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Apostila Câmara de Rio Branco Agente Legislativo 2026 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e
figurado das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situações-problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO
1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 1.3. Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização. 1.4. Noções de segurança da informação no serviço público e uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial (finalidade, transparência, supervisão humana e proteção de dados). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE LEGISLATIVO:
Lei Orgânica do Município de Rio Branco: da organização dos Poderes, da autonomia do Poder Legislativo, das atribuições e do funcionamento da Câmara Municipal, do processo legislativo municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco: da estrutura organizacional da Casa, da ordem das sessões, da tramitação de proposições e requerimentos e das rotinas administrativas; Lei Municipal nº 1.794/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco): dos direitos, dos deveres, das proibições, das responsabilidades, do regime disciplinar e do processo administrativo disciplinar (PAD); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Municipal nº 1.915/2012: da transparência passiva, das rotinas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dos prazos de resposta; Decreto Federal nº 9.210/2017 e técnicas de Redação Oficial: padronização de ofícios, memorandos, requerimentos e certidões; Lei Federal nº 8.159/1991: da gestão de documentos, organização de arquivos públicos, tabelas de temporalidade e destinação de documentos; noções da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): auxílio na instrução de minutas operacionais; rotinas de escritório, recebimento, conferência, protocolo, triagem e expedição de documentos, elaboração de planilhas de cálculos, organogramas, fluxogramas, cronogramas e controle de prazos administrativos e legislativos; atendimento ao público presencial e a distância; noções de proteção de dados pessoais no atendimento e na gestão documental (Lei Federal nº 13.709/2018) e de uso responsável de ferramentas digitais e de inteligência artificial nas rotinas administrativas. Noções de Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. Noções de segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing, cópias de segurança) e de proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD). Noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.
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ou
Atribuições do cargo de Agente Legislativo
O que faz o Agente Legislativo da Câmara de Rio Branco? O Agente Legislativo é responsável por Receber, conferir e protocolar expedientes internos e a correspondência oficial da Câmara; Redigir documentos utilizando a redação oficial; Auxiliar na elaboração de minutas de contratos e convênios; Coletar dados, elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas, efetuar cálculos e dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos; Acompanhar processos administrativos e legislativos verificando os prazos estabelecidos, tramitando processos e encaminhando documentos para publicação; Atender usuários no local ou a distância, fornecendo informações; identificando a natureza das solicitações dos usuários e atendendo fornecedores; Exercer outras atividades correlatas.
Sobre o Concurso da Câmara de Rio Branco – AC 2026
A Câmara de Rio Branco, localizada no Estado do Acre, divulgou um novo concurso público com o objetivo de preencher 13 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior no legislativo municipal. A coordenação do certame está sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
Benefícios
Além dos salários, os novos servidores poderão receber R$ 1.500 de auxílio-alimentação e R$ 500 de auxílio-saúde, conforme legislação vigente.
Os salários variam de R$ 4.656,75 a R$ 6.300,00, para uma jornada de trabalho de 30 horas por semana. Considerando os benefícios, a remuneração pode chegar a R$ 8.300 para os cargos de nível superior.
Inscrições
Os candidatos deverão realizar suas inscrições exclusivamente no site do IDIB, a partir das 14h do dia 11 de setembro até as 23:59h de 13 de outubro de 2026, considerando o horário oficial de Rio Branco.
A taxa custa R$ 85 para os cargos de nível médio e R$ 95 para os cargos de nível superior. O pagamento poderá ser realizado até 14 de outubro de 2026.
O concurso prevê ainda isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem nos requisitos exigidos em edital.
Provas
As provas estão previstas para serem realizadas no dia 22 de novembro de 2026, na cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre. Os locais de prova serão divulgados pelo IDIB em 13 de novembro.
Gabarito
O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado no dia 23 de novembro de 2026. Os recursos poderão ser enviados nos dias 24 e 25 de novembro.
Validade
O concurso terá prazo de vigência de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez e por igual período, a critério da Câmara Municipal de Rio Branco.
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