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Apostila Prefeitura de Feira de Santana Analista Jurídico e Advogado 2024

agosto 2, 2024 apostila concurso Prefeitura de Feira de Santana - BA

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Apostila Prefeitura de Feira de Santana Advogado e Analista Jurídico 2024 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 31/07/2024 a 02/09/2024.

Taxa de inscrição: R$ 75,00

Vagas: 15

Salário: R$ 1.763,87

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 20/10/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

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Conteúdo da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Noções de lógica. 2. Diagramas lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de raciocínio. 5. Conectivos lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Internet e aplicativos. 2. Ferramentas de busca. 3. Navegadores (browser). 4. Correios eletrônicos. 5. Editores de apresentação. 6. Editores de planilhas. 7. Editores de texto. 8. Editores de apresentação. 9. Pacote Microsoft Office.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração pública. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: composição e atribuições. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios. Processo Legislativo. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Controle da Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem Econômica e Financeira. Ordem social. Remédios Constitucionais. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública.
2. Direito Administrativo: Conceituação, objeto, fontes e princípios do Direito Administrativo. Administração Pública. Atos administrativos. Poderes da Administração Pública. Bens Públicos. Serviços Públicos. Agentes Públicos. Licitações e Contratos administrativos. Desapropriação. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo. Organização Administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Direito Civil: Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Atos jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil. Posse, propriedade e direitos reais.
4. Direito Processual Civil: Jurisdição e Ação. Processo e procedimento. Condições da ação e pressupostos processuais. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Resposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença. Execução. Recursos. Ação rescisória. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
5. Direito Penal: 1. Crimes contra a pessoa: 1.1 Dos Crimes contra a Vida. 2. Crimes contra o patrimônio. 3. Crimes contra a Administração Pública. 4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 6. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). 7. Legislação penal especial: crime organizado (Lei nº 9.034/95), crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). 8. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04). 9. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 10. Crimes falenciais (Lei nº 11. 101/05). 11. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 12. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06). 13. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). 14. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 15. Crimes de licitação (Lei nº 14.133/2021). 16. Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). 17. Crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54). 18. Violência doméstica (Lei nº 11.340/06). 19. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

Atribuições do cargo de Analista Jurídico

Elaborar minutas de pareceres jurídicos, despachos, petições iniciais, contestações, recursos e outras peças processuais de manifestação próprias do campo funcional dos Procuradores Municipais, fundamentadas em legislação, doutrina e jurisprudência, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinente a feitos judiciais ou administrativos da alçada das secretarias municipais. Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais relativas às atribuições dos Procuradores Municipais; Auxiliar no levantamento de legislação, processos e jurisprudências; Acompanhar e auxiliar no andamento de prazos, processos, inquéritos e procedimentos administrativos, prestando informações aos Procuradores Municipais, quando solicitado; Assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes ao campo funcional da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos; Preparar a entrada e a saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; Requerer informações e cálculos dos órgãos internos da Prefeitura Municipal para instrução de processos e para elaboração de manifestações; Consultar, analisar e acompanhar publicações e intimações relacionadas às atribuições funcionais da secretaria pelos meios digitais e físicos; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível complexidade associadas às suas atribuições.

Sobre o Concurso da Prefeitura de Feira de Santana – BA 2024

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, no estado da Bahia. O documento visa o preenchimento de 592 vagas para diversos níveis de escolaridade.

Vagas

As vagas são para: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Agente de Portaria, Agente de Trânsito, Agente de Vigilância Sanitária, Almoxarife, Assistente Administrativo, Desenhista, Fiscal de Serviços Públicos, Guarda Municipal – 2ª Classe, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Motorista, Motorista de Ambulância, Orientador Social, Técnico em: Administração Hospitalar, Agropecuária, Enfermagem, Radiologia, Segurança do Trabalho; Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Analista Jurídico, Arquiteto, Assistente Social, Auditor Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, Bioquímico, Contador, Coordenador Administrativo, Economista, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Trânsito, Engenheiro Químico, Farmacêutico, Geólogo, Jornalista, Médico, Médico de Segurança do Trabalho, Perito, Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Procurador Municipal, Professor de Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia, Programador de Computador, Psicólogo, Repórter Fotográfico e Sociólogo.

Inscrições

Os candidatos interessados nas vagas poderão se inscrever das 10h do dia 31 de julho até as 23h do dia 02 de setembro de 2024, por meio do endereço eletrônico www.ibfc.org.br

O valor da taxa de inscrição será de R$ 65,00 para os cargos de nível médio e técnico, R$ 75,00 para os cargos de nível superior e R$ 103,00 para Procurador.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 03 de setembro.

Provas

O concurso público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, além de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório para cargos de nível superior; prova prática, de caráter eliminatório e classificatório para cargos de Motorista e Motorista de Ambulância; Exame de aptidão física e exame psicológico, de caráter eliminatório para Guarda Municipal; e ainda prova de títulos, de caráter classificatório para os cargos nível superior e para Guarda Municipal.

A prova objetiva será realizada no dia 20 de outubro, em local e horário a serem divulgados junto com o edital de ensalamento a ser publicado através do site do concurso na data de 14 de outubro.

Gabarito

O caderno de questões da prova objetiva e o gabarito preliminar serão divulgados no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, em até 24 horas após a realização das provas.

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