Tag: Controlador Interno (Ciências Contábeis)

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; 2. Tipologia textual; Funções da linguagem; 3. Coesão e Coerência; 4. Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; 5. Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; 6. Acentuação gráfica; 7. Ortografia; 8. Semântica; 9. Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); 10. Crase; 11. Significação das palavras; 12. Empregos das classes de palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO
1. Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números, figuras ou palavras). 2. Raciocínio Lógico: Proposições. Conectivos. Negação. Equivalência e implicação lógica. Argumentação lógica. Estruturas Lógicas. 3. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. 4. Noções de probabilidade.

Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município. Constituição Federal de 1988 e suas alterações (arts. 1º a 14, arts 37 a 43 e arts 196 a 200). Lei Orgânica Municipal (e suas alterações) e Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001– Estatuto do Servidor Municipal de Primavera do Leste (e suas alterações).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). 3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 10 e 11 pro). 4. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5. Programas de navegação 6. Ferramentas Google: Gmail; Google Meet; Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda. 7. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9. Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10. Noções de vírus, Worms e pragas virtuais. 11. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 12. Procedimentos de backup.

CARGO: 06-CONTROLADOR INTERNO (CIÊNCIAS CONTÁBEIS): 1. CONTROLE INTERNO E AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO: 1.1 Finalidades, atividades e competências. 1.2 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.3 Sistema de Controle Interno e sua integração com as Três Linhas (The Three Lines Model) do IIA. 1.4 Controle Externo e a relação institucional com o Controle Interno. 1.5 Dos Limites Constitucionais para Repasses ao Poder Legislativo Municipal. 1.6 Gestão de Riscos e Governança: Modelos COSO I e II (ERM) e IA-CM (Internal Audit Capability Model). 1.7 Auditoria: Conceito, Auditoria Interna e Auditoria Independente. 1.8 Procedimentos e Técnicas de Auditoria: Testes de Observância e Substantivos. 1.9 Papéis de Trabalho: Documentação, guarda e evidências. 1.10 Fraude e erro: Conceitos e responsabilidades do auditor. 1.11 Planejamento de Auditoria: Relevância, Materialidade e Programas de Trabalho. 1.12 Risco de Auditoria: Avaliação dos Controles Internos e do Sistema Contábil. 1.13 Supervisão e Controle de Qualidade na execução dos trabalhos de auditoria. 1.14 Amostragem estatística e não estatística em auditoria. 1.15 Estimativas Contábeis e Transações com partes relacionadas. 1.16 Relatório Circunstanciado, Pareceres e Comunicação de Resultados. 1.17 Normas de Auditoria Independente (NBC TA) e Normas de Auditoria Interna (NBC TI 01). 1.18 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP/ISSAIs). 1.19 Ética profissional aplicada à Auditoria e ao Controle Interno. 2. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP): 2.1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.2 Planejamento e Orçamento Público: Instrumentos (PPA, LDO e LOA). 2.3 Receitas Públicas: Conceito, classificação, estágios e fontes. 2.4 Despesas Públicas: Conceito, classificação, estágios e restos a pagar. 2.5 Patrimônio no setor Público: Ativos e Passivos sob a ótica patrimonial. 2.6 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Conceito, objetivos, atributos e estrutura. 2.7 SIAFIC (Decreto 10.540/2020): Requisitos mínimos de qualidade e integração de sistemas. 2.8 Características qualitativas da informação contábil e Estrutura Conceitual. 2.9 Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCSP): Conceito, composição e conteúdo dos Balanços Públicos. 2.10 Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis: Indicadores financeiros e de gestão. 2.11 Controle na Administração Pública sob a ótica da Lei 4.320/64. 2.12 Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição. 2.13 Siconfi: Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 3.
DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO DE GESTÃO: 3.1 Conceito, fontes e princípios
da Administração Pública. 3.2 Poderes da Administração Pública e o regime jurídicoadministrativo. 3.3 Desvio e Abuso de Poder: Controle e responsabilização. 3.4 Estrutura da Administração Pública: Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. 3.5 Servidores Públicos: Direitos, deveres e regime constitucional. 3.6 Atos Administrativos: Requisitos, atributos, classificação e invalidade. 3.7 Processos Administrativos e Lei Federal nº 9.784/1999. 3.8 Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e as alterações da Lei nº 14.230/2021. 3.9 Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e Programas de Compliance. 3.10 Serviços Públicos e Regime de Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995). 3.11 Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 3.12 Bens Públicos: Conceito, espécies e formas de utilização. 3.13 LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): Segurança Jurídica e Eficiência na Gestão Pública. 3.14 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e Crimes Contra a Finança Pública (Lei nº 10.028/2000). 3.15 Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei 201/1967). 3.16 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011). 3.17 Governo Digital e Eficiência Pública (Lei nº 14.129/2021). 3.18 Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 (Política Nacional de Linguagem Simples. 4. DIREITO CONSTITUCIONAL: 4.1 Constituição: Conceitos, classificações e princípios fundamentais. 4.2 Normas Constitucionais e Poder Constituinte. 4.3 Direitos e Garantias Fundamentais: Individuais, coletivos, sociais e políticos. 4.4 Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 4.5 Estado Federal: Repartição de competências e intervenções. 4.6 Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 4.7 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária na CF/88 (Arts. 70 a 75). 4.8 Sistema Tributário Nacional e impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023).

5. LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NORMAS DO TCE-MT: 5.1 Constituição do Estado de Mato Grosso: organização municipal e competências (arts. 173 a 215). 5.2 Controle Externo: Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (LC nº 269/2007). 5.3 Código de Processo do Controle Externo (LC nº 752/2022). 5.4 Regimento Interno do TCE-MT (Resolução nº 16/2021).

6. JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS: 6.1 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): temas de repercussão geral, súmulas vinculantes e outros. 6.2 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): recursos repetitivos, enunciados etc. 6.3 Tribunal de Contas da União (TCU): entendimentos consolidados. 6.4 Deliberações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT): Prejulgados, Resoluções Consultas, Acórdãos e julgados relevantes.