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Apostila Prefeitura de Araguaína Agente de Transporte e Trânsito 2026 para Download
Apostila Prefeitura de Araguaína Agente de Transporte e Trânsito / Prefeitura de Araguaína Agente de Transporte e Trânsito 2026 PDF Download + CURSO ONLINE
Inscrições: Serão realizadas entre os dias 28/05/2026 a 06/07/2026.
Taxa de inscrição: R$ 115,00
Vagas: 9
Salário: R$ 3.107,57
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 23/08/2026.
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos
e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Raciocínio lógico. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Resolução de situações-problema. 5. Reconhecimento de sequências e padrões. 6. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Código de trânsito brasileiro; Composição e competência do sistema nacional de trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Pedestre e condutores de veículos não motorizados; Do cidadão; Educação para trânsito; sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego; Da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; Dos veículos: disposições gerais, segurança dos veículos, identificação dos veículos, veículos de circulação internacional, registro de veículos, licenciamento, condução de escolares; Habilitação; Infração; Penalidades; Medidas administrativas; Processos administrativos: autuação, julgamento das autuações e penalidades; Crimes de trânsito: disposições
gerais, crimes em espécie.
NOÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública: Conceitos e Elementos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Lei Complementar Municipal nº 193/2024.
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Da defesa do estado e das Instituições Democráticas.
NOÇÕES DIREITO PENAL
Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão.
Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Lei Federal nº 9.503/97 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro e seus anexos, com as devidas alterações). Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e suas alterações. Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; Resolução nº 14/1998, Resolução Nº 24/1998, Resolução do Contran Nº 26/1988, Resolução Contran Nº 36/1998. Resolução nº 43/98, Resolução nº 46/98, Resolução nº 87/99, Resolução No 108/1999, Resolução nº 110/00, Resolução n° 136/02, Resolução Contran 149/2003, Resolução nº 227/07, Resolução 242/2007, Resolução 432/2013, Resolução 508/2014, Resolução Contran 581/2016, Resolução Contran 811/2020, Resolução Contran 819/2021, Resolução Contran 900/2022, Resolução Contran 911/2022, Resolução Contran 912/ 2022, Resolução Contran 914/2022, Resolução Contran 918/2022, Resolução Contran 91/2022, Resolução Contran 930/ 2022, Resolução Contran 940/2022, Resolução Contran 955/2022, Resolução Contran 958/2022, Resolução Contran 967/2022, Resolução Contran 969/2022, Resolução Contran 976/2022, Resolução Contran 985/2022, Resolução Contran 991/2023, Resolução Contran 996/2023. Lei nº 5.970/1973 – Remoção de Pessoas e de Veículos em Acidentes de Trânsito. Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas. Lei 10.826/2003 – Lei de Armas. Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal do Civilmente Identificado. Lei nº 13.869/2019. Lei Complementar Municipal 46/2017.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Agente de Transporte e Trânsito
O que faz o Agente de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Araguaína? O Agente de Transporte e Trânsito é responsável por acompanhar a execução dos serviços regularmente implantados de transporte de passageiros, conforme normas estabelecidas; exercer fiscalização de ônibus nas plataformas da estação rodoviária, terminais de transporte, procedendo a vistorias nos veículos utilizados no transporte de passageiros, verificando o estado de limpeza e a observância dos limites de lotação; exercer a fiscalização referente à tarifa de embarque, controlando o número de passageiros embarcados, as saídas de ônibus, bem como controlar as saídas de passageiros na guarita; efetuar a autuação de infratores que descumprirem o regulamento de transporte de passageiros; elaborar relatórios de irregularidades cometidas pelas empresas e usuários do terminal rodoviário e outros, cumprindo e fazendo cumprir as normas regulamentares; Dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Araguaína – TO 2026
A Prefeitura de Araguaína, no estado do Tocantins, lançou quatro novos editais de concursos públicos que juntos visam o preenchimento de 1.456 vagas, além de formar cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior na administração municipal. A coordenação do certame fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 28 de maio e 06 de julho de 2026, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.idib.org.br
O valor da taxa de inscrição vai de R$ 115,00 a R$ 180,00.
Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pertencente à família de baixa renda, conforme os Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.
Provas
As provas objetivas serão realizadas nas seguintes datas:
Dia 22 de agosto de 2026 para os cargos dos editais 03 e 04/2026;
Dia 23 de agosto de 2026 para os cargos dos editais 01 e 02/2026.
Os locais de aplicação das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir às pessoas candidatas, serão divulgados no dia 14 de agosto, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idib.org.br
Gabaritos
A publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre no dia 24 de agosto pelo site do Instituto IDIB.
Validade
O prazo de validade do concurso público de Araguaína é de dois anos, a contar da data de sua homologação. Este período pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de araguaína agente de transporte e trânsito 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.