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Apostila Prefeitura de Baturité Guarda Municipal 2026 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Orgânica do Município de Baturité; Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei nº 14.681 – Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019; Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
CONHECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ
Formação histórica do município de Baturité e do território do Maciço de Baturité. Ocupação indígena pré-colonial, povos originários, territorialidades, modos de vida e processos de conflito e expropriação. Colonização portuguesa no interior do Ceará: sesmarias, frentes de ocupação e formação dos primeiros núcleos rurais e urbanos. Origem do povoado de Baturité, etimologia do topônimo, elevação à categoria de vila e de município. Importância histórica de Baturité na organização territorial, econômica e política do Ceará, com destaque para o século XIX. Economia histórica: agricultura de subsistência e de exportação; introdução, expansão e declínio da cafeicultura no Maciço de Baturité; impactos econômicos, sociais, demográficos e ambientais do ciclo do café; relações entre estrutura fundiária, trabalho escravizado, trabalho livre e organização social. Transformações socioeconômicas posteriores e diversificação das atividades produtivas. Localização geográfica e inserção regional de Baturité no Estado do Ceará; limites territoriais, distritos e relações com os municípios do Maciço e com a Região Metropolitana de Fortaleza. Aspectos da geografia física: relevo e geomorfologia do Maciço de Baturité, altitudes, encostas e áreas de fragilidade ambiental; clima serrano, regimes de precipitação, temperaturas médias e microclimas; hidrografia, bacias, rios, nascentes e importância estratégica dos recursos hídricos. Cobertura vegetal e biodiversidade: remanescentes de Mata Atlântica no Ceará, fauna e flora, áreas de preservação e serviços ecossistêmicos. Dinâmica populacional e geografia humana: distribuição urbana e rural da população, estrutura demográfica, fluxos migratórios e relações entre cidade e campo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Guarda Municipal
Segurança pública na Constituição Federal: art. 144 e §8º. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014): princípios, competências, organização, atuação preventiva e comunitária. Direitos Humanos apli-cados à segurança pública. Dignidade da pessoa humana, legalidade, proporcionalidade e razoabilidade no uso da força. Uso diferenciado e progressivo da força. Mediação, negociação e gestão de conflitos. Noções de Direi-to Penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública. Noções de Direito Processual Penal: prisão em flagrante, provas e cadeia de custódia. Legislação de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Noções de primeiros socorros. Ética profissional e responsabilidade civil, penal e adminis-trativa do agente público. Políticas públicas de segurança cidadã e prevenção da violência. Legislação municipal pertinente ao exercício do cargo.
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Atribuições do cargo de Guarda Municipal
O que faz o Guarda Municipal da Prefeitura de Baturité? O Guarda Municipal é responsável por realizar atividades de segurança pública e proteção patrimonial de bens, serviços e instalações municipais, conforme Lei nº 13.022/2014.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Baturité – CE 2026
A Prefeitura de Baturité, localizada no estado do Ceará, lançou três novos editais de concursos públicos em 2026, visando preencher 101 vagas e formar cadastro de reserva para profissionais de nível médio, magistério e superior na administração municipal. A coordenação do certame está sob responsabilidade da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC).
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas das 10h do dia 09 de março até as 23h59min do dia 02 de abril de 2026, pela internet, por meio do endereço eletrônico https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br
O valor da taxa de inscrição vai de R$ 120,00 a R$ 150,00.
Terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente o candidato que comprovar:
estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, amparado pelo Decreto n. 11.016/2022. O cadastro deverá estar atualizado.
ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, os doadores de medula óssea devem comprovar essa condição, anexando ao Formulário de Inscrição para Isenção cópia de declaração expedida por hemocentro, ou ainda, cópia da carteira de doador expedida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Provas
O concurso público terá quatro avaliações:
Prova objetiva para todos os cargos;
Teste de aptidão física para Guarda Municipal;
Curso de formação para Guarda Municipal;
Prova didática para Professor;
As provas objetivas do concurso serão realizadas no dia 17 de maio de 2026, das 09h as 13h, nos locais informados no site https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br
Validade
O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período.
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