Apostila Completa SEDES DF Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação 2026 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso SEDES DF Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação Apostila Concurso SEDES DF Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação 2026 PDF Download Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação.
Apostila SEDES DF Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação 2026 para Download
Apostila SEDES DF Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação / SEDES DF Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação 2026 PDF Download + CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS
Inscrições: Serão realizadas entre os dias 09/06/2026 a 13/07/2026.
Taxa de inscrição: R$ 113,00
Vagas: 115
Salário: R$ 6.071,09
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 06/09/2026.
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto: 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
CONHECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, POLÍTICA PARA MULHERES, LEGISLAÇÃO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
1 Tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar Federal nº 94/1998 e suas alterações; e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.469/2011 e suas alterações. 2 Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). 3 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente). 4 Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Título I – Das Disposições Preliminares. Título V – Dos Deveres. Título VI – Do Regime Disciplinar. Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar). 5 Lei Federal nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha)*. 6 Lei Distrital nº 7.484/2024. 7 Noções básicas de primeiros socorros: cuidados iniciais com a vítima, reconhecimento de situações de urgência e emergência, acionamento do socorro especializado e condutas básicas em casos de engasgo, sangramento, fratura, queimadura, desmaio, convulsão e intoxicação.
FUNDAMENTOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E MARCOS NORMATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 LOAS, PNAS/2004 e SUAS: princípios, diretrizes, objetivos, organização da assistência social, proteção social básica e especial, seguranças socioassistenciais, matricialidade sociofamiliar, territorialização e intersetorialidade. 2 NOB/SUAS: responsabilidades dos entes, cofinanciamento, gestão do trabalho e estruturação da rede. 3 NOB-RH/SUAS (Resolução CNAS nº 269/2006 e suas alterações). 4 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: serviços da proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade. 5 Instâncias de pactuação, deliberação e controle social no SUAS: CIT, CIB, Conselhos e Conferências de Assistência Social. 6 CadÚnico e Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda. 7 MROSC: instrumentos de parceria, chamamento público, execução, monitoramento e prestação de contas nas parcerias com organizações da sociedade civil.
DIREITOS, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS
1 Crianças, adolescentes e juventude: ECA, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, convivência familiar e comunitária, acolhimento, adoção, SINASE e violência contra crianças e adolescentes. 2 Mulheres e violência de gênero: violência doméstica e familiar contra a mulher, medidas protetivas, rede de atendimento, Lei Maria da Penha e Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 3 Pessoa idosa e pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa Idosa, Política Nacional do Idoso e LBI. 4 População em situação de rua, pobreza e exclusão social: desproteção social e Política Nacional para a População em Situação de Rua. 5 Diversidade, equidade e relações étnico-raciais: diversidade sexual e de gênero, relações étnicoraciais, crimes de preconceito de raça ou cor e entendimento do STF sobre homotransfobia.
PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E INSTRUMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL
1 Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial – Cartão Prato Cheio (Lei Distrital nº 7.009/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.873/2021 e suas alterações). 2 Programa Cartão Gás (Lei Distrital nº 6.938/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.376/2021 e suas alterações). 3 Plano DF Social (Lei Distrital nº 7.008/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.872/2021; Portaria nº 42/2023). 4 Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal (Lei Distrital nº 5.165/2013; Decreto nº 35.191/2014). 5 SISAN/Restaurante Comunitário (Seção II do Decreto nº 33.329/2011 e suas alterações).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS) – ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO (CARGO 403): 1 Direito Civil: 1.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 1.2 Pessoas. 1.2.1 Pessoa natural. 1.2.2 Personalidade e capacidade. 1.2.3 Direitos da personalidade. 1.2.4 Pessoa jurídica. 1.2.5 Domicílio. 1.3 Bens. 1.3.1 Classificação geral dos bens. 1.3.2 Bens móveis e imóveis. 1.3.3 Bens fungíveis e infungíveis. 1.3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis. 1.3.5 Bens divisíveis e indivisíveis. 1.3.6 Bens singulares e coletivos. 1.3.7 Bens públicos e privados. 1.3.8 Bens considerados em si mesmos. 1.3.9 Bens reciprocamente considerados. 1.4 Fato jurídico. 1.4.1 Negócio jurídico. 1.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 1.4.3 Invalidade do negócio jurídico. 1.4.4 Atos jurídicos lícitos. 1.4.5 Atos ilícitos. 1.5 Prescrição e decadência. 1.6 Prova. 1.7 Obrigações. 1.7.1 Modalidades. 1.7.2 Transmissão das obrigações. 1.7.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 1.7.4 Inadimplemento das obrigações. 1.8 Contratos. 1.8.1 Disposições gerais e princípios contratuais: boa‑fé objetiva, função social, equilíbrio contratual. 1.8.2 Formação, interpretação e revisão dos contratos. 1.8.3 Estipulação em favor de terceiro. 1.8.4 Cláusulas gerais contratuais. 1.8.5 Vícios redibitórios. 1.8.6 Evicção. 1.8.7 Extinção dos contratos. 1.8.8 Contratos em espécie (introdução): compra e venda, locação, prestação de serviços, comodato, mútuo, mandato, doação. 1.9 Responsabilidade civil. 1.9.1 Elementos da responsabilidade civil. 1.9.2 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 1.9.3 Nexo causal, dano e culpa. 1.9.4 Excludentes de responsabilidade. 1.9.5 Responsabilidade civil do Estado e de terceiros. 2 Direito Processual Civil: 2.1 Normas processuais civis. 2.2 Função jurisdicional. 2.3 Ação. 2.4 Pressupostos processuais. 2.5 Preclusão. 2.6 Sujeitos do processo. 2.7 Litisconsórcio. 2.8 Intervenção de terceiros. 2.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 2.10 Ministério Público. 2.11 Advocacia Pública. 2.12 Defensoria Pública. 2.13 Atos processuais. 2.14 Tutela provisória (tutela de urgência e tutela de evidência). 2.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 2.16 Procedimento comum: fases postulatória e saneadora (petição inicial, contestação, reconvenção, providências preliminares e saneamento do processo). 