Apostila Prefeitura de João Pessoa PB Auditor Municipal de Controle Interno 2017

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Apostila Prefeitura de João Pessoa 2017 Auditor Municipal de Controle Interno – Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência – Campo de Atuação: Geral Download

 

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Apostila Concurso Prefeitura de João Pessoa PB 2017 Auditor Municipal de Controle Interno

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Inscrições: Serão realizadas no endereço eletrônico da Cespe/UnB, www.cespe.unb.br, no período de 02 de outubro de 2017 a 23 de outubro de 2017.

Taxa de inscrição: R$ 105,00.

Vagas: 07

Salário: R$ 2.500,00

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2017, na cidade de João Pessoa.

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Conteúdo da Apostila

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Princípios fundamentais da CF/1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 3.1 Organização Político-Administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4 Municípios. 3.5 Administração Pública. 4 Organização dos Poderes. 4.1 O Poder Legislativo. 4.2 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.3 O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 4.4 O Poder Executivo. 4.5 Poder Judiciário. 5 O Ministério Público. 6 Tributação e do orçamento. 6.1 Sistema Tributário Nacional. 6.2 Finanças públicas.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Princípios da Administração. 2 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Regime jurídico. 4 Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 5 Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. 6 Terceiro setor: Lei nº 9.637/1998 (Organizações Sociais). 6.1 Lei nº 9.790/1999 e suas alterações (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). 7 Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos). 8 Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 9 Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. 10 Processo Administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 11 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Licitações, Contratos e Convênios Administrativos). 11.1 Lei n° 10.520/2002 (Pregão). 11.2 Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12 Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. 13 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). 14 Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. 15 Responsabilidade extracontratual da Administração Pública. 15.1 Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.

CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 10.1.1 Natureza, competência, jurisdição e organização. 11 Lei Municipal nº 10.429/2005 (Estrutura Administrativa do Município de Joao Pessoa). 12 Leis Municipais nºs 12.150/2011, 12.151/2011, 12.152/2011, 12.960/2015 (Controladoria-Geral do Município de João Pessoa e suas Secretarias Executivas). 13 Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 12.645/2013 (Lei de Acesso à Informação). 14 Lei Municipal nº 13.210/2016 (Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção).
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONTABILIDADE PÚBLICA
1 Conceito. 2 Campo de aplicação. 3 Regimes contábeis: orçamentário e patrimonial. 4 Subsistemas de informações: orçamentárias, patrimoniais, compensação. 5 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. 6 Exercício financeiro. 7 Processo de Planejamento – Orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 8 Receita e despesa extraorçamentária: conceito e contabilização. 9 Dívida ativa. 10 Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 7ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2016 e Portaria STN 840/2016): Anexos – Ementário da Receita e do PCASP. 11 Procedimentos Contábeis Orçamentários. 12 Receita Orçamentária: conceito, classificação da receita orçamentária, reconhecimento da receita orçamentária, relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, Eetapas da receita orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. 13 Despesa orçamentária: conceito, classificações da despesa orçamentária, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento da despesa orçamentária, etapas da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos (regime de adiantamento). 14 Procedimentos contábeis patrimoniais: patrimônio público: conceito, composição, ativo, passivo e patrimônio líquido/saldo patrimonial. 15 Variações patrimoniais: qualitativa, quantitativa e resultado patrimonial. 16 Ativo imobilizado. 17 Ativo intangível. 18 Plano de contas aplicado ao setor público: aspectos gerais e estrutura do PCASP. 19 Detalhamento das contas do PCASP. 20 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa e demonstração das mutações no patrimônio líquido. 21 Consolidação das demonstrações contábeis. 22 Registros contábeis de operações típicas. 23 Legislação: Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações; Lei Federal nº 4.320/1964.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
1 Governança no setor público. 1.1 Papel e importância. 1 .2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 4 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 5 Planejamento de auditoria. 5.1 Plano de auditoria baseadono risco. 5.2 Atividades preliminares. 5.3 Determinação de escopo. 5 .4 Materialidade, risco e relevância. 5 .5 Exame e avaliação do controle interno. 5.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 5.7 R isco de auditoria. 5.8 Matriz de Planejamento. 5.9 Programa de auditoria. 5.10 Papéis de trabalho. 5 .11 Testes de auditoria. 5 .12 Importância da amostragem estatística em auditoria. 6 Execução da auditoria. 6.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 7 Evidências. 7 .1 Caracterização de achados de auditoria. 7 .2 Matriz de achados e matriz de responsabilização. 8 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 9 Monitoramento. 10 Documentação da auditoria. 11 Supervisão e controle de qualidade.
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Apostila Prefeitura de João Pessoa PB 2017 Auditor Municipal de Controle Interno

Atribuições do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno

Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência pública e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município de João Pessoa; execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, dentre outras atribuições.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB 2017

 

A Prefeitura de João Pessoa, capital do estado da Paraíba lançou edital com normas para realização de um novo concurso público para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Auditor Municipal de Controle Interno e Técnico Municipal de Controle Interno do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no período de 10 horas do dia 02 de outubro às 18 horas do dia 23 de outubro de 2017, somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pref_jp_17_cgm. A taxa de inscrição será de R$ 105,00 para Auditor e de R$ 68,00 para Técnico.

Provas

O concurso constará das seguintes etapas de avaliação:

– Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório com 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos;

– Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas no dia 10 de dezembro de 2017, na cidade de João Pessoa/PB, sendo os locais e horários divulgados no dia 29 de novembro.

Gabaritos

Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados no endereço eletrônico do Cespe a partir das 19 horas do dia 12 de dezembro.

Validade

A validade do concurso se esgotará após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Apostila Prefeitura de João Pessoa PB Auditor Municipal de Controle Interno

Adquira já a sua apostila para concurso do Prefeitura Municipal de João Pessoa – PB, para o cargo de Técnico Municipal de Controle Interno – Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência – Campo de Atuação: Geral. Ao todo são 10 vagas, com remuneração de R$ 1.250,00 e carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio.

A presente apostila para concurso público Prefeitura de João Pessoa PB Técnico Municipal de Controle Interno, está com sua legislação pertinente atualizada. Se no processo do concurso alguma alteração/atualização vier a ocorrer, por força de edital de retificação, você as receberá em tempo hábil.

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