Apostila Completa PC MS Escrivão de Polícia Judiciária 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Escrivão de Polícia Judiciária Apostila Concurso PC MS Escrivão de Polícia Judiciária 2025 PDF Download Escrivão de Polícia Judiciária.
Apostila PC MS Escrivão de Polícia Judiciária 2025 para Download
Apostila PC MS Escrivão de Polícia Judiciária / PC MS Escrivão de Polícia Judiciária 2025 PDF Download + CURSO ONLINE
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; Tipologia e estrutura textual:
narrativo, descritivo, dissertativo e técnico-administrativo;
Aulas gramaticais e suas funções sintáticas;
Concordância verbal e nominal;
Regência verbal e nominal;
Crase;
Ortografia;
Semântica;
Figuras e Vícios de linguagem e ambiguidade;
Redação oficial –Manual de redação da presidência da república (Parte I, capítulos de I a III);
Coesão e coerência textual;
Técnicas de síntese e resumo de informações.
Variação linguística;
Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação).
DIREITO CONSTITUCIONAL
Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil;
Direitos e garantias fundamentais;
a. Direitos e deveres individuais e coletivos;
b. Direitos Sociais;
c. Nacionalidade;
d. Direitos políticos;
e. Partidos políticos;
Organização do Estado;
a. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
Organização dos Poderes;
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
Remédios constitucionais;
a. Habeas Corpus;
b. Habeas Data;
c. Mandado de Segurança;
d. Mandado de Injunção;
Controle de constitucionalidade;
a. Controle difuso;
b. Controle concentrado;
Administração Pública;
Servidores Públicos;
Segurança Pública;
Funções essenciais à justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo;
Poderes da Administração;
a. Poder hierárquico;
b. Poder disciplinar;
c. Poder regulamentar;
d. Poder de polícia.
e. Uso e abuso do poder;
Organização Administrativa;
a. Administração direita e indireta.
b. Administração centralizada e descentralizada;
c. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;
Ato Administrativo;
a. Conceito;
b. Requisitos;
c. Atributos;
d. Extinção;
Servidores públicos;
a. Cargo público;
b. Emprego público;
c. Função pública;
Controle e responsabilização da Administração;
a. Conceitos, objetivos e classificação;
b. Controle administrativo;
c. Controle judicial;
d. Controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado;
Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021;
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e 14.230/2021.
DIREITO PENAL
Direito Penal e poder punitivo;
Princípios aplicáveis ao Direito Penal;
Interpretação e aplicação da lei penal;
Crime;
a. Conceito e classificação;
b. Culpabilidade;
c. Concurso de crimes;
d. Erro;
e. Exclusão de Ilicitude;
Imputabilidade penal;
Concurso de pessoas;
Penas;
a. Espécies de penas;
b. Cominação das penas
c. Aplicação das Penas;
d. Suspensão condicional da pena;
e. Livramento condicional; Efeitos da condenação;
Ação Penal;
Punibilidade e causas de extinção;
Crimes contra a pessoa;
Crimes contra o patrimônio;
Crimes contra a dignidade sexual;
Crimes contra a incolumidade pública;
Crimes contra a paz pública;
Crimes contra a fé pública;
Crimes contra a administração pública;
Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990;
Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997;
Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989;
Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-B);
Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-C), Lei 13431/17 e Lei 14.344/2022;
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006;
Organização criminosa: Lei nº12.850/2013;
Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64);
Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21);
Abuso de autoridade: Lei n º 13.869/2019, Lei das contravenções penais: Decreto-lei n°3688/1941.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Processo penal brasileiro;
Processo penal constitucional;
Sistemas e princípios fundamentais;
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
Inquérito policial;
Processo, procedimento e relação jurídica processual;
Ação Penal;
Jurisdição e Competência;
Prova;
a. Disposições gerais;
b. Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral;
c. Interrogatório do acusado;
d. Confissão;
e. Ofendido;
f. Testemunhas;
g. Reconhecimento de pessoas e coisas;
h. Acareação;
i. Documentos;
j. Indícios;
k. Busca e apreensão;
Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996;
Sujeitos do processo;
Citações e intimações; Atos processuais e atos judiciais;
Procedimentos;
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória;
a. Prisão em flagrante;
b. Prisão Preventiva;
c. Medidas cautelares diversas da prisão;
d. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989;
Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97);
Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013.
