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Apostila Prefeitura de Araguaína Técnico I – Jurídico 2026

Prefeitura de Araguaína - TO

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Apostila Prefeitura de Araguaína Técnico I – Jurídico 2026 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 28/05/2026 a 06/07/2026.

Taxa de inscrição: R$ 160,00

Vagas: 3

Salário: R$ 4.317,62

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 23/08/2026.

O conteúdo foi organizado, visando uma fácil assimilação do conteúdo e, assim, uma melhor otimização no tempo de aprendizagem – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

Editora: Apostilas Opção! Há muitos anos preparando os melhores materiais destinados à preparação de candidatos aos concursos públicos. A hora de se preparar é agora! Não deixe para depois.

 

Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (Ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.

INFORMÁTICA
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO I — JURÍDICO: Direito Administrativo: Princípios constitucionais. Administração pública direta e indireta. Ato administrativo. Contratos administrativos. Licitação. Serviço público. Agentes públicos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa — Lei nº 8.429/92. Direito Previdenciário: Previdência social na Constituição Federal. Regime Geral — Lei nº 8.212/90 e Lei nº 8.213/1991. Regime próprio. EC nº 20/98, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005, EC nº 70/2012. Lei Complementar Municipal 197/2025. Direito Constitucional: Constituição; Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais. Remédios constitucionais. Separação de poderes. Estado Federal. Municípios. Direito Processual Civil: Princípios gerais. Jurisdição e competência. Processo de conhecimento. Tutelas de urgência. provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Execução. Mandado de Segurança. Ação popular. Ação civil pública. Execução Fiscal — Lei nº 6.830/80. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº 101/00. Orçamento Público. Receita e despesa pública. Crédito público. Fiscalização financeira e orçamentária. Direito Tributário: Conceito e espécies de tributos. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI. Direito do Trabalho: Contrato individual do trabalho. Extinção do contrato. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Férias. Segurança e medicina do trabalho. Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho. Processo nos dissídios individuais e coletivos. Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Negócio jurídico. Obrigações. