Apostila Completa Prefeitura de Campina Grande Guarda Civil Municipal 2026 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Prefeitura de Campina Grande Guarda Civil Municipal Apostila Concurso Prefeitura de Campina Grande Guarda Civil Municipal 2026 PDF Download Guarda Civil Municipal (GCM).
Apostila Prefeitura de Campina Grande Guarda Civil Municipal 2026 para Download
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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 14/05/2026 a 15/06/2026.
Taxa de inscrição: R$ 110,00
Vagas: 30
Salário: R$ 1.535,84
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 30/08/2026.
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções
das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Estruturas lógicas e dedução. 1.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 1.2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas. 1.3. Avaliação das condições utilizadas para estabelecer a estrutura lógica das relações apresentadas. 2. Compreensão e análise lógica de situações-problema.
2.1. Compreensão e análise da lógica de uma situação. 2.2. Raciocínio verbal. 2.3. Raciocínio matemático. 2.4. Raciocínio sequencial. 2.5. Orientação espacial e temporal. 2.6. Formação de conceitos. 2.7. Discriminação de elementos. 3. Operações lógicas e resolução de problemas. 3.1. Operações com conjuntos. 3.2. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos. 3.3. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos. 3.4. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais.
HISTÓRIA DE CAMPINA GRANDE/PB
História geral sobre o município de Campina Grande, na Paraíba.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Orgânica do Município de Campina Grande. 1.2. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.3. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Administração Pública. 1.1. Conceito, organização e finalidade da Administração Pública. 1.2. Administração Pública direta e indireta. 1.3. Entidades da Administração Pública: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4. Regime jurídico-administrativo. 2. Princípios da Administração Pública. 2.1. Princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.2. Princípios implícitos da Administração Pública: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, continuidade do serviço público e autotutela. 3. Atos Administrativos. 3.1. Conceito, atributos e elementos dos atos administrativos. 3.2. Espécies e classificação dos atos administrativos. 3.3. Validade, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 3.4. Extinção dos atos administrativos. 4. Poderes da Administração Pública. 4.1. Poder vinculado e poder discricionário. 4.2. Poder hierárquico. 4.3. Poder disciplinar. 4.4. Poder regulamentar. 4.5. Poder de polícia. 5. Serviços Públicos. 5.1. Conceito, princípios e classificação dos serviços públicos. 5.2. Formas de prestação dos serviços públicos. 5.3. Delegação dos serviços públicos: concessão, permissão e autorização. 6. Agentes Públicos. 6.1. Conceito e classificação dos agentes públicos. 6.2. Cargo, emprego e função pública. 6.3. Direitos e deveres dos servidores públicos. 6.4. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. 6.5. Acumulação de cargos públicos. 7. Responsabilidade Civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil da Administração Pública. 7.2. Responsabilidade objetiva do Estado. 7.3. Responsabilidade por ação e omissão estatal.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Teoria da Constituição. 1.1. Estado: conceito, elementos e formas. 1.2. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 1.3. Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais. 2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo. 2.2. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 2.3. Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. 2.4. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.5. Dimensões dos direitos humanos no Brasil. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Direitos sociais. 3.3. Direitos de nacionalidade. 3.4. Direitos políticos. 3.5. Partidos políticos. 3.6. Aplicação dos direitos e garantias fundamentais. 4. Remédios Constitucionais. 4.1. Habeas corpus. 4.2. Habeas data. 4.3. Mandado de segurança individual e coletivo. 4.4. Mandado de injunção. 4.5. Ação popular. 5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa do Estado. 5.2. Estado Federal brasileiro. 5.3. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.4. Competências constitucionais dos entes federativos. 6. Administração Pública. 6.1. Administração pública: disposições constitucionais gerais. 6.2. Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 6.3. Servidores públicos: disposições constitucionais. 7. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7.1. Segurança pública. 7.2. Organização da segurança pública. 7.3. Órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal. 8. Ordem Social. 8.1. Base e objetivos da ordem social. 9. Direitos Fundamentais Aplicados à Segurança Pública. 9.1. Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. 9.2. Direito de locomoção. 9.3. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 9.4. Legalidade e abuso de autoridade no exercício da função pública.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 1.1. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 5º ao 15). 1.2. Conceito, características, fundamentos e dimensões (gerações) dos direitos humanos. 1.3. Universalidade, indivisibilidade, interdependência e