DIREITOS HUMANOS
Teoria Geral dos Direitos Humanos;
O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos.
A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos.
Democracia, cidadania e Direitos Humanos.
Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
Política Nacional de Direitos Humanos.
Educação e cultura em Direitos Humanos.
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Segurança pública e Direitos Humanos.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato do Sul;
DECRETO Nº 12.218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – estabelece a estrutura organizacional e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil.
LEI Nº 14.735, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
RACIOCÍNIO LÓGICO
Organização e categorização;
Probabilidade e estatística, média, moda, mediana e desvio padrão;
Análise de tabelas e gráficos;
Sequências numéricas e alfanuméricas;
Estruturas lógica.
Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos
Lógica de primeira ordem.
INFORMÁTICA
Conceitos gerais de sistemas operacionais.
Arquitetura básica de computadores.
Principais periféricos.
Mídias para armazenamento de dados.
Manipulação de arquivos em sistemas Windows 10.
Arquivos: conceito, tipos, nomes e extensões mais comuns.
Estrutura de diretórios e rotas.
Cópia e movimentação de arquivos.
Conceitos e principais recursos de editores de textos, planilhas eletrônicas e editores de apresentações Microsoft Office.
Word: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos predefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos.
Powerpoint: estrutura básica de apresentações, edição e formatação, criação de apresentações, configuração da aparência da apresentação, impressão de apresentações, multimídia, desenho e clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.
Excell: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus
Procedimentos de backup.
Protocolos de arquivamento digital e digitalização de documentos.
Segurança digital e proteção de dados em sistemas administrativos;
Aplicações da certificação digital e assinatura eletrônica.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Conceitos Fundamentais de tecnologia da Informação e Comunicação;
Vide chamada e videoconferência: conceito e utilização
Governo eletrônico
Correio eletrônico.
a. Endereços de e-mail.
b. formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook;
c. Campos de uma mensagem.
d. Organização de mensagens em pastas.
e. Envio, resposta, encaminhamento, recebimento de e-mails e anexos.
Backup de arquivos digitais em mídias de armazenamento, drives virtuais e pastas compartilhadas na rede.
Mídias digitais;
a. Noções básicas de Mídias digitais; Endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook.
b. Surgimento e evolução da Internet
c. Internet: buscas avançadas.
d. Rede social
e. “cyberbullying”
Segurança da Informação
a. Princípios de segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade
b. Riscos de segurança no uso de correio eletrônico e internet.
c. Proteção contra vírus, malware, ransomware, phishing e outras ameaças cibernéticas
d. Segurança digital, ataques e crimes cibernéticos, LGPD, vazamento de informações
Tecnologias Emergentes,
a. Inteligência Artificial e Machine Learning.
b. Internet das Coisas (IoT).
c. Big Data e análise de dados.
