Apostila Prefeitura de Santa Luzia MG Fiscal Sanitário II 2026

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Conteúdo da Apostila

 

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto(s) dos tipos: descritivo, narrativo, dissertativo e de diferentes gêneros, por exemplo, poemas, texto jornalísticos, propagandas, charges, cartuns, tirinhas, gráficos, entre outros; Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, sentido próprio (denotação) e sentido figurado (conotação); Fonologia: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, divisão silábica, acentuação tônica e gráfica (atualizada, conforme as regras do novo Acordo Ortográfico), sinais gráficos; Ortografia (atualizada, conforme as regras do novo Acordo Ortográfico); Estrutura e formação de palavras; Emprego dos sinais de pontuação; Classes de palavras variáveis e invariáveis (identificação, flexão, função sintática, semântica e discursiva); Conjugação verbal: verbos – regulares, irregulares e auxiliares (ser, ter, haver, estar) – conjugação em todos os modos e tempos simples e compostos e formas nominais do verbo; Sintaxe de concordância verbal e nominal; 9. Sintaxe de regência verbal e nominal; Sintaxe de colocação pronominal; Usos do sinal indicativo de crase: regra geral e casos especiais; Figuras de linguagem; Funções da linguagem; Registro formal e registro informal; Marcas de coloquialidade; Variações linguísticas.

Raciocínio Lógico: 1 Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. 2 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 4 Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 5 Falácias. 6 Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

Noções de Informática: Sistemas operacionais de computadores (Windows): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos.2. Aplicativos de escritório (Microsoft Office): editor de texto, planilhas, apresentação de slides. 3.Internet (protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet, extranet) e navegadores de internet. 4.Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais. 5.Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall.

Legislação Municipal: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 – Arts 1° ao 5° ; art. 29 a 31 ; art 37 a 41; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000; LEI Nº 1.474, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município, das autarquias e das fundações públicas municipais; LEI COMPLEMENTAR Nº 4.737, DE 27 DE JUNHO DE 2024 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, revoga as leis que especifica, e dá outras providências; LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR 4.055, DE 08 DE MARÇO DE 2019 que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia.

Conhecimentos Específicos: Vigilância sanitária: conceito, princípios, competências e organização do SUS na área de vigilância; legislação sanitária federal, estadual e municipal; Código Sanitário e regulamentos municipais aplicáveis; boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos; controle sanitário de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; inspeção sanitária em estabelecimentos de saúde, alimentação, beleza e afins; procedimentos de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades administrativas; processo administrativo sanitário; zoonoses e controle de vetores; noções de vigilância epidemiológica; biossegurança e riscos ocupacionais; noções de saúde pública e epidemiologia; ética no exercício da fiscalização; Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990); resoluções da Anvisa aplicáveis à vigilância sanitária municipal; licenciamento sanitário e alvará de funcionamento; manipulação de alimentos e doenças transmitidas por alimentos (DTAs); controle de pragas urbanas e desinsetização/desratização; fiscalização de estabelecimentos de ensino, creches e instituições de longa permanência; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplicado à vigilância sanitária; uso racional de produtos saneantes e agrotóxicos em área urbana; Código de Saúde do Estado de Minas Gerais que é regulamentado pela Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999.

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Atribuições do cargo de Fiscal Sanitário II

O que faz o Fiscal Sanitário II da Prefeitura de Santa Luzia-MG? O Fiscal Sanitário II é responsável por executar ações e serviços exercidos por profissionais graduados em nível superior, competindo ao Poder Executivo, observado as suas necessidades institucionais, definir a especialidade profissional que condicionará a investidura nos respectivos cargos previstos na estrutura administrativa municipal, devendo suas funções, ainda, habilitação para exercício de ações de regulação, fiscalização e controle inerentes ao sistema municipal de vigilância sanitária, exercer o papel de autoridade/polícia sanitária conforme diretrizes, limites e demais regramentos estabelecidos pelas leis municipais, estaduais e federais, bem como pelas normas instituídas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério da Saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SINAVISA. Deve estar habilitado para o exercício da profissão e devidamente registrado. Executar o exercício do poder de polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização dos serviços e das atividades sujeitos ao licenciamento sanitário em imóveis residenciais e comerciais edificados; estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; veículos de transporte e de serviços e em qualquer local, público ou privado, onde se fizer necessária a vigilância sanitária; demais atribuições conforme a Lei Municipal. Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança; Executar outras atividades afins ao seu cargo e setor de trabalho, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Santa Luzia – MG 2026

 

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, cidade do estado de Minas Gerais, divulgou um novo concurso público com 454 vagas efetivas para diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, na administração municipal sob o regime estatutário. A coordenação do certame está sob responsabilidade da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (FADENOR), por intermédio do Setor de Concursos Técnicos (COTEC).

As remunerações variam de R$ 1.622,41 a R$ 8.628,87 e a jornada de trabalho será de 20 a 40 horas por semana, de acordo com o cargo pretendido.

Inscrições

Os interessados deverão efetuar suas inscrições pelo site da banca organizadora, a COTEC, através do endereço eletrônico: https://cotec.fadenor.com.br/informacoes/36/ das 08h do dia 17 de dezembro de 2026 às 17h do dia 15 de janeiro de 2027.

O valor da taxa de inscrição varia de R$ 70,00 a R$ 175,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e também aos que comprovarem incapacidade de arcar com o valor da taxa sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. A solicitação deverá ser feita entre os dias 14 e 16 de dezembro.

Vagas

As oportunidades são para os cargos de:

Nível fundamental completo: Auxiliar de Serviço Educacional e Coveiro.

Nível médio completo: Assistente Administrativo, Assistente da Procuradoria, Auxiliar de Secretaria, Cerimonialista e Pregoeiro.

Nível médio/técnico: Técnico: Agrícola, Ambiental, Saúde Bucal, Edificações, Enfermagem, Geoprocessamento, Informática, Paisagismo e Topógrafo.

Nível superior: Analista Administrativo, Analista de Sistemas, Arqueólogo, Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Controlador Interno, Dentista, Economista, Enfermeiro, Engenheiro: Civil, Agrimensor, Agrônomo, Ambiental, de Segurança no Trabalho, de Trânsito, Eletricista, Florestal, Sanitário, Farmacêutico, Fiscal Ambiental, Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário II, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Geólogo, Historiador, Jornalista, Médico do Trabalho, Médico Generalista, Médico Veterinário, Museólogo, Nutricionista, Oficial Fazendário, Professor de Educação Básica – PEB II, Professor de Educação Básica III: Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Psicólogo, Supervisor Pedagógico, Terapeuta Ocupacional, Tesoureiro, Turismólogo e Procurador Municipal.

Provas

As provas objetivas serão realizadas no dia 14 de março de 2027, em locais e horários a serem divulgados no dia 08 de março no site da organizadora.

Gabarito

O gabarito oficial da prova objetiva e espelho de resposta das provas discursivas será divulgado no dia 15 de março.

Validade

O prazo de validade do concurso público para aproveitamento da lista de aprovados será de 2 anos, contado a parti da data de homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

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