Apostila Completa MP RJ Técnico do Ministério Público Administrativa 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Técnico do Ministério Público Administrativa Apostila Concurso MP RJ Técnico do Ministério Público Administrativa 2025 PDF Download Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa.
Apostila MP RJ Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa 2025 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; a presença dos estrangeirismos em nosso léxico; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas. Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ. Resolução GPGJ 1.678/2011. Resolução CNMP 181/2017. Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ. Resolução nº GPGJ 2.227/2018. Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2017. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Resolução CNMP nº 174/2017. Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 e Lei Complementar Estadual nº 106/03. Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e suas alterações. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Outras Resoluções GPGJ: Resolução GPGJ nº 2.331, de 05 de março de 2021 (Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022 (Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível, de forma a regulamentar o disposto no art. 17-B, da Lei nº 8.429/1992). Resolução GPGJ nº 2.474, de 05 de julho de 2022 (Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Resolução GPGJ nº 2.539, de 07 de julho de 2023 (Dispõe sobre normas internas afetas aos processos de cunho disciplinar e institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), no âmbito do regime disciplinar dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências). Resolução GPGJ nº 2.573, de 23 de fevereiro de 2024 (Regulamenta a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, do procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Arquivos digitais: Principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos. Sistema operacional Windows 11: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca. Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes; Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; buscas. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. Manipulação de arquivos locais e em nuvem: Leitura e gravação; Compartilhamento de arquivos, controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Impressão. Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional.; Ordem econômica e financeira; Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Contratos Administrativos: formalização, espécies, licitação e suas modalidades. Lei 14.133/21: sanções administrativas. Crimes em licitações e contratos administrativos. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, a chamada prescrição administrativa; Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada; Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado.; Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
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Atribuições do cargo de Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa
O que faz o Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa do MP-RJ? O Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa é responsável por:
I – realizar as atividades necessárias à instrução e ao processamento de expedientes, processos e procedimentos em tramitação nas unidades de atividade meio e nas unidades de apoio aos órgãos de execução;
II – controlar a distribuição, a tramitação e os prazos de processos e procedimentos;
III – elaborar minutas de atos e apoiar a elaboração de normas regulamentares;
IV – desenvolver atividades de apoio à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais;
V – executar outras tarefas de apoio administrativo às unidades da atividade meio e às unidades de apoio aos órgãos de execução que lhes sejam atribuídas pela chefia imediata.
Sobre o Concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP – RJ) 2025
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP – RJ) divulgou seu mais novo concurso público visando preencher 87 vagas em cargos de nível médio, técnico e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização do certame.
Vagas
As chances de ingresso são para os seguintes cargos:
Analista do Ministério Público – Área: Administrativa, Analista do Ministério Público – Área: Administrativa – Tecnologia da Informação, Analista do Ministério Público – Área: Processual, Técnico do Ministério Público – Área Administrativa, Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios.
Haverá ainda uma reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para os candidatos negros e indígenas e 10% para os candidatos com hipossuficiência econômica.
Benefícios
Além dos salários, os novos servidores receberão ainda benefícios como auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-locomoção.
Inscrições
As inscrições no concurso ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora – https://conhecimento.fgv.br/concursos/mprj2025 das 16h do dia 05 de fevereiro até as 16h do dia 06 de março de 2025.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 para Técnico e de R$ 120,00 para Analista Ministerial.
Candidatos inscritos no CadÚnico e que comprovem ser membros de família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até as 16h do dia 10 de fevereiro.
No ato da inscrição, candidato deverá indicar, em seu formulário de inscrição, a ordem de preferência dos municípios de realização das provas.
Provas
O concurso terá até duas etapas de avaliação, envolvendo:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão realizadas nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda nas seguintes datas:
11 de maio de 2025, das 13h30min às 18h30min para Técnico do Ministério Público;
18 de maio de 2025, das 13h30min às 18h30min para Analista do Ministério Público.
Já a prova discursiva será composta por uma redação de um texto dissertativo, que deve ter de 20 a 30 linhas, para ambos os cargos.
Validade
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contado a partir da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois.
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