Apostila Completa Prefeitura de Marituba Guarda Civil Municipal 2026 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Prefeitura Municipal de Marituba – PA – Guarda Civil Municipal Apostila Concurso Prefeitura de Marituba Guarda Civil Municipal 2026 PDF Download Prefeitura de Marituba Guarda Civil Municipal (GCM).
Apostila Prefeitura de Marituba Guarda Civil Municipal 2026 para Download
Apostila Prefeitura de Marituba Guarda Civil Municipal / Prefeitura de Marituba Guarda Civil Municipal 2026 PDF Download + CURSO ONLINE
Inscrições: Serão realizadas entre os dias 21/10/2026 a 08/12/2026.
Taxa de inscrição: R$ 75,00
Vagas: 60
Salário: R$ 1.800,00
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 14/02/2027.
O conteúdo foi organizado, visando uma fácil assimilação do conteúdo e, assim, uma melhor otimização no tempo de aprendizagem – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e Interpretação de Textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Figuras de Linguagem.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Estatística. Tratamento da Informação: Leitura e interpretação de dados em tabelas estatísticas e gráficos. Medida de Centralização. Média, moda e mediana. Frequências acumuladas e desvio padrão. Desvios, Análise combinatória, Probabilidade, Progressão Aritmética, Progressão geométrica; Conjuntos (problemas).
INFORMÁTICA
Sistema operacional e ambiente Windows 7, Windows 8, Windows 10, Windows 11. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2007, 2010 e 2016) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
LEGISLAÇÃO
– Lei n° 036, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba) e alterações;
– Lei Municipal n. 316, de 23 de dezembro de 2015 (Criação da Guarda Municipal de Marituba) e alterações;
– Lei nº 318/2015, de 23 de dezembro de 2015 (Reestruturação da Guarda Municipal e Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Guarda Municipais do Município de Marituba) e alterações.
– Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Dos Municípios; CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS. TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social. CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VII: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e alterações.
3. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) e alterações.
4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015) e alterações.
5. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
6. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
7. NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública. 8. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.
9. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações.
10. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações.
11. Legislação especial. 11.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 11.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 11.3. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal
O que faz o Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Marituba? O Guarda Civil Municipal é responsável por exercer a guarda interna e externa sobre os bens móveis e imóveis, serviços e instalações, tais como: parques, jardins, escolas, unidades de saúde municipais, vias públicas, teatros, museus, bibliotecas, mercados, feira-livres e outros de domínio público do município de Marituba, no sentido de: a) protege-los dos crimies contra o patrimônio; b) orientar o público e o trânsito de veículos em situações especiais; c) prevenir a ocorrência, internamente, de qualquer ilícito penal; prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio público.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Marituba – PA 2026
A Prefeitura de Marituba, cidade do Estado do Pará, reabriu o seu concurso público da Guarda Civil Municipal. O edital retificado 05/2026 segue com o mesmo número de vagas. O que aconteceu? O concurso teve as provas suspensas devido a irregularidades apontadas. A polícia investigava o concurso sobre a possível venda de gabaritos. A prefeita da cidade, Patrícia Alencar, decidiu então cancelar a seleção e exonerou servidores envolvidos. A coordenação do novo certame está sob responsabilidade do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (CETAP).
A jornada de trabalho será de 40 horas por semana, com possibilidade de escalas ou plantões.
Quem pode participar?
Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e máxima de 50 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. O edital também exige altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres, além de aptidão física e demais requisitos legais para investidura no cargo.
Inscrições
As inscrições serão realizadas através do site do CETAP até o dia 8 de dezembro de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 75.
Haverá isenção da taxa de inscrição para as pessoas com deficiência e candidatos hipossuficientes, conforme as regras definidas no edital. A solicitação deverá ser feita entre os dias 21 ou 22 de outubro, com envio dos documentos exigidos até 23 de outubro de 2026.
Prova
A prova objetiva está prevista para para ser aplicada no dia 14 de fevereiro de 2027, em local e horário a serem divulgados a partir do dia 8 de janeiro de 2027, no site do CETAP. A prova terá duração máxima de três horas e meia e será composta por 50 questões de múltipla escolha.
Gabarito
O gabarito preliminar da prova objetiva será publicado no dia 15 de fevereiro de 2027, com recursos nos dias 16 e 17 de fevereiro. Já o gabarito definitivo e o resultado preliminar estão previstos para 2 de março. O resultado definitivo da prova objetiva sai no dia 11 de março.
Validade
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
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