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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/
decreto/14635/2011, 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/
lei/7169/1996; 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/
decreto/18608/2024; 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) – Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividadelegislativa/
pesquisar-legislacao/lei-organica.

SAÚDE PÚBLICA – SUS
1. Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS; 2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS; 3. Redes de Atenção à Saúde; 4. Atenção Básica – Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes; 5. Redes de Urgência e Emergência; 6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde; 7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde; 8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde; 9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias; 11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI); 12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS.

ENFERMEIRO:
1. Leis, Resoluções e Decretos do Exercício Profissional; 2. Código de Ética e Deontologia de Enfermagem; 3. Metaparadigmas e teorias de enfermagem; 4. Raciocínio clínico e julgamento crítico para qualidade e segurança da assistência em enfermagem; 5. assistência integral à saúde da criança, mulher, homem, saúde mental, idoso, adolescente e trabalhador; 6. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE): procedimentos operacionais padrão, organização do processo de trabalho em saúde e em enfermagem, 7. Supervisão do técnico de enfermagem, supervisão do agente comunitário de saúde, supervisão e organização dos setores e serviços da APS; 8. Demanda espontânea na APS 9. Dimensionamento de Enfermagem; 10. Gestão do cuidado no território diretrizes e princípios 11. Práticas Baseadas em Evidências Científicas (PBE); 8. Processo de Enfermagem (PE); 12. Semiologia e semiotécnica, bases fisiológicas e fisiopatológicas dos grandes sistemas. 13. Terminologias de Linguagem da Enfermagem; 14. Biossegurança: uso de equipamentos de proteção individual e coletiva; higienização e desinfecção de materiais e equipamentos; higienização e desinfecção concorrente e terminal de ambulâncias/ setores/ leitos; gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde; 15. Farmacologia: Cuidados de enfermagem na leitura da prescrição médica e no preparo de medicamentos. Vias de administração dos medicamentos: nasal, ocular, otológica, tópica, oral, sublingual, intradérmica, subcutânea, intramuscular, intravenosa, hipodermóclise, retal, vaginal, enteral e gástrica. intra-óssea e intra-tecal. Dispositivos para administração de medicamentos; volume tolerado por via de administração e dispositivo; possíveis intercorrências; Cálculos de concentração dos medicamentos. Regra de três e diluição de medicamentos. Regra de arredondamento de números decimais. Medidas e equivalências. Fórmula de infusão em equipo de macrogota, microgota e bomba de infusão contínua. Reações adversas a medicamentos; interações e incompatibilidade medicamentosas 17. Imunização, rede de frio, cuidados e atuação da Equipe de Enfermagem; 18. Processo de trabalho em saúde; o trabalho em equipe; atribuições do enfermeiro na Estratégia Saúde da Família e Atenção Básica; 19. Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); 20. Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU); 21. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS; 22. Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); 23. Diretrizes e metas internacionais para a segurança do paciente; 24. Estrutura organizacional e diretrizes do serviço de urgência e emergência pré-hospitalar; 25. Avaliação da segurança e da cena; 26. Triagem de múltiplas vítimas e atuação na cena de incidentes com múltiplas vítimas; 27. Abordagem em ocorrências pré-hospitalares com indícios de crime; 28. Avaliação de sinais vitais, oximetria de pulso, glicemia capilar e dor; 29. Escala de Coma de Glasgow (ECG), avaliação pupilar, Escore de Trauma Revisado (RTS), Escala de Agitação e Sedação de Richmond (RASS) e Escala Pré-hospitalar de Cincinnati para Acidente Vascular Cerebral; 30. Sofrimento respiratório agudo/ insuficiência respiratória: manobras de abertura manual das vias aéreas; atendimento a vítima com obstrução das vias aéreas por corpo estranho (OVACE); manutenção das vias aéreas pérvia e patente; indicação e administração de oxigenoterapia; tipos de ventilação mecânica; indicações e inserção de cateter nasal, máscara facial, máscara facial com reservatório não reinalante, cânula orofaríngea, máscara laríngea; aspiração de secreções; 31. Ressuscitação cardiopulmonar: suporte básico de vida (SBV) e suporte avançado de vida (SAV) em pacientes adultos e pediátricos; principais causas de parada cardiorespiratória; 32. Enfermagem nas urgências e emergências cardiológicas; 33. realização e interpretação do eletrocardiograma (ECG); reconhecimento das arritmias; monitorização do paciente; 34. Abordagem de enfermagem no choque: hipovolêmico, cardiogênico, obstrutivo e distributivo (anafilático, séptico, neurogênico); 35. Abordagem de enfermagem no trauma e politrauma: aplicação do fluxograma de restrição de movimento de coluna (RMC) vertebral; colocação de colar cervical; tipos de rolamento da vítima; autoextração, retirada rápida, imobilização de fraturas periféricas, imobilização da pelve, retirada de capacete; assistência ao paciente com lesão térmica e ao paciente vítima de choque elétrico; controle de hemorragia externa exsanguinante; 36. Enfermagem nas urgências e emergências psiquiátricas; 37. Intoxicações exógenas e acidentes com animais peçonhentos; 38. Enfermagem nas urgências e emergências obstétricas e ginecológicas; 39. Fisiologia e distúrbios do equilíbrio hidro-eletrolítico e ácido-básico; 40. Transporte inter-hospitalar e intra-hospitalar; 41. Estrutura organizacional e Diretrizes das Unidades de Pronto Atendimento -24 horas; 42. Acolhimento com Classificação de Risco; 43. Assistência de enfermagem aos pacientes adultos com dor (aguda ou crônica); 44. Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde: programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; 45. Doenças e agravos não transmissíveis; 46. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas 47. Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais; 48. Princípios de cuidados paliativos: identificação de pacientes com demanda de cuidados paliativos, questões ético-jurídicas em cuidados paliativos, controle de sintomas. 49. Sepse: fisiopatologia, diagnóstico com interpretação de critérios de NEWS sigla em inglês – National Early Warning Score e SOFA – sigla em inglês – Sequential Sepsis-related Organ Failure Assessment, reconhecimento de disfunção de órgãos, tratamento. 50. Doenças Infecciosas e Parasitárias: parasitoses intestinais, IST, AIDS; 51. Arboviroses- Dengue, Chikungunya, Zika: manifestações clínicas, propedêutica e tratamento. 52. Transferência responsável do cuidado; 53. Programa Melhor em Casa (PMeC): organização e modalidades da atenção domiciliar; funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); critérios de elegibilidade para admissão no SAD. 54. Plano Terapêutico Singular (PTS); 55. Educação em saúde para o paciente e a família; 56. Cuidados de enfermagem com ostomias. 57. Realização de Sondagem vesical de demora e de alívio, autocateterismo vesical; sondagem dos tipos gástrica e enteral; e orientação de cuidados aos técnicos, cuidadores e pacientes; 58. Princípios de cuidados paliativos; elegibilidade aos cuidados paliativos nos diversos cenários clínicos; questões ético-jurídicas em cuidados paliativos, identificação de sinais e sintomas que causam desconforto e/ou sofrimento para a pessoa cuidada e/ou familiares e cuidadores; visão holística com ênfase na história biográfica e valores da pessoa cuidada; diretivas antecipadas de vontade (DAV).