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Apostila ANTT Comum Especialista em Regulação 2024

janeiro 2, 2024 apostila concurso ANTT

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 15/01/2024 a 05/02/2024.

Taxa de inscrição: R$ 160,00

Vagas: 50

Salário: R$ 16.413,35

Prova: Está prevista para ser realizada no 14/04/2024.

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Conteúdo da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS
1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental ‐ Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias regulatórias. 16 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 17 Ferramentas de planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 22 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 23 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 24 Lei nº 10.871/2004. 25 Lei nº 13.848/2019. 26 Resolução ANTT nº 5.976/2022 (Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres). 27 Lei nº 12.529/2011.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES

1 Lei nº 10.233/2001. 2 Lei nº 12.379/2011. 3 Lei nº 11.442/2007 4 Lei nº 14.273/2021. 5 Lei nº 8.987/1995. 6 Lei nº 13.334/2016. 7 Resolução ANTT nº 5.083/2016 (Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).

DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 13 Código de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovado pela Deliberação nº 284, de 5 de novembro de 2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado: Da Organização Político‐Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1.3 Da Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.

Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

Sobre o Concurso da ANTT 2024

Foi publicado o edital de concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de preencher 50 vagas, além de formar cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. A organização e execução do certame está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Vagas

As vagas são para os cargos de: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura.

Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e outras 20% para os candidatos negros.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora – www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23 das 10h do dia 15 de janeiro até as 18h do dia 05 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 160,00.

Isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção da taxa de inscrição poderá ser requerido no período das inscrições caso o candidato se enquadre em um dos seguintes requisitos:

Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Provas

O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:

Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 14 de abril na cidade de Brasília-DF, em local e horários a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso no dia 01 de abril.

Gabaritos

A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre a partir das 19h do dia 16 de abril e os resultados sairão no dia 14 de maio pelo endereço eletrônico do Cebraspe.

Validade

O prazo de validade do concurso público para nomear os aprovados será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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