Apostila Prefeitura de Salvador Guarda Civil Municipal – GCM 3ª Classe 2026

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; 2. Processos de construção textual; 3. A progressão textual; 4. As marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; 5. Reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; 6. Domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; 7. A presença dos estrangeirismos em nosso léxico; 8. Os diversos usos das várias classes de palavras; 9. A organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; 10. A variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; 11. A linguagem denotativa e a conotativa; 12. A nova ortografia.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
1. Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas; 2. Equivalências lógicas; 3. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados; 4. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos; 5. Conjuntos e suas operações; 6. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações; 7. Representação na reta; 8. Unidades de medida: distância, massa e tempo; 9. Representação de pontos no plano cartesiano; 10. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau; 11. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; 12. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica; 13. Juros; 14. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; 15. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; 16. Medidas de comprimento, área e volume; 17. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

1. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características; 2. Arquivos PDF; 3. Sistema operacional Windows XP, 7 e 8: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca; 4. Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação; 5. Comandos de localização e substituição; 6. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção; formatos para gravação; inserção de objetos; macros; impressão; criação e manipulação de formulários; integração com planilhas; MS Word 2010 BR ou superior; 7. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação; manipulação de arquivos: leitura e gravação; integração com outras planilhas; filtros; ordenação; macros; controle de exibição; recursos para impressão; importação e exportação de dados; controle de alterações; proteção de dados e planilhas; MS Excel 2010 BR ou superior; 8. Internet: conceitos gerais e funcionamento; endereçamento de recursos; navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes; navegadores (browsers) e suas principais funções; sites e links; buscas; transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO CIVIL
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. 3. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4. Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos do Poder Judiciário, competências e estrutura. 6. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 7. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria pública.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL 1. Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. 1.1 Interpretação da Lei. 1.2 Analogia. 1.3 Princípios Gerais do Direito e Equidade. 1.4 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas. 2.1 Das pessoas naturais. 2.2 Das pessoas jurídicas. 2.3 Do domicílio. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. 2.4 Emancipação. 3. Dos bens. 3.1 Dos bens considerados em si mesmos. 3.2 Dos bens reciprocamente considerados. 3.3 Dos bens públicos. 4. Dos fatos jurídicos.4.1 Do negócio jurídico. 4.2 Dos atos jurídicos lícitos. 4.3 Dos atos ilícitos. 4.4 Da prescrição e da decadência. 4.5 Da prova. 5. Do direito das obrigações. 5.1 Das modalidades das obrigações. 5.2 Da transmissão das obrigações. 5.3 Do adimplemento e extinção das obrigações. 5.4 Do inadimplemento das obrigações. 6. Da responsabilidade civil. 6.1 Das preferências e privilégios creditórios. 6.2 Da indenização por dano moral. 6.3 Responsabilidade civil por perda de uma chance. 6.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica. 6.5 Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 6.6 Da decadência e da prescrição. 6.7 Da desconsideração da personalidade jurídica. 7. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; 2. Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; 3. Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; 4. Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; 5. Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; 6. Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional; 7. Causas Extintivas da Punibilidade; 8. Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual, conforme a legislação penal vigente; 9. Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; 10. Crimes contra a Administração Pública; 11. Crimes contra a Administração da Justiça; 12. 12. Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); 13. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); 14. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); 15. Crimes em licitações e contratos administrativos, previstos na Lei nº 14.133/21 e nos arts. 337-E a 337-P do Código Penal; 16. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997); 17. Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97; 18. Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998); 19. Crimes previstos na Lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998); 20. Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023); 21. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); 22. Crimes previstos na lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/05); 23. Crimes e disposições penais da Lei 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); 24. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); 25. Crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal, e alterações introduzidas pela Lei nº 15.358/2026; 26. Crimes previstos na Lei nº 7.853/1989 e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 27. Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva. 6 Ação penal. 7 Prova. Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alterações. 8 Sujeitos do Processo. 9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações. 10 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações. 11 Prazos. 11.1 Características, princípios e contagem. 12 Nulidades. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO – 1: Introdução à Administração: definição e importância da administração, história e evolução da administração 2: Funções administrativas: Planejamento, Organização, Direção e Controle; 3: Teorias da Administração: teoria clássica, teoria das relações humanas, teoria comportamental, teoria da contingência, Abordagens modernas: Gestão por Competências, Gestão de Projetos 4: Estruturas Organizacionais: tipos de estruturas organizacionais: Funcional, Matricial, Projetos, Cultura organizacional, estilos de liderança e suas implicações; Planejamento Estratégico: conceitos de missão, visão e valores, análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças), definição de objetivos e metas 5: Marketing e Vendas: fundamentos de marketing, segmentação de mercado, composto de marketing (4 Ps), estratégias de vendas 6: Gestão Financeira: conceitos básicos de finanças, orçamento empresarial, fluxo de caixa, análise de indicadores financeiros 7: Recursos Humanos: recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, motivação e liderança de equipes 8: Empreendedorismo: conceitos de empreendedorismo, o processo empreendedor, elaboração de planos de negócios, inovação e criatividade nos negócios 9: Ética e Responsabilidade: social, ética na administração, responsabilidade social corporativa, sustentabilidade nos negócios.
NOÇÔES DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Conceitos fundamentais: 1. Definição e evolução. 2. Ciclo de Políticas Públicas (formulação, implementação, avaliação). 3. Ferramentas de análise. Governança e Relações Intragovernamentais: 1. Federalismo e relações estado-sociedade. 2. Governança e capacidades estatais. 3. Análise de políticas intergovernamentais. Bases Quantitativas para as Políticas 1. Estatística (descritiva e inferencial). 2. Economia (micro e macro) aplicada a políticas. 3. Análise de impacto Gestão e Avaliação de Políticas: 1. Análise ex ante e ex post. 2. Avaliação de impacto. 3. Gestão de riscos.
CONHECIMENTOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

