Apostila Câmara dos Deputados Analista Legislativo – Registro e Redação 2026/2027

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

Noções de Direito Administrativo e Administração Pública: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3 Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). 4 Direito administrativo disciplinar. Fontes e princípios. Ilícito de direito administrativo disciplinar. Procedimentos disciplinares da administração pública. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 5 Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 6 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. Valor Público, cadeia de valor público. 9 Governança na Administração Pública. Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 10 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos. Características do contrato administrativo. Formalização, gestão e fiscalização do contrato. Planejamento e fiscalização contratual. Papel do fiscalizador do contrato. Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). 12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

Noções de Direito Constitucional e de Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1 Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 3 Organização do Estado: organização políticoadministrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 5 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). 6 Regime jurídicoconstitucional dos parlamentares. 7 Regimento Interno da Câmara dos Deputados Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações). 8 Regimento Comum do Congresso Nacional. Título I. Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103).

Tecnologia da Informação e Dados: 1 MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). 2 Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Conceitos básicos de inteligência artificial. Engenharia de prompts. Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Dados. Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Visualização de dados. Princípios de visualização de dados. Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). Storytelling para visualização de dados.

Linguística: 1 Teoria do signo linguístico. Linguagem, língua e fala. Significante e significado; significação. Arbitrariedade e motivação; linearidade. Referente, referência, representação, sentido. Denotação e conotação. 2 Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papéis semânticos. 3 Leitura. 3.1 Compreensão literal, coesão e coerência textual. 3.2 Ideia principal e detalhes de apoio. 3.3 Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste. 3.4 Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição. 3.5 Grupos vocálicos e estrutura e formação de palavras. Palavras homônimas, parônimas e cognatas. Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico. 3.6 Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião. 3.7 Compreensão crítica: seleção de inferência. 3.8 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação. 4 Reconhecimento dos recursos de produção de textos. 4.1 Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados. 4.2 Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita. 5 Teoria da Enunciação e Análise do Discurso. 5.1 Situação de comunicação; enunciação e enunciado; a teoria da enunciação na produção do texto escrito. 5.2 Conceitos de texto e discurso; dialogismo e polifonia; esferas sociais de comunicação. 5.3 Retórica e oratória parlamentar. 6 Gêneros Discursivos, Tipologia e Processos Textuais. 6.1 Gêneros do discurso e tipos textuais; aspectos de macro e microestrutura; construção composicional, conteúdo temático e estilo. 6.2 Intertextualidade; processos de retextualização; reescritura e paráfrase. 7 Linguagem e variação linguística. 7.1 Tipos de variação linguística; dialetos e registros. 7.2 Oralidade e escrita. Formalidade e informalidade.
Normas linguísticas. 7.3 A variação linguística no português do Brasil. A variação linguística e a construção do texto escrito. 8 Língua e gramática: Concepções de gramática; tipos de gramática. Correção e incorreção. Propriedade e impropriedade. 9 Funções da linguagem. 10 Retórica e figuras de linguagem. 11 Comunicações oficiais, introduções e fechos apropriados. Pronomes de Tratamento. Reduções Ortográficas. Conceitos e estrutura de documentos oficiais. 12 Noções básicas de lógica: conectivos, argumentos e notação. 13 Técnica Legislativa: Lei Complementar Federal nº 95/1998 e suas alterações (dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis).

Reconhecimento de Fala, Transcrição e Inteligência Artificial: 1 Reconhecimento de Fala e Transcrição de Áudio. Reconhecimento automático de fala (ASR – Automatic Speech Recognition). Modelos de fala end-to-end. LLMs multimodais de áudio nativo. Diarização de falantes: identificação e separação de múltiplos oradores. Pontuação automática e capitalização em transcrições. Desafios do ASR em Português Brasileiro: sotaques, vocabulário técnico e parlamentar. Transcrição em tempo real. Ferramentas e APIs: Whisper (Open AI), Google Speech-to-text, Azure Speech, AWS Transcribe. 2 Degravação e Pós-processamento de Transcrições. Diferença entre transcrição automática, degravação e revisão humana. Fluxo de trabalho de degravação assistida por IA (Human in the loop). Revisão e edição de transcrições: critérios de qualidade e fidelidade. Formatação de transcrições parlamentares: identificação de oradores, marcação de pausa ruído, etc. Normalização de texto: números, siglas, abreviações e termos técnicos. Ferramentas de CAT (Computer Assisted Transcription) e editores de transcrição. Controle de qualidade: revisão em dupla, auditorias de amostras, SLA. Vocabulário técnico parlamentar e vocabulário adaptado (language model adaptation). 3 IA Aplicada no Contexto Parlamentar. Aplicações de IA em parlamentos: transcrição de sessões, sumarização, indexação e busca. Sistemas de busca semântica em acervos parlamentares. Geração automática de atas e resumos de sessões. Modelos de IA multilíngues e especializados em português. 4 Proteção e segurança da informação. LGPD e proteção de dados em sistemas de transcrição e IA. Direitos autorais e ética no uso de IA para conteúdo gerado. Segurança da informação em pipelines de áudio e transcrição.

Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regimento Comum do Congresso Nacional: 1 Procedimento Legislativo: Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado; Etapas e noções básicas. Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. Matérias Legislativas: Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. Medida provisória. Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Resolução nº 17/1989 da Câmara dos Deputados e suas alterações (arts. 25 a 64; arts. 95 a 200). 3 Regimento Comum do Congresso Nacional. Resolução nº 1/1970 – CN e suas alterações (arts. 1º a 71).

Ciência Política: 1 Regimes políticos. 2 Sistemas e formas de governo. 3 Representação política. 4 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 5 Sistemas eleitorais. 6 Teoria dos partidos políticos. 7 Organização política brasileira. 8 Temas relevantes de política internacional e brasileira contemporânea. 9 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 10 Formação do Estado brasileiro. 11 História do voto e dos partidos no Brasil.