imprescritibilidade dos direitos humanos. 2. Política Nacional de Direitos Humanos. 2.1. Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e suas alterações – Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). 3. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos (ONU). 3.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Resolução nº 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1948. 4. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 4.1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (Decreto Federal nº 678, de 6 de novembro de 1992). 5. Proteção de Grupos Vulneráveis. 5.1. Direitos da criança e do adolescente. 5.2. Direitos da pessoa idosa. 5.3. Direitos da pessoa com deficiência. 5.4. Direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL:
1. Direito Penal – Parte Geral. 1.1. Lei penal: aplicação da lei penal, tempo e lugar do crime (noções). 1.2. Crime: conceito, elementos, consumação e tentativa. 1.3. Excludentes de ilicitude e culpabilidade (noções). 1.4. Concurso de pessoas (noções). 2. Crimes em Espécie – Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e alterações). 2.1. Crimes contra a pessoa. 2.1.1. Crimes contra a vida. 2.1.2. Lesão corporal. 2.1.3. Periclitação da vida e da saúde. 2.2. Crimes contra o patrimônio. 2.2.1. Furto. 2.2.2. Roubo. 2.2.3. Dano. 2.2.4. Receptação. 2.3. Crimes contra a dignidade sexual. 2.3.1. Disposições gerais e crimes em espécie. 2.4. Crimes contra a fé pública. 2.4.1. Falsificação de documento público e particular. 2.4.2. Falsidade ideológica. 2.4.3. Uso de documento falso. 2.5. Crimes contra a Administração Pública. 2.5.1. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. 2.5.2. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. 2.5.3. Resistência, desobediência e desacato. 3. Direito Processual Penal – Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e alterações). 3.1. Inquérito policial. 3.1.1. Conceito, finalidade, características e procedimentos. 3.2. Provas. 3.2.1. Disposições gerais sobre prova. 3.2.2. Exame de corpo de delito e perícias. 3.2.3. Cadeia de custódia da prova. 3.2.4. Busca e apreensão. 3.3. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 3.3.1. Disposições gerais. 3.3.2. Prisão em flagrante. 3.3.3. Medidas cautelares diversas da prisão. 3.3.4. Liberdade provisória. 4. Abuso de Autoridade. 4.1. Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 5. Violência contra grupos vulneráveis. 5.1. Crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – noções. 5.2. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – noções.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
1. Legislação de Proteção Institucional e Atuação do Agente Público. 1.1. Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, com suas alterações. 1.2. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, com suas alterações. 2. Legislação de Proteção de Grupos Vulneráveis. 2.1. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com suas alterações. 2.2. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher), com suas alterações. 2.3. Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, com suas alterações. 3. Legislação Penal Especial. 3.1. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) – Lei de Drogas, com suas alterações. 3.2. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, com suas alterações. 4. Legislação de Segurança Pública e Trânsito. 4.1. Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, com suas alterações. 4.2. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com suas alterações. 5. Lei de Improbidade Administrativa. 5.1. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal
São atribuições do Guarda Civil Municipal, entre outras:
a) vigiar e proteger os bens, serviços e instalações municipais;
b) garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município;
c) apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia administrativa;
d) atuar na defesa e proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural do Município;
e) participar das ações de defesa civil em situações emergenciais e em casos de calamidade pública;
f) promover ações preventivas de segurança pública municipal;
g) colaborar com os órgãos de segurança pública, na forma da lei;
h) promover ações de segurança institucional da Câmara Municipal de Campina Grande;
i) exercer outras atribuições correlatas previstas em lei, observando o disposto no § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Campina Grande – PB 2026
A Prefeitura de Campina Grande, no estado da Paraíba, lançou um novo concurso público com o objetivo de preencher 30 vagas no cargo de Guarda Civil Municipal. O organização e execução do certame está sob responsabilidade do IDECAN.
A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 1.535,84, acrescida de 100% de gratificação por atividade (Gratificação pelo Exercício de Atividades de Risco – GEAR).
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas de 14 de maio de 2026 a 15 de junho de 2026, exclusivamente pelo site IDECAN. A taxa de inscrição é de R$ 110,00. Haverá isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e para doadores de medula óssea, conforme as regras do edital.
Provas
A seleção será composta por prova objetiva (prevista para o dia 30 de agosto de 2026), testes físicos, avaliações psicológicas, avaliação de saúde, investigação social e funcional, além de curso de formação profissional. O curso de formação terá duração mínima de 476 horas, em tempo integral.
Validade
O concurso terá validade de 2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de campina grande guarda civil municipal 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.
