Apostila Completa CGE SP Auditor Estadual de Controle – Comum: Auditoria, Contabilidade Pública e Finanças, Correição e Combate à Corrupção, Obras e Concessões e Tecnologia da Informação 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo Auditor Estadual de Controle – Comum Apostila Concurso CGE SP Auditor Estadual de Controle – Comum 2025 PDF Download Auditor Estadual de Controle – Comum.
Apostila CGE SP Auditor Estadual de Controle – Comum 2025 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. As características básicas da textualidade. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.
LÍNGUA INGLESA
Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.
FUNDAMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL
1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: finalidades, atividades, organização e competências (Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989, Lei Complementar nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023. 3 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado de São Paulo de 1989. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores
públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições do Governador do Estado de São Paulo. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8.2.1.1 Composição e competências. 8.2.1.2. Controle de Constitucionalidade. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei Estadual nº 10.261/1968 e atualizações. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2017 e seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; Lei 6404/1976 – Lei das SA. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12. Licitações e contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021: Plano Nacional de Contratações Públicas, Projeto Básico, Projeto Executivo, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Plano de Contratação Anual.13 Ética Pública. 13.1 Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2024). 13.3 Decreto Estadual nº 69.474/2025 – Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 14.1 Decreto Federal nº 9.830/2019. 15. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei federal nº 12.527/2011, Decreto nº 68.155/2023 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, no âmbito do estado de São Paulo) e Decreto Estadual nº 68.769/2024 (Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo). 16.
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
1 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 1.1 Avaliação Ex Ante e Ex Post. 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 2.1 Governo Digital. 3 Planejamento nas organizações públicas. 3.1 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 3.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 4 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5 Princípios de governabilidade e governança. 5.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 5.2 Decreto Estadual nº 68.159/2023 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública direta e autárquica do Estado de São Paulo). 6 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 7 Papel das instituições nas políticas públicas. 8 Indicadores de políticas públicas.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA CGE-SP E MECANISMOS DE INTEGRIDADE
1 Estrutura e competência. 1.1 Lei Complementar nº 1.419/2024, áreas de competência da CGE, competências do Controlador Geral do Estado e estrutura básica da CGE. 1.2 Decreto nº 69.183/2024, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos centrais e das unidades descentralizadas. 1.3 Decreto nº 68.829/2024, vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. 1.4 Decreto nº 69.475/2025, divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual. 1.5 Decreto nº 68.159/2023, estabelece a política de governança na administração pública direta e autárquica do estado 1.6 Decreto nº 68.769/2024, Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.7 Decreto nº 69.122/2024, apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, bem como sobre a apuração preliminar 1.8 Decreto nº 69.328/2025, Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.9 Decreto nº 69.474/2025, conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 1.10 Decreto nº 69.588/2025, aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 2 Sistemas estruturantes. 2.1 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. 2.2 Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual. 2.3 Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 68.156/2023). 2.4 Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 67.683/2023 e Decreto nº 67.883/2023). Sistema de Transparência do Poder Executivo Estadual.
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Atribuições do cargo de Auditor Estadual de Controle
O que faz o Auditor Estadual de Controle da CGE-SP? São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:
I – de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
II – no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos; Dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da CGE – SP 2025
Foi divulgado um novo concurso público da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE – SP). O órgão visa o preenchimento de 200 vagas, além de formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Estadual de Controle. A organização do certame e sua execução está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Qual a exigência?
Para tentar o cargo de Auditor Estadual de Controle é preciso ter curso superior, em grau de licenciatura ou bacharelado, em qualquer área de conhecimento.
Vagas
As 200 vagas para Auditor Estadual de Controle são para as especialidades de: Auditoria, Contabilidade Pública e Finanças, Correição e Combate à Corrupção, Obras e Concessões e Tecnologia da Informação.
O concurso está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o edital reserva 5% das vagas para as pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros.
Inscrições
As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cgesp2025 a partir das 16h do dia 15 de setembro de 2025 até as 16h do dia 16 de outubro de 2025.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 170,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem serem doadores de sangue.
Provas
Os candidatos serão avaliados mediante aplicação de duas etapas, sendo:
Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão realizadas na cidade de São Paulo-SP na data provável de 14 de dezembro, nos turnos da manhã – Módulo I (8h às 12h30) e da tarde – Módulo II (15h30 às 20h).
Validade
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Contadoria Geral do Estado de São Paulo.
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