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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Técnico em Saúde – Técnico de Farmácia
1. Lei 5991/73 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências ;
2. Lei 6360 de 23 de setembro 1976 – Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências;
3. Portaria 344/98 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;
4. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências;
5. PORTARIA Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 – Política Nacional de Medicamentos;
6. RESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MAIO DE 2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
7. Farmacopéia Brasileira 6ª Edição – 2019 – volume 1;
8. RDC Nº 471, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica;
9. RDC Nº 473, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998;
10. PORTARIA Nº 3.047, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais – RENAME 2018;
11. RENAME 2020 – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais;
12. Cartilha de Saúde Pública – Brasil. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Farmácia. / Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. – São Paulo: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, 2019, 3ª. ed;
13. GONÇALVES, L. M. Cálculo em farmácia. 1 ed. Rio de Janeiro: SESES, 2019.

LEGISLAÇÃO SUS
1. BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do BRASIL: promulgada em 05 de outubro de 1988. São Paulo: IMESP, 1988 Seção
II – Da saúde, Capítulo II, Título VIII;
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
3. BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto pela Saúde. Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;
5. Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras
providências;
6. BRASIL. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências;
7. BRASIL. Portaria n. 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 2010.

1. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2488/GM, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Gestão do SUS e do Cuidado
1. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS. 4. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
3. BRASIL. Ministério da Saúde. Clínica ampliada e compartilhada – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 64 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde).
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.