Apostila SEMUSA Porto Velho Agente Comunitário de Saúde – ACS (39 áreas) 2026

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Atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS (39 áreas)

O que faz o Agente Comunitário de Saúde – ACS (39 áreas) da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho-RO? Este profissional é responsável por:

1) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando
grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização
contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
2) Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde,
no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando
necessário;
3) Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
4) Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde,
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização
das ações programáticas e de vigilância à saúde;
5) Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros
agravos e situações de importância local;
6) Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
7) Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando
esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
8) Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos
dados disponíveis;
9) Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
10) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com
a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
11) Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na atenção
básica;
12) Participar das atividades de educação permanente;
13) Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades e,
14) Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à
Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
15) Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, microárea;
16) Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à
promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;
17) Cadastrar todas as pessoas de cada microárea e, manter os cadastros atualizados;
18) Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
19) Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de
vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos
domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em
situação de risco.
20) Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua
responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;
21) Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao
controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 03 de janeiro de 2002.