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Apostila TJ MS Analista Judiciário – Área Meio 2024 para Download
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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 05/02/2024 a 18/03/2024.
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Vagas: cadastro reserva
Salário: R$ 7.148,63
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 12/05/2024.
Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO
Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021). Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021). Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009). Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994). Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Todas as normas supramencionadas estão disponibilizadas no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, link https://www.tjms.jus.br/legislacao/
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005 e suas alterações). Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Serviços públicos. Bens Públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios;
intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades;
Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
ADMINISTRAÇÃO
Abordagens teóricas: clássica, humanística, neoclássica, estruturalista, comportamental, sistêmica e contingencial. Funções da Administração: planejamento (estratégico, tático e operacional), organização, direção e controle. Planejamento e administração estratégica: missão, visão, valores, objetivos estratégicos e análise SWOT. Novos paradigmas da administração. Administração na era digital: processos organizacionais, reengenharia, benchmarking e tecnologia da informação. Processo decisorial: estágios da tomada de decisão. Ética e responsabilidade social das empresas. Delegação, descentralização e departamentalização. Liderança, motivação, desempenho, administração de equipes e comunicação. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização e relação chefe/subordinado. Cultura, aprendizagem e mudança organizacional. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Impacto do ambiente nas organizações: visão sistêmica. Habilidades interpessoais: comunicação, administração de conflitos, técnicas de feedback. Gestão de Pessoas por Competências: conceito; cargo versus função; competências técnicas e comportamentais; conhecimento, habilidade e atitude; vantagens e benefícios. Elaboração e gerenciamento de projetos: conceito, natureza, dimensão e processos do gerenciamento de projetos. Gestão por Processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão da Qualidade: princípios de Deming e Ciclo PDCA. Qualidade de Vida no Trabalho: aspectos determinantes e componentes da QVT. Redação Oficial: ofícios e memorandos. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas.
DIREITO CIVIL
Direito Civil: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
GESTÃO PÚBLICA
1. Diretrizes de Sustentabilidade: Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021), Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 5º da Lei nº 14.133/2021); 2. Governança Corporativa: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Analista Judiciário – Área Meio
O que faz o Analista Judiciário – Área Meio do TJ-MS? O Analista Judiciário – Área Meio é responsável por:
I. Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça; II. Efetuar pesquisas, análises e levantamentos de natureza administrativa; III. Propor medidas ou alterações nos procedimentos e normas de trabalho; IV. Desenvolver trabalhos de controle e movimentação de materiais de consumo e permanente, níveis de estoque, padronização, pesquisa de mercado, organização e arranjo físico de almoxarifado, compras e outras atividades relacionadas com material; V. Elaborar, expedir e arquivar documentos; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso do TJ – MS 2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) publicou edital de concurso público com o objetivo de formar cadastro de reserva para 860 vagas em cargos de nível superior nas funções de Analista Judiciário e Técnico de Nível Superior para atuação no quadro de pessoal da sede e das comarcas do TJMS em todo o estado. O certame está sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vagas
As vagas são para os cargos de:
Analista Judiciário: Área fim e Área Meio.
Técnico de Nível Superior: Analista de Banco de Dados, Analista de Governança, Analista de Infraestrutura de Redes, Analista de Segurança de T.I, Analista de Sistemas, Analista de Suporte de T.I, Web Designer, Analista Técnico-Contábil/Contabilidade, Antropólogo, Arquiteto, Arquivista/Arquivologia, Assistente Social, Bibliotecário, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Estatístico, Médico/Clínica Médica, Jornalista, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo.
Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência, 20% aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) e 3% para candidatos indígenas.
Inscrições
A inscrição no concurso será pelo endereço eletrônico da FGV – https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjms24, solicitada das 16h do dia 05 de fevereiro até as 16h do dia 18 de março de 2024, horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da inscrição está fixado em R$ 150,00.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos desempregados e carentes, aqueles que realizaram doação de sangue, doação de medula óssea, os que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do estado a participar do pleito eleitoral ou os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri. O pedido deve ser feito entre as 16h do dia 05 de fevereiro e 16h do dia 07 de fevereiro pelo site do concurso.
Provas
O concurso será realizada em etapa única, uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório a serem realizadas na cidade de Campo Grande-MS dia 12 de maio de 2024.
Os locais para realização da prova serão divulgados após as 16h do dia 06 de maio pelo site da FGV.
Gabarito
O gabarito e o resultado preliminar serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjms24, nas datas previstas de 14 de maio e 10 de junho de 2024.
Validade
O prazo de validade do concurso para nomear os aprovados será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJMS.
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