Apostila Prefeitura de Manaus Guarda Municipal 2023/2024

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Apostila Prefeitura de Manaus Técnico Municipal I – Guarda Municipal 2023 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 11/12/2023 a 15/01/2024.

Taxa de inscrição: R$ 110,00

Vagas: 200

Salário: R$ 2.689,78

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 18/02/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação gráfica.
5. Emprego das classes de palavras.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
10. Regência nominal e verbal.
11. Significação das palavras.
12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Noções de sistema operacional (Windows).
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365).
3. Redes de computadores.
4. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
5. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
6. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
7. Sítios de busca e pesquisa na Internet.
8. Grupos de discussão.
9. Redes sociais.
10. Computação na nuvem (cloud computing).
11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
12. Segurança da informação.
13. Procedimentos de segurança.
14. Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
15. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, e outros).
16. Procedimentos de backup.
17. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

GEOGRAFIA E HISTÓRIA DE MANAUS

1. Localização e limites.
2. Hidrografia.
3. População.
4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais.
5. Pontos turísticos.
6. Patrimônio cultural.
7. Clima e vegetação.
8. Ocupação geográfica.
9. História da cidade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO:
Direitos Humanos:
1. Teoria geral dos direitos humanos.
2. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
3. Afirmação histórica dos direitos humanos.
4. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Direito Administrativo:
1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5. Processo Administrativo.
6. Processo administrativo disciplinar e sindicância.
7. Bens públicos.
8. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações.
9. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
10. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Constitucional:
1. Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988).
2. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
5. Direitos Humanos e acesso à justiça.
6. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
Direito Penal:
1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
2. Crimes contra o patrimônio.
3. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848/1940 – Código Penal Brasileiro).
4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
5. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19).
6. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores).
7. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97).
8. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).
9. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).
10. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03).
11. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).
12. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
13. Da aplicação da Lei Penal Teoria do Crime (art. 13 ao art. 25).
Direito Processual Penal:
1. Inquérito.
2. Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO).
3. Prova (local de crime).
4. Prisões (Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária).

LEGISLAÇÃO
1. Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
2. Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações
3. Lei Complementar nº 16/2021 – Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
4. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações.
5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
6. Lei nº 8.069/1990 (Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente).
7. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade).
8. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade).
9. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
10. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
11. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
12. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
13. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor).
14. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

Atribuições do cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal

O que faz o Técnico Municipal I – Guarda Municipal da Prefeitura de Manaus? O Técnico Municipal I – Guarda Municipal é responsável por estudar e conhecer a planta da cidade, sistema viário, repartições públicas e hotéis. Realizar guarda permanente dos logradouros e bens municipais, detendo o terceiro que produzir danos. Realizar proteção e defesa da população e seu patrimônio em caso de calamidade pública. Tratar com civilidade as pessoas com quem tenha de entender-se, usando de energia apenas quando necessário para repelir a violência ou fazer respeitar, dentro dos justos limites, a sua autoridade. Orientar a população sobre qualquer fato ou circunstância que lhe possa trazer prejuízo ou perigo. Tratar com cuidado, calma e paciência as pessoas acometidas de transtorno mental e os ébrios habituais, detendo-os e apresentando-os à autoridade competente quando se tornarem inconvenientes na via pública. Solicitar, com urgência, o socorro das autoridades competentes, pelo meio mais rápido, quando assim exigirem as circunstâncias. Levar ao conhecimento das autoridades competentes a existência de menores que perambulem sem assistência pelo seu posto de serviço bem como os idosos. Executar outras atividades correlatas.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Manaus – AM 2023/2024

 

Foi divulgado o edital de concurso público da Prefeitura de Manaus, cidade do estado da Amazônia. O documento tem o objetivo de preencher 200 vagas para a carreira de Guarda Municipal. Serão reservadas 10 vagas para as pessoas com deficiência.

A remuneração para a carreira é de R$ 2.689,78 para desempenhar uma jornada de 40h semanais. Os candidatos aprovados e nomeados ficarão lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG.

Exigência

Para participar da seleção é necessário que o candidato possua:

Certificado de conclusão de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
Ter plena capacidade física e mental;
Ser aprovado em Teste de Aptidão Física (TAF) exigido em concurso público;
Ser aprovado em teste psicotécnico,fase a ser exigida em concurso público;
Ser aprovado em curso de formação e demais etapas e requisitos exigidos em lei;
Não registrar antecedentes criminais até a data da posse.

Inscrições

Interessados podem se inscrever entre às 9h do dia 11 de dezembro de 2023 até as 23h do dia 15 de janeiro de 2024, pela internet, no endereço eletrônico da empresa organizadora https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/440/. Após a inscrição é necessário realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 110 até o dia 16 de janeiro de 2024.

Poderão solicitar isenção no pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que apresentarem comprovantes de:

Doador de Medula Óssea;
Doadoras de Leite Materno;
Serviços à Justiça Eleitoral;
Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O pedido deverá ser feito entre os dias 11 a 13 de dezembro de 2023, pelo site da empresa organizadora.

Provas

O concurso compreenderá as seguintes fases:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório;
Exames Médicos, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório;

As duas primeiras etapas de seleção, compostas por prova objetiva e de redação, serão aplicadas no dia 18 de fevereiro de 2024.

Validade

O prazo de validade do concurso público para chamar os aprovados será de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Concurso Prefeitura de Manaus 2023. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público prefeitura de manaus técnico municipal i – guarda municipal 2023, está com sua legislação pertinente atualizada.

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