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Apostila Prefeitura de Araguaína Auditor Fiscal 2026 para Download
Apostila Prefeitura de Araguaína Auditor Fiscal / Prefeitura de Araguaína Auditor Fiscal 2026 PDF Download + CURSO ONLINE
Inscrições: Serão realizadas entre os dias 28/05/2026 a 06/07/2026.
Taxa de inscrição: R$ 160,00
Vagas: 5
Salário: R$ 4.317,62
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 23/08/2026.
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (Ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AUDITOR FISCAL: Direito Tributário: conceito e espécies de tributos, compreendendo impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais; Sistema Tributário Nacional, abrangendo princípios gerais, limitações ao poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; leis, tratados, decretos e instrumentos normativos complementares, normas gerais de direito tributário e matérias reservadas à previsão por lei complementar; imunidade, isenção, prescrição, decadência, preclusão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; obrigação tributária, seus elementos constitutivos e espécies; fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeitos ativos e passivos; responsabilidade tributária; crédito tributário, sua natureza, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, efeitos e modalidades; administração tributária, fiscalização, regulamentação, competência, limites e procedimentos; dívida ativa, certidão negativa e cobrança judicial da dívida ativa, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980; Lei Complementar Federal nº 116/2003; e Simples Nacional, conforme a Lei Complementar Federal nº 123/2006.Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025; Imposto sobre Bens e Serviços — IBS; Comitê Gestor do IBS; Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS; Lei Complementar nº 227/2026; administração e gestão do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, inclusive dispositivos dessas normas que entrem em vigor nos anos seguintes.Legislação Tributária Municipal: Lei Orgânica do Município de Araguaína, especialmente quanto aos tributos municipais, previstos no Capítulo III; Código Tributário Municipal — CTM de Araguaína, aprovado pela Lei nº 058, de 30 de dezembro de 2017; Lei Complementar nº 063/201, Lei Complementar nº 064/2018, Lei Complementar nº 079/2020, Lei Complementar nº 080/2021, Lei Complementar nº 134/2022, Lei Complementar nº 171/2024, Lei Complementar nº 195/2024 e Lei Complementar nº 221/2025, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 058/2017; Lei Complementar nº 008/2017; e Lei Complementar nº 187/2024.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Auditor Fiscal
O que faz o Auditor Fiscal da Prefeitura de Araguaína? O Auditor Fiscal é responsável por: a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;b) executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;c) exercer controle sobre atividades dos contribuintes inscritos ou não no cadastro de contribuinte da SEFAZ, supervisionando as atividades de orientação do sujeito passivo, efetuadas por intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal;d) elaborar pareceres que envolvam matérias relacionadas à fiscalização e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem assim em relação a processos de restituição e de reconhecimento de benefícios fiscais;e) proceder à orientação do contribuinte no tocante aos aspectos fiscais sobre a aplicação da legislação tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;f) atuar em perícias fiscais;g) atuar no Conselho de Contribuintes na condição de conselheiro indicado pela SEFAZ;h) executar os procedimentos de formação e instrução de auto de notícia-crime; i) exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Município cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio;j) outras atividades inerentes e correlatas à ação fiscalizadora, ressalvadas as atribuições privativas do Procurador do Município.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Araguaína – TO 2026
A Prefeitura de Araguaína, no estado do Tocantins, lançou quatro novos editais de concursos públicos que juntos visam o preenchimento de 1.456 vagas, além de formar cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior na administração municipal. A coordenação do certame fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 28 de maio e 06 de julho de 2026, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.idib.org.br
O valor da taxa de inscrição vai de R$ 115,00 a R$ 180,00.
Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pertencente à família de baixa renda, conforme os Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.
Provas
As provas objetivas serão realizadas nas seguintes datas:
Dia 22 de agosto de 2026 para os cargos dos editais 03 e 04/2026;
Dia 23 de agosto de 2026 para os cargos dos editais 01 e 02/2026.
Os locais de aplicação das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir às pessoas candidatas, serão divulgados no dia 14 de agosto, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idib.org.br
Gabaritos
A publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre no dia 24 de agosto pelo site do Instituto IDIB.
Validade
O prazo de validade do concurso público de Araguaína é de dois anos, a contar da data de sua homologação. Este período pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de araguaína auditor fiscal 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.
