Apostila MANAUSPREV Técnico Previdenciário – Administrativa 2026

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Conceitos básicos de informática, hardware, software, sistemas operacionais (Microsoft Windows 11) e gerenciamento de arquivos e pastas. Utilização de editores de texto (Microsoft Word 2024), planilhas eletrônicas (Microsoft Excel 2024) e apresentações (Microsoft PowerPoint 2024), incluindo criação, edição, formatação, fórmulas e funções básicas, tabelas e gráficos. Uso da internet (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox), correio eletrônico (Microsoft Outlook 2024), armazenamento em nuvem (Microsoft OneDrive/Microsoft 365 e Google Drive/Google Workspace) e ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos (Microsoft Teams/Microsoft 365 e Google Meet/Google Workspace). Noções de segurança da informação, proteção de dados, senhas, autenticação, phishing, vírus, malware, engenharia social, backup, LGPD e boas práticas de segurança no ambiente de trabalho. Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, aplicações no ambiente de trabalho (ChatGPT, Microsoft Copilot e Google Gemini), uso responsável, privacidade, proteção de dados, verificação de informações e limitações das ferramentas de IA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
12 – TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO – ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal – Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios. Do Distrito Federal. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: do processo legislativo. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. Da Ordem Social: da Seguridade Social: Disposições Gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.
Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: Conceito, objeto e fontes. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção – cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 14.230/2021 e alterações (Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Contrato administrativo: conceito, características e peculiaridades, alteração, controle, formalização, execução e inexecução. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Servidores públicos: Lei Municipal nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus). Processo administrativo: Lei Municipal nº 1.997, de 18 de junho de 2015 (Processo administrativo municipal) alterada pela Lei nº 3.237/2023. Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações. Responsabilidade Civil do Estado: ato comissivo e por omissão; causas excludentes; direito de regresso. Controle interno, externo, judicial e legislativo da Administração pública.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil: Parte Geral: das pessoas naturais: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade, da ausência; do domicílio; dos fatos jurídicos: do negócio jurídico: disposições gerais, da representação, da invalidade do negócio jurídico; da prescrição e da decadência.
Noções de Direito Previdenciário e Legislação Municipal: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Normas Constitucionais aplicáveis, organização, funcionamento, custeio, equilíbrio financeiro e atuarial, segurados, beneficiários, dependentes, dirigentes, gestores e órgãos colegiados; controle e fiscalização do RPPS. Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e alterações; Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e alterações; Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 e alterações. Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social: aposentadorias e pensão por morte; concessão, cálculo, reajuste, acumulação, manutenção, revisão, suspensão e cessação; regras permanentes e regras de transição. Regime de Previdência Complementar. Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Lei Municipal nº 2.759, de 15 de julho de 2021 (institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Manaus). Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 2025 e alterações, que promoveu a reforma previdenciária do Município de Manaus. Lei Municipal nº 3.605, de 30 de dezembro de 2025 e alterações. Lei Municipal nº 1.997, de 18 de junho de 2015 (Processo administrativo municipal) alterada pela Lei nº 3.237/2023. Resolução nº 03, de 25 de março de 2026 (Regimento Interno da Manaus Previdência). Resolução nº 04, de 14 de maio de 2026 (Regulamento do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do RPPS de Manaus). Código de Ética da Manaus Previdência. Lei Municipal nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus).