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LÍNGUA PORTUGUESA
1. Conteúdo do texto: compreensão e interpretação; 2. Recursos que estabelecem a coesão no texto (referência, recorrência, conexão); 3. Relações semântico-discursivas entre ideias no texto e os recursos linguísticos usados em função dessas relações (causa, condição, concessão, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, oposição etc.); 4. Adequação linguística: emprego adequado de itens lexicais e expressões no contexto em que ocorrem; 5. Morfossintaxe: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; ordem das palavras nos constituintes e mudanças de sentido ocasionadas pela alteração dessa ordem; ordem das orações no enunciado e efeitos de sentido ocasionados pela inversão; 6. Semântica: sinonímia, homonímia, antonímia, ambiguidade, hiponímia, hiperonímia; 7. Linguagem denotativa (emprego literal) e conotativa (emprego de figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem); 8. Regras de escrita: ortografia, acentuação gráfica (acento grave, agudo, circunflexo), pontuação; 9. Redação oficial: estrutura e organização de requerimentos, ofícios, memorandos, relatórios, atas de reunião e declarações.

LEGISLAÇÃO
1. Lei 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais): Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III – Dos Direitos e Vantagens; Título IV – Do Regime Disciplinar; Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar; 2. Lei nº 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação – PCCTAE e suas alterações; 3. Decreto nº 2848/1940 (Código Penal) Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública, Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral; 4. Lei nº 8.429/1992: Lei da improbidade administrativa, alterada pela lei nº 14.230/2021 e suas alterações; 5. Lei n° 9.784/1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; 6. Decreto nº 9.739/2019: Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal; 7. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal), atualizado pelo Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal; 8. Decreto nº 9.991/2019 atualizado pelo Decreto nº 10.506/2020, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, regulamentando os dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (licenças e afastamentos); 9. Decreto nº 9.094/2017, e suas alterações, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário; 10. Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 11. Lei nº 14.133/2021, e suas alterações até a data de publicação do Edital. 12.1. Dos Princípios. 12.2. Das Definições. 12.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 12.4. Dos Contratos: características do contrato administrativo, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; 12. Lei nº 12.990/2014 e Instrução Normativa MGI nº 23/2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; 13. Lei nº 13.146/2015, e suas alterações até a data da publicação do edital (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 14. Portaria Gab/Unifesspa nº 835/2022 que institui medidas de combate à LGBTfobia na Unifesspa.

1. Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (MS-Windows); 2. Operações básicas (conceitos básicos, menus, barras de ferramentas, comandos, formatação) com Editores de Texto (MS-Word e/ou Google-Docs); 3. Operações básicas (conceitos básicos, menus, barras de ferramentas, comandos, funções) com Planilhas Eletrônicas (MS-Excel ou Google-Planilhas); 4 Operações básicas (conceitos básicos, menus, barras de ferramentas, comandos, funções) com ferramentas de Apresentações (MS-Power Point, Google -Apresentações e/ou Canva); 5. Operações básicas de Navegação na Internet (Google-Chrome e/ou Mozilla-Firefox); 6. Operações básicas de Correio Eletrônico (Google-Gmail ou Microsoft-Hotmail); 7. Noções de segurança: conceitos de vírus (spyware, spam, worms etc.), acesso a sites seguros, golpes e ataques na Internet, cuidados e prevenções; 8. Conhecimentos básicos de Sipac (Tutoriais SIPAC/Módulo Protocolo (unifesspa.edu.br); 9. Conhecimentos básicos de Google Workspace (Gmail, Meet, Chat, Agenda, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Slides, Formulários, Grupos, Looker Studio).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
1. Atendimento ao Cidadão: 1.1 Eficiência, eficácia e efetividade no atendimento. 1.2 Ética no Serviço Público Federal. 1.3. Decreto nº 6.029/2007, e suas alterações – Institui o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal e outras providências. 1.4 Decreto nº 9.094/2017, e suas alterações – Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e outras providências. 1.5 Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e outras providências.; 2. Comunicação Interpessoal: 2.1 Comunicação formal e informal; 3. Gestão de Documentos e Procedimentos de Protocolo: 3.1 Noções de Arquivo. 3.2 Características da Gestão Documental. 3.3 Protocolo. 3.4 Classificação e análise documental. 3.5 Avaliação de documentos. 3.6 Ciclo de vida dos documentos.; 4. Noções de Organização, Sistemas e Métodos: 4.1 Elaboração de fluxogramas, organogramas e cronogramas; 5. Noções básicas sobre os sistemas do Governo Federal: 5.1 Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). 5.2 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 5.3 Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). 5.4 Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). 5.5 Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). 5.6 Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG). 5.7 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). 5.8 Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 5.9 Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS). 5.10 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); 6. Noções de Governança Pública, Governo Aberto e Governo Digital: 6.1 Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações). 6.2 Governo Aberto (Decreto nº 10.160/2019 – Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto). 6.3 Governo Digital (Decreto nº 10.332/2020 – Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e outras providências); 7. Gestão de Pessoas: 7.1 Gestão Estratégica de Pessoas. 7.2 Gestão por Competências. 7.3 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações – Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. 7.4 Recrutamento e seleção de pessoas. 7.5 Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005, e suas alterações). 7.6 Seguridade Social do Servidor Público (Lei nº 8.112/90, e suas alterações e Lei nº 12.618/2012, e suas alterações); 7.7 Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC (Decreto nº 67.326/1970); 8. Administração de Recursos Materiais e Patrimônio com foco no Desenvolvimento Sustentável: 8.1. Noções de Administração de Recursos Materiais. 8.2 Classificação de materiais. 8.3 Atributos para classificação de materiais. 8.4 Tipos de classificação. 8.5 Gestão de estoques. 8.6 Compras no setor público. 8.7 Modalidades de compra. 8.8 Noções de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): Dos Princípios. Das Definições. Das Modalidades, Limites e Dispensa. Contratos Administrativos: características do contrato administrativo, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato, sanção administrativa, equilíbrio econômico-financeiro, garantia contratual, alteração do objeto, prorrogação do prazo de vigência e de execução. 8.9 Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023); 8.10 Gestão Patrimonial de bens móveis: tombamento, distribuição e armazenamento de bens, inventário e desfazimento de bens; 8.11 Convênios, contratos e parcerias (Decreto nº 11.531/2024); 9. Administração de Orçamento e Finanças: 9.1 Noções de Orçamento Público. 9.2 Princípios e diretrizes orçamentárias. 9.3 Processo orçamentário. 9.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 9.5 Lei nº 4.320/1964, e suas alterações. 9.6 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações). 9.7 Receita pública: categorias, fontes, estágios, dívida ativa. 9.8 Despesa pública: categorias. 9.9 Suprimento de fundos. 9.10 Restos a pagar. 9.11 Despesas de exercícios anteriores. 9.12 A conta única do tesouro; 10. Elaboração e Gerenciamento de Projetos: 10.1 Projetos. 10.2 Gerenciamento de projetos: implantação, controle e avaliação; 11. Planejamento Organizacional: 11.1 Planejamento Estratégico, Tático e Operacional nas Organizações Públicas. 11.2 A Missão, Visão e Valores. 11.3 Análise Estratégica do Ambiente Interno e Externo; 12. Gestão de Processos: 12.1 Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos; 13. Gestão de Riscos no setor público: 13.1 Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.