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LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Identificação do tema, da finalidade, das informações explícitas e implícitas e das relações entre as partes do texto. Significação de palavras e expressões no contexto. Sinônimos, antônimos, polissemia, denotação e conotação. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras e seus empregos no texto. Flexão nominal e verbal. Tempos e modos verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego da crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Reescrita de frases e substituição de palavras ou expressões, preservando-se o sentido e a correção gramatical. Adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação e aos registros administrativos e operacionais.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Operações com números inteiros, racionais e reais. Frações e números decimais. Razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem. Média aritmética. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Conversão de unidades. Cálculos envolvendo distância, tempo e velocidade média. Resolução de problemas do cotidiano. Sequências numéricas e identificação de padrões. Relações lógicas entre pessoas, objetos, lugares e acontecimentos. Proposições, conectivos, negação e equivalências elementares.

História e formação territorial do Município de Mogi Mirim. Aspectos geográficos e demográficos. Organização político-administrativa municipal. Estrutura básica da Administração Pública municipal. Símbolos oficiais do Município.
Fontes: informações e dados oficiais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações institucionais disponibilizadas no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Mogi Mirim e da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, considerados os dados e informações consolidados até a data de publicação do edital.

LEGISLAÇÃO GERAL E DIREITOS HUMANOS
Constituição Federal: direitos e garantias fundamentais; direitos individuais e coletivos; Administração Pública; princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; segurança pública; competências e atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública direta e indireta; agentes públicos; poderes administrativos; poder de polícia; atos administrativos; deveres, proibições e responsabilidades do agente público; responsabilidade civil do Estado; atendimento ao cidadão e prestação adequada do serviço público. Noções de Direito Penal: aplicação da lei penal; crime consumado e tentado; dolo e culpa; concurso de pessoas; legítima defesa; estado de necessidade; estrito cumprimento do dever legal; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a Administração Pública; resistência, desobediência e desacato. Noções de Direito Processual Penal: prisão em flagrante; apresentação da pessoa presa à autoridade competente; busca pessoal; preservação do local da ocorrência; vestígios, evidências e cadeia de custódia; direitos e garantias da pessoa abordada ou detida. Lei Federal nº 13.869/2019 — crimes de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente: direitos fundamentais; prevenção de ameaças e violações de direitos; ato infracional; medidas de proteção e atribuições do Conselho Tutelar. Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha: formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; atendimento à vítima e medidas protetivas de urgência. Direitos Humanos e cidadania: dignidade da pessoa humana; igualdade e não discriminação; respeito à diversidade; proteção da vida e da integridade física e moral; proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais pessoas em situação de vulnerabilidade; legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e responsabilização na atuação do agente público.

Lei Federal nº 13.022/2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais: princípios mínimos de atuação; competências gerais e específicas; criação das guardas municipais; exigências para investidura; capacitação; controle; prerrogativas; deveres e vedações.
Lei Federal nº 13.675/2018 — Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e Sistema Único de Segurança Pública: princípios, diretrizes, objetivos, integração, coordenação e cooperação entre os órgãos de segurança pública; participação dos Municípios e das guardas municipais.
Lei Federal nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento, exclusivamente quanto às disposições aplicáveis às guardas municipais, ao porte, à guarda, à responsabilidade e ao emprego de arma de fogo.
Decreto Federal nº 11.615/2023 e alterações, exclusivamente quanto às disposições aplicáveis às guardas municipais.
Lei Federal nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro: competências dos órgãos e entidades municipais; atribuições do agente de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; circulação de pedestres e veículos; documentos obrigatórios; infrações e medidas administrativas relacionadas à fiscalização municipal; segurança e educação para o trânsito.
Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, em sua versão atualizada, especialmente os arts. 1º a 14: organização municipal; disposições gerais; divisão administrativa; competências do Município e vedações.
Lei Municipal nº 1.181/1977 e alterações — Código de Posturas do Município de Mogi Mirim, especialmente quanto às disposições relativas à limpeza de vias, passeios e sarjetas, ao descarte de resíduos em áreas urbanas e às respectivas medidas de fiscalização e sanções administrativas.
Lei Complementar Municipal nº 205/2006 e alterações: disposições aplicáveis aos servidores e empregados públicos municipais; deveres, proibições, responsabilidades e regime disciplinar.
Lei Complementar Municipal nº 336/2019, com as alterações promovidas pelas Leis Complementares Municipais nº 372/2023 e nº 402/2025: Plano de Carreira e Salários da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim; organização da carreira; classes; hierarquia; direitos; deveres; desenvolvimento funcional; capacitação; avaliação e disciplina.
Lei Complementar Municipal nº 411/2026, exclusivamente quanto às disposições aplicáveis ao emprego público de Guarda Civil Municipal, seus requisitos, jornada e atribuições.
Lei Municipal nº 5.922/2017 e alterações — utilização, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampido.
Lei Municipal nº 5.073/2011 e alterações — proteção ao bem-estar e ao sossego público; sons, ruídos, barulhos e poluição sonora. Lei Municipal nº 6.839/2024 e alterações — proibição de queimadas na área urbana do Município.
Lei Municipal nº 6.823/2024 e alterações — sanções e penalidades administrativas decorrentes de maus-tratos aos animais.