3 Direito Constitucional: 3.1 Constituição: conceito, classificações e aplicabilidade das normas constitucionais. 3.2 Princípios fundamentais da República. 3.3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos. 3.4 Organização político-administrativa do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 3.5 Da Administração Pública na Constituição. 3.6 Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 3.7 Funções essenciais à Justiça. 3.8 Controle de Constitucionalidade. 4 Direito Administrativo: 4.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos e organização. 4.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 4.3 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificações, espécies e invalidação. 4.4 Poderes administrativos. 4.5 Controle da Administração Pública: controle interno, externo, parlamentar, jurisdicional e atuação dos Tribunais de Contas. 4.6 Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 e sua aplicação no Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital nº 2.834/2001. 4.7 Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações recentes). 4.8 Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 4.9 Terceiro Setor e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações). 5 Direito Financeiro: 5.1 Finanças públicas na Constituição Federal. 5.2 Orçamento público: conceitos e princípios. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 5.3 Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações): receita pública, despesa pública, estágios e créditos adicionais. 5.4 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6 Transparência e Proteção de Dados: 6.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações): fundamentos, princípios, direitos dos titulares e tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. 6.2 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações) e sua regulamentação no âmbito do Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.990/2012).
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital nº 01/2026.
Atribuições do cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação
O que faz o Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação da SEDES-DF? O Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) – Direito e Legislação é responsável por planejar, coordenar, controlar, avaliar e realizar pesquisas jurídicas, estudos e análises de dados relativos à área; elaborar projetos sobre assuntos jurídicos; pesquisar e analisar leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos para fins de atualização e implementação; emitir laudos, relatórios, pareceres técnicos e despachos; contribuir na elaboração de projetos de lei; interpretar a norma jurídica; realizar audiências administrativas; participar de negociações coletivas; prestar assistência às unidades administrativas do órgão em assuntos da área do direito; assessorar atividades específicas de Direito e Legislação; propor soluções jurídicas e acompanhar resultados; participar no planejamento, implementação, aprimoramento e execução dos serviços, projetos, programas e benefícios próprios da Assistência Social; contribuir nas atividades de monitoramento, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e de acompanhamento dos usuários; realizar escuta qualificada, atendimento individual e coletivo, visitas domiciliares ou institucionais; ofertar informações, prestar orientações, atendimento e acompanhamento na área do direito aos usuários e famílias atendidas sobre seus direitos e mecanismos para a defesa destes; acompanhar o andamento de processos inerentes à área do direito junto ao poder judiciário e ao Ministério Público; acompanhar usuários ou famílias em órgãos do sistema de garantia de direitos sempre que necessário; realizar articulações e encaminhamentos para o sistema de garantia de direitos; orientar usuários e famílias atendidas nas unidades de assistência social quantos aos órgãos de apoio para tratar de conflitos judiciais, questões legais referentes a situações de violência, ou processos judiciais; orientar, quando necessário, em circunstâncias de conflitos familiares que envolvem questões jurídicas; Dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da SEDES – DF 2026
Foi divulgado o mais novo concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES – DF). O órgão visa preencher 4.788 vagas, sendo 1.197 para provimento imediato e outras 3.591 para formação de cadastro reserva para profissionais de Técnico em Assistência Social e Especialista em Assistência Social. A coordenação do certame está sob responsabilidade do Instituto Quadrix.
Haverá ainda uma reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas e pessoas hipossuficientes.
Quem pode participar?
Poderão participar do concurso candidatos que tenham nível médio ou superior e estejam em dia com direitos políticos, militares (em caso de candidato do sexo masculino) e eleitorais.
Benefícios
Além dos salários, a Secretaria oferece ainda vale-alimentação no valor de R$ 640,00 por mês.
Vagas
As vagas estão distribuídas entre os cargos de:
Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS): Agente Social, Cuidador Social e Técnico Administrativo.
Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS): Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito e Legislação, Economia, Educador Social, Estatística, Nutrição,Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.
Inscrições
As inscrições no concurso poderão ser feitas no site da banca que coordena o concurso, Instituto Quadrix das 10h do dia 09 de junho até as 23h do dia 13 de julho de 2026.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 84,00, para o cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social e R$ 113,00, para o cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social.
A solicitação de isenção do valor da inscrição para os candidatos que se enquadrem nos requisitos do edital deve ser feita das 10h do dia 27 de maio até as 18h do dia 29 de maio.
Provas
Os candidatos passarão pelas seguintes etapas:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social.
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas no dia 06 de setembro, no turno matutino para o cargo Especialista e no turno vespertino para o cargo de Técnico. Candidatos que se inscreverem para ambos os cargos (Especialista e Técnico) devem ser alocados no mesmo local de prova para facilitar o deslocamento entre os turnos da manhã e da tarde.
A divulgação dos locais e horários para a realização das provas objetiva e discursiva ocorre no dia 01 de setembro.
Gabaritos
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas poderão ser consultados a partir do dia 09 de setembro.
Validade
A validade do concurso público é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Distrito Federal. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração.
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A presente apostila para concurso público sedes df especialista em desenvolvimento e assistência social (edas) – direito e legislação 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.
