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Apostila SEAS CE Socioeducador 2024 para Download
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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 17/04/2024 a 16/05/2024.
Taxa de inscrição: R$ 100,00
Vagas: 964
Salário: R$ 2.654,90
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 30/06/2024.
Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Sílaba (separação e classificação). Encontros vocálicos e consonantais. Classes Gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, crase, conjunção, interjeição). Formação das palavras; Sintaxe (frase, oração, tipos de sujeito, predicado, objeto direto e indireto). Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal.
DIREITOS HUMANOS
O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações. Lei Federal no 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) e suas alterações. Lei Federal No 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações. Lei Federal No 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações. Lei Federal No 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações. RESOLUÇÃO No 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário – CNJ. RESOLUÇÃO N9 165 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas – CNJ. RESOLUÇÃO No 369, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF – CNJ. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2021 Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. – Tribunal de Justiça do Ceará.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA SEAS (REGIMENTO INTERNO E PORTARIAS)
LEI Nº16.040, 28 de junho de 2016 – Criação da SEAS; DECRETO Nº31.988, de 12 de julho de 2016. – Estrutura Organizacional da SEAS; DECRETO Nº32.419, de 13 de novembro de 2017. – Aprova o Regulamento e Estrutura da SEAS; DECRETO Nº33.015, de 15 de março de 2019 – Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento; DECRETO Nº33.879, de 30 de dezembro de 2020 — Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento; PORTARIA SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 – Regula a forma de Seleção de Temporários – SEAS; PORTARIA SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 – Dispõe sobre Jornada de trabalho; PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 – Regula o uso de Uniforme e de Crachá; PORTARIA SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 – Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio; PORTARIA SEAS nº 50/2020 – Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus; PORTARIA SEAS nº 123/2020 – Institui o plano de retomada gradual de visitas familiares; PORTARIA SEAS nº 133/2020 – Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos; PORTARIA SEAS nº 004/2021 – Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros; PORTARIA SEAS nº 067/2021 – Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV; PORTARIA SEAS nº 021/2022 – Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a LGBTQIAP+; PORTARIA SEAS nº 093/2022 – Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo; PORTARIA SEAS nº 136/2022 – Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise; Instrução Normativa – IN SEAS / 2023 – Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Socioeducador
O que faz o Socioeducador da SEAS-CE? O Socioeducador é responsável por participar da elaboração dos planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Participar da elaboração dos diferentes planos de ação realizados na unidade; Recepcionar os adolescentes recém-chegados, efetuando o seu registro, assim como de seus pertences; Providenciar o atendimento às necessidades de higiene, asseio, conforto, repouso e alimentação do adolescente; Zelar pela segurança e bem-estar dos adolescentes, observando-os e acompanhando-os em todos os locais de atividades diurnas e noturnas; Acompanhar os adolescentes nas atividades da rotina diária, orientando-os quanto a normas de conduta, cuidados pessoais e relacionamento com outros internos e funcionários; Relatar no diário de comunicação interna o desenvolvimento da rotina diária, bem como tomar conhecimento dos relatos anteriores; Realizar atividades recreativas, esportivas, culturais, artesanais e artísticas planejadas em conjunto com a área pedagógica; Auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas, orientando os adolescentes para que mantenham a ordem, disciplina, respeito e cooperação durante as atividades; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da SEAS – CE 2024
Foi publicado o edital de concurso público do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (SEAS – CE). O documento visa o provimento de 1.080 vagas, mais formação de cadastro reserva para cargos de Socioeducador e Analista Socioeducativo.
Vagas
As vagas são para: Socioeducador, Analista Socioeducativo/Serviço Social, Analista Socioeducativo/Psicologia e Analista Socioeducativo/Pedagogia.
Do total de vagas, 25% serão destinadas a candidatas mulheres, 5% para as pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros e a lotação será nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
Inscrições
As inscrições no concurso deverão ser realizadas no site www.cev.uece.br, das 8h do dia 17 de abril até as 17h do dia 16 de maio de 2024.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 para o cargo de Socioeducador e de R$ 150,00 para os cargos de Analista Socioeducativo.
Provas
Os inscritos no concurso vão passar pelas seguintes etapas de avaliação:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Exame toxicológico, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Avaliação de capacidade física, somente para os candidatos ao cargo de Socioeducador, de caráter eliminatório;
Investigação social, de caráter eliminatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Curso de formação profissional, de caráter classificatório e eliminatório, ofertado na modalidade on-line, com carga horária de 202 horas/aula.
A prova objetiva será aplicada nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte ou Sobral no dia 30 de junho de 2024, das 09h às 13h, nos locais e horários divulgados após as 17 horas do dia 27 de junho.
Gabaritos
Os gabaritos provisórios das provas objetivas sairão após as 17 horas do dia 01 de junho pelo site da Funece e os resultados estão previstos para dia 26 de julho.
Teste de Aptidão Física – TAF
O exame de capacidade física será realizado somente para os candidatos ao cargo de Socioeducador e será composto por:
Sexo masculino
Barra fixa: 3 repetições;
Flexão abdominal: 32 repetições no tempo de 1 minuto;
Corrida: 2.000 metros em 12 minutos.
Sexo feminino
Barra fixa: 5 segundos, execução na contração isométrica;
Flexão abdominal: 22 repetições no tempo de 1 minuto;
Corrida: 1.600 metros em 12 minutos.
Validade
O prazo de validade do concurso para chamamento dos aprovados será de dois anos, prorrogável por mais dois.
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A presente apostila para concurso público seas ce socioeducador 2024, está com sua legislação pertinente atualizada.