Apostila Prefeitura de Queimados Agente Fiscal 2026

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões. 6. Termos da oração: identificação e classificação. 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. 8. Classificação dos períodos e orações. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do acento indicativo de crase.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ. 2. Lei Municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, das suas autarquias e fundações públicas.

AGENTE FISCAL
1. Direito Tributário: Conceito, fontes e interpretação da legislação tributária; Sistema Tributário Nacional; Competência tributária e conflitos de competência; Tributos: espécies e natureza jurídica; Obrigação tributária: principal e acessória; Fato gerador, sujeito ativo e passivo; Responsabilidade tributária; Crédito tributário: constituição (lançamento de ofício, por declaração e homologação); Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; Infrações, sanções e penalidades; Prescrição e decadência. 2. Sistema Tributário na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, isonomia etc.); Limitações ao poder de tributar; Repartição de receitas tributárias; Competência tributária dos Municípios. 3. Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Queimados; ISS: incidência, lista de serviços, base de cálculo, alíquotas, retenção na fonte; IPTU, ITBI, taxas de serviços e taxas de poder de polícia; Cadastro mobiliário e imobiliário; Obrigações acessórias; Lançamento, arrecadação e fiscalização; Penalidades, autos de infração e cobrança administrativa; Jurisprudência administrativa municipal. 4. ISS – Lei Complementar Nacional: Lei Complementar nº 116/2003; Lista de serviços; Local de incidência; Substituição tributária e retenção na fonte; Conflitos entre municípios; Jurisprudência aplicada. 5. Fiscalização Tributária: Poder de polícia administrativa; Procedimentos fiscais completos (planejamento, execução e conclusão); Lavratura de autos de infração; Notificações fiscais; Diligências externas; Fiscalização de empresas e cartórios; Cruzamento de informações fiscais. 6. Auditoria Fiscal: Planejamento de auditoria; Técnicas de auditoria fiscal; Auditoria documental e contábil; Auditoria eletrônica; Identificação de fraudes e evasão fiscal; Auditoria em ISS e receitas municipais. 7. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006; Regime tributário simplificado; Apuração e fiscalização do ISS no Simples; Exclusão e desenquadramento. 8. SPED e Fiscalização Eletrônica: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Cruzamento de dados fiscais. 9. Cadastro Fiscal e Atividades Econômicas: Cadastro de contribuintes; Classificação de atividades econômicas; Enquadramento e reenquadramento fiscal; Atualização cadastral. 10. Receitas Públicas e Indicadores Fiscais: Receitas tributárias e não tributárias; Taxas de serviços e poder de polícia; Relatórios de arrecadação; Índice de Participação dos Municípios (IPM); Análise de desempenho fiscal. 11. Processo Administrativo Tributário: Procedimentos fiscais administrativos; Defesa e impugnação do contribuinte; Recursos administrativos; Julgamento em instâncias administrativas; Elaboração de pareceres técnicos. 12. Processo Judicial Tributário: Execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; Mandado de segurança em matéria tributária; Ação anulatória, declaratória e repetição de indébito; Garantias do crédito tributário. 13. Contabilidade Aplicada à Fiscalização: Contabilidade geral e fiscal; Demonstrações contábeis; Análise de balanços; Escrituração fiscal e contábil; Apuração de tributos. 14. Finanças Públicas: Receita pública; Despesa pública; Orçamento público; Execução orçamentária. 15. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos administrativos; Poderes administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade do agente público. 16. Gestão Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Planejamento público (PPA, LDO e LOA); Controle e transparência fiscal. 17. Ética e Conduta no Serviço Público; Ética profissional; Sigilo fiscal; Responsabilidade funcional. 18. Noções de Informática.