Apostila ARTESP Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I 2025

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Apostila ARTESP Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I 2025 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. múltiplos, divisores, números primos. potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado. Constituição do Estado de São Paulo, Artigo 111, Princípios que regem as atividades da Administração Pública Paulista. Licitações e Contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023. Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório. Lei federal nº 12.527/ 2011, e Decreto n° 68.155/2023 (regulamentação), Acesso à Informação. Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado. Código de Ética e Conduta da ARTESP. Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela LC 1.149/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS
Lei Federal nº 11.079/2004. Lei estadual nº 11.688/2004, atualizada até a Lei n° 17.293/2020. Lei n° 17.293/2020 seção X. Lei estadual nº 9.361/1996.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ARTESP
Lei Complementar 914/2002, Lei Complementar 1.413/2024, Decreto 69.339/2025, Regimento Interno na ARTESP publicado até o lançamento do edital.
EXCEL
Formatação Condicional. Filtros. Funções de pesquisa (PROCX, PROCV, PROCH). Operadores Aritméticos (soma, subtração, multiplicação e potência). Operadores condicionais (SE, E/OU). Tabela dinâmica. Gráficos. Gráficos dinâmicos. Fórmulas de texto (EXT.TEXTO; NÚM.CARACT; CONCATENAR; DIREITA; ESQUERDA; LOCALIZAR).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
Lei Federal nº 13.869/2019, Abuso de Autoridade.
Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela LC 1.149/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.Lei Estadual nº 7.835, de 08/05/1992, atualizada pela Lei nº17.293/2020. Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas).
DECRETO Nº 29.912/1989 Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento.
DECRETO Nº 48.073/2003 Regulamento do Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes
Decreto nº 24.675/1986, regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo.
Decreto nº 19.835/1982, dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento.
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Atribuições do cargo de Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I

O que faz o Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I da ARTESP? O Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I é responsável por realizar atividades de fiscalização e de apoio administrativo e operacional às Diretorias da ARTESP, de acordo com as competências legais de cada área técnica, nos seguintes termos:

a) Analisar dados coletados e consolidados por terceiros contratados, sob seu acompanhamento e fiscalização;

b) Analisar tecnicamente recursos administrativos, inclusive de multas, relativos à sua área de atuação;

c) Fornecer subsídios para elaboração de normas e procedimentos relativos à sua área de atuação;

d) Executar atividades de apoio administrativo e/ou operacional nas áreas para as quais for designado, conforme determinação do superior imediato;

e) Realizar deslocamentos externos para vistorias e diligências em municípios do Estado de São Paulo, para execução de atividades relacionadas à fiscalização dos contratos de concessão e/ou serviços permissionados, conduzindo a viatura da ARTESP para seu deslocamento, conforme a necessidade do trabalho;

f) executar atividades de apoio nas unidades para as quais for designado, conforme os conhecimentos específicos de sua área de formação, no caso dos empregados com formação técnica.

 

 

Sobre o Concurso da ARTESP 2025

 

Foi divulgado o novo concurso público da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP). O órgão tem o objetivo de preencher 142 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. A coordenação do concurso está a cargo da Fundação Carlos Chagas – FCC.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 3 de novembro a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente através do site da FCC.

A taxa de participação será de R$ 55,00 para cargos de nível médio e R$ 100,00 para cargos de nível superior, podendo ser paga até o dia 2 de dezembro.

Estudantes de baixa renda terão direito à redução de 50% do valor, enquanto doadores de sangue poderão solicitar isenção total.

Provas

As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP com previsão de aplicação para o dia 25 de janeiro de 2026.

Validade

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.

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A presente apostila para concurso público artesp agente de fiscalização à regulação de transporte i 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.

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