Apostila Completa Prefeitura de Queimados Agente Fazendário 2026 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Prefeitura de Queimados Agente Fazendário Apostila Concurso Prefeitura de Queimados Agente Fazendário 2026 PDF Download Agente Fazendário.
Apostila Prefeitura de Queimados Agente Fazendário 2026 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões. 6. Termos da oração: identificação e classificação. 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. 8. Classificação dos períodos e orações. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do acento indicativo de crase.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ. 2. Lei Municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, das suas autarquias e fundações públicas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE FAZENDÁRIO
1. Direito Tributário: Conceito e fontes do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional; Competência tributária; Tributos: espécies (impostos, taxas, contribuições); Obrigação tributária (principal e acessória); Fato gerador, sujeito ativo e passivo; Crédito tributário: constituição, lançamento e extinção; Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; Infrações e penalidades; Processo administrativo tributário.
2. Constituição Federal – Sistema Tributário Nacional: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988; Princípios constitucionais tributários; Limitações ao poder de tributar; Repartição de receitas tributárias.
3. Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Queimados/RJ; Normas
gerais e específicas da tributação municipal; Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições; Lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança; Obrigações acessórias; Processo administrativo tributário municipal; Penalidades e sanções; Atualizações e interpretações da legislação municipal;
4. Administração Tributária e Gestão Fazendária: Planejamento e gestão fazendária; Administração da arrecadação; Fiscalização tributária; Modernização da gestão fiscal; Indicadores de desempenho fiscal; Política fiscal municipal;
5. Contencioso Tributário: Processo administrativo fiscal; Defesa do contribuinte; Julgamento em instâncias administrativas; Recursos administrativos; Princípios do contraditório e ampla defesa.
6. Processo Judicial Tributário: Execução fiscal; Ações tributárias (mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória); Defesa judicial do contribuinte; Garantias do crédito tributário.
7. Auditoria Fiscal: Conceito e finalidade da auditoria fiscal; Procedimentos de fiscalização; Análise de documentos fiscais; Identificação de irregularidades; Técnicas básicas de auditoria.
8. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos administrativos; Poderes administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade do agente público.
9. Finanças Públicas: Receita pública; Despesa pública; Orçamento público; Execução orçamentária.
10. Contabilidade Pública: Conceitos básicos; Receita e despesa sob enfoque contábil; Demonstrações contábeis públicas.
11. Legislação Aplicada à Gestão Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA.
12. Ética e Conduta no Serviço Público: Ética profissional; Responsabilidade funcional; Sigilo fiscal.
13. Noções de Informática.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
ou
Sobre o Concurso da Prefeitura de Queimados – RJ 2026
No Rio de Janeiro, a Prefeitura de Queimados divulgou um novo concurso público visando o preenchimento de 463 vagas efetivas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. A coordenação do certame está sob responsabilidade do Instituto de Avaliação Nacional – IAN.
Os salários variam de R$ 1.621,00 a R$ 11.567,11, com jornadas de trabalho de 20 a 40 horas por semana.
Inscrições
Os interessados em participar do concurso devem realizar suas inscrições das 12h do dia 9 de setembro até as 23h59min do dia 13 de outubro de 2026, exclusivamente através do site do IAN.
As taxas de participação foram fixadas em:
R$ 120,00 para cargos de nível médio e técnico;
R$ 150,00 para cargos de nível superior;
R$ 180,00 para cargos de Médico e Cirurgião-dentista.
Haverá ainda isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem nos requisitos exigidos no edital.
Provas
Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório apenas para os cargos de nível superior;
As provas objetivas serão realizadas nos dias 20 e 22 de novembro de 2026, em locais e horários a serem divulgados a partir do dia 17 de novembro por meio do site do Instituto IAN.
Gabaritos
Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 23 de novembro de 2026.
Validade
O concurso público tem prazo de vigência de 02 anos, contado a partir da data de homologação dos resultados finais, com possibilidade de prorrogação uma vez e por igual período, a critério da Administração Municipal.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de queimados agente fazendário 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.