Certificação digital:
a. Conceitos;
b. tipos de certificados;
c. aplicativos de segurança.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
ou
Atribuições do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária
O que faz o Escrivão de Polícia Judiciária da PC-MS? O Escrivão de Polícia Judiciária é responsável por:
I – autuar, movimentar e participar na formação de inquéritos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante, procedimentos especiais e administrativos, os atos de sua competência e demais autos procedimentais sob a presidência de autoridade policial;
II – manter de forma atualizada e correta o registro e escrituração de livros oficiais obrigatórios e outros criados pela autoridade policial de instauração de inquéritos policiais e de remessa dos respectivos autos, bem como expedir, certidões e traslados;
III – responder pela guarda dos procedimentos policiais, de bens, valores, instrumentos de crime entregues a sua custódia, em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
IV – coordenar, supervisionar, orientar, controlar e dirigir os trabalhos do cartório, bem como dos seus servidores, quando na condição de Escrivão-Chefe ou por designação da autoridade policial;
V – prestar assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados relacionados ao cumprimento das formalidades legais necessárias em procedimentos de polícia judiciária e demais serviços cartorários;
VI – executar trabalhos de escrituração manual, em equipamento mecânico, elétrico ou eletrônico em auxílio aos procedimentos administrativos e de polícia judiciária, e outros encargos, compatíveis com suas atribuições, dentre elas, diligências em locais de crime e outros levantamentos criminais;
VII – participar do levantamento de local de crime e orientar a execução de trabalhos relacionados a coleta de provas e produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego de técnicas nas investigações policiais;
VIII – proceder ao inventário dos bens patrimoniais da unidade policial, efetivando o controle do uso e movimentação e cadastramento dos bens móveis;
IX – executar as tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária, em conformidade com outras atribuições definidas em lei ou ato normativo.
Sobre o Concurso da PC – MS 2025
Publicado o edital de concurso público da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC – MS). Ao todo, o órgão visa o preenchimento de 400 vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária, nas funções de Investigador de Polícia Judiciária e Escrivão de Polícia Judiciária. A organização do certame está sob a responsabilidade do Instituto Avalia.
Vagas
As oportunidades são para Investigador de Polícia Judiciária e Escrivão de Polícia Judiciária.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais ou em escalas de serviços, conforme a unidade de lotação.
Qual a exigência?
Ter 21 anos completos e no máximo 45 anos completos na data de encerramento das inscrições;
Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
Estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
Estar quite com as obrigações eleitorais e ter boa conduta na vida pública e privada.
Inscrições
As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, no site da banca Avalia – www.avalia.org.br entre 16 de julho e 23h59min do dia 07 de agosto de 2025.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 210,48.
Provas
Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de títulos, de caráter classificatório apenas para os candidatos considerados aprovados na prova escrita;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório para os candidatos considerados aprovados na prova escrita;
Avaliação médico-odontológica, de caráter eliminatório para os candidatos considerados aprovados na prova escrita;
Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório para os candidatos considerados aprovados na prova escrita;
Investigação social e de conduta, de caráter eliminatório;
Curso de formação policial de caráter eliminatório, apenas aos candidatos aprovados nas fases anteriores.
A prova objetiva será realizada no município de Campo Grande-MS na data provável de 14 de setembro de 2025, no período vespertino e terá duração de 5 horas. A confirmação da data e as informações sobre horário e o local de prova deverá sair a partir de 08 de setembro de 2025.
Teste de Aptidão Física – TAF
A avaliação de aptidão física compreenderá ainda os seguintes testes:
Sexo masculino:
Flexão de braços de quatro apoios: 20 flexões completas
Abdominal (flexão abdominal), tipo remador: 40 repetições completas;
Corrida de 12 minutos: 2.200 metros.
Sexo feminino:
Flexão de braços de quatro apoios: 14 flexões completas;
Abdominal (flexão abdominal), tipo remador: 35 repetições completas;
Corrida de 12 minutos: 2.000 metros.
Gabaritos
Os gabaritos provisórios serão divulgados no dia 15 de setembro de 2025 e os gabaritos definitivos saem dia 25 de setembro.
Validade
O concurso público terá validade por dois anos para nomeação dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, exclusivamente por conveniência da Administração Estadual.
Concurso PC MS 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!
Adquira já a sua apostila para concurso da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul / PC-MS, para o cargo de Escrivão de Polícia Judiciária. São 100 vagas, remuneração de R$ 6.569,53. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível superior.
A presente apostila para concurso público pc ms escrivão de polícia judiciária 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.