RELAÇÕES HUMANAS E ATENDIMENTO – 1. Qualidade no atendimento: comunicação, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 2. Trabalho em equipe. Noções de Defesa Pessoal. Análise de Riscos e Gestão da Informação: 1. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento. 2. Manejo de emergência. 3. Gerenciamento de crises. 4. Procedimentos emergenciais. 5. Discrição e segurança de informações: graus de sigilo, atributos básicos, ameaças e vulnerabilidades, comportamento do agente. OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO E ESCOLTAS – 1. Planejamento de proteção pessoal e de comitivas: estudos de rota, pontos sensíveis e contingências. 2. Composição de equipes, papéis e formações em deslocamentos e eventos. 3. Procedimentos de varredura. Controle de público. Resposta imediata a ameaças. 4. Condução operacional e estratégica de veículos. SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL DE INSTALAÇÕES – 1. Proteção de áreas críticas. 2. Guarda de materiais sensíveis. 3. Planos de segurança de instalações: objetivos, responsabilidades e auditorias. 4. Controle de acessos: credenciamento, barreiras, procedimentos. 5. Vigilância e monitoramento. 6. Identificação e aplicação de equipamentos eletrônicos de proteção. 7. Segurança corporativa estratégica. 8. Gestão de segurança patrimonial. Noções de Gestão de Incidentes Críticos e Negociação Operacional: 1. Conceitos de incidente crítico, cadeia de comando e gerenciamento do cenário. 2. Estabilização, isolamentos e perímetros. 3. Comunicação operacional. 4. NOÇÕES BÁSICAS DE NEGOCIAÇÃO POLICIAL – contato, escuta ativa, redução de tensão e encaminhamentos. 5. Critérios para escalonamento e emprego de táticas de resolução. NOÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO – 1. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR[1]23. 2. Proteção contra incêndio. 3. Código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos. 4. Atuação integrada com brigada e órgãos de resposta. 5. Tipos/uso de extintores, rotas e saídas de emergência, plano de abandono e evacuação. NOÇÕES DE CONDUTAS DO SOCORRISTA – 1. Medidas de segurança do local. 2. Comunicação e transferência ao atendimento especializado. 3. Atendimento Pré-Hospitalar (APH) – Nível Básico. NOÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA – 1. Finalidade. 2. Utilização. 3. Conceitos básicos. 4. Fontes de coleta. 5. Metodologia de produção de conhecimentos
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO GERAL – 1. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 2. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) e suas alterações. 3. Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente) e suas alterações.4. Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. 5. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. 6. Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) e suas alterações. 7.Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – 8. Lei Complementar nº 1/1991 (Institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Salvador) e suas alterações. 9. Lei Ordinária nº 9.640/2022 (Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal do Salvador) e suas alterações. 10. Lei nº 13.022/2014 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Salvador). 11. Decreto nº 27.731/2016 (Aprova o Regimento da Guarda Civil Municipal de Salvador e dá outras providências. 12. Lei nº 9.273/2017 (Institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador, e dá outras providências).
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR – 14. Princípios fundamentais; organização do Município; competências municipais; Poder Legislativo e Poder Executivo; atribuições da Câmara Municipal, do Prefeito e dos órgãos da Administração Municipal; administração pública; servidores públicos; bens municipais; serviços públicos; planejamento, orçamento e finanças municipais; políticas sociais e desenvolvimento urbano. 15. Organização administrativa do Município: estrutura e funcionamento da Administração Pública Municipal; administração direta e indireta; órgãos e entidades municipais; princípios, competências e responsabilidades dos agentes públicos. 16. Noções sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador (Lei Municipal nº 7.186/2006 e alterações): tributos municipais, obrigações tributárias, administração e fiscalização tributária. Normas municipais relativas à ética, integridade, transparência, acesso à informação e controle da Administração Pública. Legislação municipal referente à organização, prestação e fiscalização dos serviços públicos. 17. Direitos e deveres dos cidadãos perante a Administração Municipal. 18. Normas municipais pertinentes ao exercício das atribuições dos agentes e servidores públicos.