Apostila Câmara dos Deputados Analista Legislativo – Documentação e Informação Legislativa – Arquivologia 2026/2027

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

Noções de Direito Administrativo e Administração Pública: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3 Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). 4 Direito administrativo disciplinar. Fontes e princípios. Ilícito de direito administrativo disciplinar. Procedimentos disciplinares da administração pública. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 5 Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 6 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. Valor Público, cadeia de valor público. 9 Governança na Administração Pública. Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 10 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos. Características do contrato administrativo. Formalização, gestão e fiscalização do contrato. Planejamento e fiscalização contratual. Papel do fiscalizador do contrato. Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). 12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

Noções de Direito Constitucional e de Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1 Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 3 Organização do Estado: organização políticoadministrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 5 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). 6 Regime jurídicoconstitucional dos parlamentares. 7 Regimento Interno da Câmara dos Deputados Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações). 8 Regimento Comum do Congresso Nacional. Título I. Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103).

Tecnologia da Informação e Dados: 1 MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). 2 Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Conceitos básicos de inteligência artificial. Engenharia de prompts. Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Dados. Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Visualização de dados. Princípios de visualização de dados. Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). Storytelling para visualização de dados.

Ciência da Informação – Gestão, Governança e Ética: 1 Ciência da Informação. Dado, informação, documento e conhecimento: conceitos, propriedades, relações. Ciclo de vida da informação. Organização, representação, recuperação, preservação e uso da informação. Informação registrada, informação estruturada, semiestruturada e não estruturada. Comportamento informacional e necessidades de informação. Gestão da informação. Memória institucional e patrimônio informacional. Qualidade, confiabilidade, autenticidade, integridade, disponibilidade e acessibilidade da informação. 2 Governança da informação e governança de dados. Conceitos e princípios. Políticas, papéis e responsabilidades. Data ownership, data stewardship e responsabilidades sobre ativos informacionais. Ciclo de vida dos dados. Qualidade de dados. Proveniência, linhagem e rastreabilidade de dados. Catálogos de dados e inventários de ativos informacionais. Dados mestres e dados de referência. Dados abertos governamentais: princípios, qualidade, interoperabilidade, transparência e reúso. 3 Organização do conhecimento. Metadados: conceitos, funções, tipologias e aplicações. Metadados descritivos, administrativos, técnicos, estruturais, de direitos e de preservação. Qualidade e governança de metadados. Perfis de aplicação e crosswalks entre esquemas de metadados. Metadados para arquivos digitais de imagem e som. Vocabulários controlados, listas de autoridade, tesauros e taxonomias. Ontologias: conceitos, classes, propriedades, relações e aplicações. Interoperabilidade sintática, estrutural, semântica e organizacional. Dados estruturados para consumo humano e por máquinas. 4 Transparência e ética da informação. Transparência, acesso, restrição e sigilo. Ética informacional e responsabilidade profissional.

Sistemas Informacionais, Ciência de Dados e Proteção da Informação: 1 Sistemas de informação. Fundamentos de sistemas de informação. Levantamento de requisitos informacionais. Modelagem conceitual da informação e dos dados. Bancos de dados relacionais e não relacionais: conceitos. Sistemas de busca, indexação e descoberta. Usabilidade, experiência do usuário e acessibilidade digital. 2 Ciência de Dados aplicada à informação. Fundamentos de Ciência de Dados. Preparação, limpeza e transformação de dados. Dados estruturados e não estruturados. Análise exploratória de dados. Estatística descritiva aplicada à informação. Indicadores e métricas. Visualização de dados. Dashboards e comunicação de resultados. Mineração de dados e mineração de textos: conceitos e aplicações. Qualidade, representatividade e vieses dos conjuntos de dados. 3 Recuperação da informação. Modelos e sistemas de recuperação da informação. Indexação manual e automática. Linguagem natural e linguagem controlada. Estratégias de busca. Operadores booleanos, proximidade, truncamento e filtros. Precisão e revocação. Sistemas de recomendação. Personalização e disseminação seletiva da informação. Avaliação de sistemas de busca. 4 Segurança e privacidade. Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Criptografia, hash e assinatura digital: conceitos. Gestão de riscos informacionais.

