Apostila ENAC - 4º Exame Nacional dos Cartórios 2026

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Apostila ENAC – 4º Exame Nacional dos Cartórios 2026 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 31/08/2026 a 29/09/2026.

Taxa de inscrição: R$ 150,00

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 22/11/2026.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

Editora: Apostilas Opção! Há muitos anos preparando os melhores materiais destinados à preparação de candidatos aos concursos públicos. A hora de se preparar é agora! Não deixe para depois.

Conteúdo da Apostila

Volume I

Direito Notarial e Registral

Direito Constitucional

Direito Tributário

Direito Empresarial

Direito Administrativo

Volume II

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

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Características

– Material Digital em PDF;
– Possui exercícios de fixação gabaritados;
– Conteúdo completo, de acordo com o Edital;
– Estude pelo computador, tablet e smartphone;
– Arquivo em PDF liberado para impressão.

Sobre o Concurso do ENAC – 4º Exame Nacional dos Cartórios 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um novo Edital de Abertura nº 2/2026 do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2, correspondente à segunda edição do exame em 2026 e à quarta edição do ENAC. A coordenação do certame será feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O que é o ENAC?

O ENAC não é um concurso para preenchimento direto de vagas, é um exame de caráter eliminatório, e não classificatório, e funciona como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos promovidos pelos Tribunais de Justiça para titularidade de cartórios.

Quem pode participar do ENAC 2026.2?

O exame é destinado a bacharéis em Direito, com graduação concluída em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também podem participar pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros. É necessário ainda ter nacionalidade brasileira ou condição de naturalidade portuguesa amparada pela legislação indicada no edital e ser maior de 18 anos.

Onde realizo minha inscrição?

O prazo de realização das inscrições vai de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, exclusivamente no site da FGV.

A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pela FGV. O prazo final para quitar a taxa é 30 de setembro de 2026.

Os candidatos que se enquadrem nos requisitos específicos do edital poderão solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição. O pedido deverá ser feito entre 31 de agosto e 2 de setembro, até as 16h.

Provas

A prova do ENAC será realizada nas capitais dos estados e na capital federal Brasília. A aplicação está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, com duração de cinco horas. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30.

4º ENAC – Exame Nacional dos Cartórios 2026. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!