 10 Política internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos no Brasil.