Apostila TJ RR Técnico Judiciário 2024

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Apostila TJ RR Técnico Judiciário 2024 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 24/06/2024 a 02/08/2024.

Taxa de inscrição: R$ 100,00

Vagas: 20 vagas + cadastro reserva

Salário: R$ 5.824,58

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 17/11/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001, com as alterações supervenientes). Disposições preliminares. Direitos e vantagens. Regime disciplinar. LEGISLAÇÃO INTERNA: Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR) – Lei Complementar Estadual nº 221/2014, com as alterações supervenientes. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Resolução TJRR/TP nº 27/2023 – Disposições Gerais – Art. 1º ao 4º. Do Primeiro Grau de Jurisdição – Art. 35 a 55. Código de Ética e de Conduta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 73/2022, com as alterações supervenientes). Política de Gestão de Desempenho por Competências: Resolução TJRR/TP nº 28/2023 – Disposições Gerais e Do Ciclo da Gestão de Desempenho por Competências.

NORMAS APLICADAS AO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA

Norma ISO 9001: Introdução, Princípios de gestão da qualidade, abordagem de processo, Ciclo Plan-Do-Check-Act, Mentalidade de risco, Relacionamento com outras normas de sistemas de gestão. Gestão de Processos. Conceito. Mapeamento de processos. Análise e melhoria de processos. Resolução TJRR nº 13/2021: Arts. 1º e 2º. Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020). Política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ 400/2021 – Capítulos I e II).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO)
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Licitação e Contratos. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Noções de Direito Civil. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Manual das Tabelas Processuais Unificadas: Objetivos e Itens 4.1, 5.1 e 6.1.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

Atribuições do cargo de Técnico Judiciário

O que faz o Técnico Judiciário do TJ-RR? O Técnico Judiciário é responsável por:

1. Analisar processos e elaborar estudos, minutas de termos, contratos e outros documentos da unidade, aplicando a escrita de forma correta e clara;
2. Expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, guias de execução, alvarás, termos, editais, e outros aplicáveis à área, dentro dos prazos pré-estabelecidos, conforme normativos vigentes;
3. Contribuir com a metodologia de gestão de processos, participando do aperfeiçoamento dos fluxos, propondo inovações aos procedimentos de trabalho com o objetivo de conferir celeridade aos trâmites processuais;
4. Dar o andamento correto aos processos nos sistemas administrativos/judiciais, observando os fluxos oficiais e evitando o acúmulo de demandas;
5. Atuar para o cumprimento das ações e projetos previstos nos instrumentos de planejamento (PEI, Plano de Gestão e Plano de Aquisições e Contratações); dentre outras atribuições.

 

 

Sobre o Concurso do Tribunal de Justiça de Roraima ( TJ – RR) 2024

 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ – RR) publicou edital de concurso público visando o provimento de vagas para cargos efetivos do órgão, sob o regime estatutário.

Vagas

As vagas são para os cargos de:

Quem possui formação de nível médio pode tentar uma das 20 vagas para o cargo de Técnico Judiciário.

Já para nível superior as vagas são para carreiras de Analista Judiciário divididas entre as especialidades de Apoio à Gestão, Desenvolvimento de Sistemas, Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, Cibersegurança, Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Ciência de Dados e Analytics, Direito, Serviço Social, Psicologia, Contabilidade e Estatística.

Do total de vagas, 10% serão destinadas para as pessoas com deficiência, 20% para os candidatos autodeclarados negros e outros 3% para os candidatos autodeclarados indígenas.

Inscrições

As inscrições no concurso devem ser realizadas no período das 16h do dia 24 de junho às 16h do dia 02 de agosto de 2024, horário oficial de Boa Vista-RR, onde o candidato deve preencher o formulário pela internet, no endereço eletrônico – https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrr24

A taxa de inscrição será de R$ 100,00 para Técnico Judiciário e de R$ 150,00 para Analista Judiciário e haverá isenção do valor para os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:

doador de medula óssea;
doadoras de leite materno;
candidatos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral;
pessoas com deficiência;
vítimas de violência doméstica e familiar.

O período deve ser feito das 16h do dia 24 de junho até as 16h do dia 26 de junho de 2024 pelo site da FGV.

Provas

O concurso público terá as seguintes etapas de avaliação:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas no município de Boa Vista-RR no dia 17 de novembro de 2024, das 8h às 12h para Analista e das 15h às 19h para Técnico.

Os locais para a realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrr24

Validade

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.

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