Noções de Tecnologia e Inteligência Artificial Aplicadas à Informação: 1 Fundamentos computacionais aplicados à Ciência da Informação. Pensamento computacional e algoritmos. Noções de lógica de programação. Noções de SQL e consulta a bancos de dados. Expressões regulares e processamento de texto. Estruturação, limpeza, transformação e enriquecimento de dados. APIs para consulta, intercâmbio e integração de informações. Web scraping: conceitos, aplicações, limitações jurídicas e éticas. 2 Inteligência Artificial aplicada à informação. Classificação, agrupamento, recomendação e extração de informação. Classificação automática de textos e documentos. Extração de palavras-chave e conceitos. Sumarização automática. OCR e HTR. Modelos de linguagem de grande porte – LLM. Retrieval-Augmented Generation – RAG: princípios, recuperação, contexto e fontes. Curadoria de datasets e corpora para treinamento e avaliação de modelos. Avaliação de respostas e resultados produzidos por IA: precisão, revocação, relevância, completude, fundamentação e alucinação. Human-in-the-loop e supervisão profissional. Vieses algorítmicos, responsabilidade, ética e uso seguro da IA. Proteção de dados pessoais, direitos autorais e segurança no emprego de IA.

Teoria Arquivística, Gestão Documental, Política Arquivística e Legislação Aplicada: 1 Teoria arquivística. Arquivologia clássica, moderna e contemporânea. Princípios arquivísticos. Documento arquivístico e documento arquivístico digital. Características dos documentos de arquivo. Fundo, série, subsérie, dossiê e item documental. Ciclo vital dos documentos e teoria das três idades. Records continuum. Valores documentais. Gênero, espécie e tipo documental. Diplomática e tipologia documental. Diplomática digital e autenticidade. 2 Gestão arquivística de documentos. Política e programa de gestão de documentos. Produção, captura, registro, tramitação, uso, armazenamento e destinação. Diagnóstico arquivístico. Análise funcional e análise de processos. Classificação funcional. Plano de classificação. Avaliação documental. Valores e critérios de avaliação. Tabela de temporalidade e destinação. Eliminação, transferência e recolhimento. Gestão de documentos físicos, digitais e híbridos. Documentos essenciais e continuidade institucional. Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Câmara dos Deputados. 3 Documentos digitais. Natureza e características. Autenticidade, identidade, integridade, confiabilidade e usabilidade. Componentes digitais. Captura e gestão de documentos em sistemas corporativos. Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD. GED, ECM, SIGAD e sistemas de negócio: diferenças e integração. e-ARQ Brasil, versão vigente. Requisitos funcionais, não funcionais e metadados. Trilhas de auditoria e controle do ciclo de vida. 4 Legislação e política arquivística. Constituição de 1988: direito de acesso à informação, transparência e publicidade dos atos do Poder Público, gestão e preservação do patrimônio cultural. Lei nº 8.159/1991 e suas alterações. Legislação do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR e Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Normas internas da Câmara dos Deputados: Resolução n. 29/1993; Atos da Mesa n. 62/1985, n. 206/1990 e n. 15/1999. Assinaturas eletrônicas. Digitalização. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Política de acesso e tratamento de informação com restrição.

Tratamento, Preservação, Memória e Patrimônio Documental: 1 Descrição arquivística e representação contextual. Arranjo e descrição arquivística. Descrição multinível. Pontos de acesso e registros de autoridade. NOBRADE. ISAD(G), ISAAR(CPF), ISDF e ISDIAH: fundamentos e legado. Records in Contexts – RiC. RiC-FAD, RiC-CM e RiC-O. Representação de agentes, funções, atividades, eventos e relações. Ontologias arquivísticas, Linked Data e grafos de conhecimento. EAD e intercâmbio de descrições arquivísticas. 2 Preservação física e digital. Conservação preventiva e preservação de suportes analógicos. Agentes de deterioração e gestão de riscos. Digitalização e representantes digitais. Obsolescência tecnológica. Formatos de preservação. Migração, normalização, emulação e encapsulamento. Fixidez, checksums e verificação de integridade. Modelo OAIS. PREMIS. Pacotes de informação e fluxos de preservação. Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq. Archivematica, AtoM e soluções equivalentes: arquitetura e funcionalidades. Preservação de websites e mídias sociais. Preservação de documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros. Catalogação de acervos de TV e Rádio. 3 Arquivos permanentes, memória e patrimônio documental. Gestão de arquivos permanentes. Patrimônio documental. Pesquisa histórica e fontes primárias. Curadoria arquivística. Difusão cultural e educativa. Exposições físicas e digitais. História oral e narrativas digitais. Acessibilidade e inclusão. Memória institucional plural e representativa.