Apostila SEAD AP Assistente Administrativo 2026

HISTÓRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
1. Período colonial e disputas territoriais. 1.1. Bases da ocupação colonial na Amazônia: presença estrangeira no Cabo Norte e políticas do Estado português (período pombalino, fundação de Macapá e Mazagão, Fortaleza de São José de Macapá); 1.2. Economia colonial: mineração, trabalho compulsório indígena e africano, contrabando e rotas fluviais; 1.3. A Cabanagem e seus reflexos na região do Amapá; 1.4. A questão de limites entre Brasil e França: Contestado Franco-Brasileiro, República do Cunani, atuação de Cabralzinho e o Laudo Suíço (1900). 2. Formação do território e estadualização. 2.1. Povoamento e ocupação do Amapá nos séculos XIX e XX: garimpo, extrativismo vegetal e fluxos populacionais; 2.2. A criação do Território Federal do Amapá (1943) e a administração de Janary Nunes; 2.3. Os grandes projetos de exploração econômica (ICOMI, Serra do Navio, Estrada de Ferro do Amapá e Projeto Jari) e os surtos migratórios; 2.4. A elevação do Amapá a Estado membro pela Constituição Federal de 1988 e a consolidação político-administrativa do Estado. 3. Sociedade, cultura e patrimônio. 3.1. Projetos de colonização estatais e privados e seus impactos sobre populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas; 3.2. Dinâmicas sociais, manifestações populares e sincretismo cultural: Marabaixo, Batuque, Festa de São Tiago e demais festividades religiosas; 3.3. Patrimônio histórico, material e imaterial de Macapá e do Amapá.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática. 2. Principais componentes de um computador: hardware, software, dispositivos de entrada e saída de dados. 3. Noções básicas do sistema operacional Windows. 4. Internet: navegação, sites, links, ferramentas de busca e impressão de páginas. 5. Correio eletrônico (e-mail). 6. Noções básicas de editor de texto Microsoft Word 2019: formatação de texto, parágrafo, marcadores, numeração, imagens, configuração de página e tabelas. 7. Noções básicas de planilha eletrônica Microsoft Excel 2019: formatação de células, cálculos simples, gráficos, fórmulas e funções básicas. 8. Aplicativos de segurança: antivírus e firewall.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1. Noções de Administração e Atendimento ao Público: 1.1 Noções de administração: planejamento, organização, direção e controle; 1.2 Princípios da administração pública e ética no serviço público; 1.3 Atendimento ao público interno e externo: qualidade no atendimento, postura profissional e comunicação presencial, telefônica e eletrônica; 1.4 Direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos; 1.5 Relações humanas no trabalho e trabalho em equipe. 2. Redação Oficial, Protocolo e Gestão de Documentos: 2.1 Redação oficial: princípios, pronomes de tratamento e padrão ofício; 2.2 Elaboração de ofícios, memorandos, requerimentos, despachos, atas e relatórios; 2.3 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos e processos; 2.4 Noções de arquivologia: ciclo de vida dos documentos, arquivos corrente, intermediário e permanente e métodos de arquivamento; 2.5 Gestão eletrônica de documentos e processos; 2.6 Acesso à informação e proteção de dados pessoais. 3. Noções de Gestão de Pessoas, Materiais, Compras e Contratos: 3.1 Noções de gestão de pessoas: registros funcionais, movimentação, recrutamento, seleção e capacitação; 3.2 Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amapá: direitos, deveres, proibições e penalidades; 3.3 Noções de sindicância e processo administrativo disciplinar; 3.4 Noções de gestão de materiais: recebimento, armazenagem, controle de estoque e inventário; 3.5 Noções de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, contratação direta e fiscalização contratual; 3.6 Noções de convênios: execução, acompanhamento e prestação de contas. 4. Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Orçamento Público: 4.1 Organização da administração pública: direta e indireta; 4.2 Atos e poderes administrativos; 4.3 Direitos e garantias fundamentais; 4.4 Administração pública e servidores públicos na Constituição Federal; 4.5 Noções de orçamento público: PPA, LDO e LOA; 4.6 Despesa pública: estágios de empenho, liquidação e pagamento; 4.7 Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Noções de Informática: 5.1 Editores de texto e planilhas eletrônicas; 5.2 Correio eletrônico, internet e sistemas eletrônicos de processo; 5.3 Noções de segurança da informação.
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
3. Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm
4. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
5. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
6. Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
7. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
8. Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
9. Lei Estadual nº 0066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá): https://elegis.al.ap.leg.br/portal/legislacao/290
10. Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição): https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica

Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

Atribuições do cargo de Assistente Administrativo

O que faz o Assistente Administrativo da SEAD-AP? O Assistente Administrativo é responsável por exercer, sob orientação e supervisão da chefia imediata, atividades de atendimento e de natureza burocrática nas áreas administrativa, contábil e financeira, compreendendo:
a) atendimento e esclarecimento ao público interno e externo, inclusive por meio de ofícios, cartas, processos e outras ferramentas de comunicação disponíveis;
b) preenchimento e auxílio ao usuário e o público interno de processos, guias, requisições e outros impressos;
c) instrução de requerimentos e processos, realização de estudos e levantamento de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais;
d) recebimento, registro, distribuição, controle e acompanhamento da tramitação de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informação disponíveis;
e) organização, classificação, registro, seleção, catalogação, arquivamento e desarquivamento de processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações;
f) redação de textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;
g) realização de procedimentos de controle de estoque, verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem, realizando os devidos registros;
h) auxílio nos processos de compras e contratações que envolvam, além dos procedimentos diretos, os relativos aos pregões, leilões e demais modalidades de licitação;
i) participação, quando designado, em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar;
j) registro, controle e manutenção e organização dos registros relativos ao cadastro e movimentação dos servidores estaduais e auxílio nos processos de recrutamento, seleção e de capacitação;
k) realização das etapas de programação e de realização da despesa pública, com o auxílio das ferramentas informatizadas de gestão orçamentária, contábil e financeira;
l) acompanhamento e atualização dos registros sobre a execução dos convênios e contratos firmados pela Administração, com proposição das medidas para a sua fiel execução ou rescisão;
m) coordenação e supervisão das atividades gerais de manutenção da infraestrutura física e de equipamentos da Administração;
n) colaboração nos levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas e ações do poder público.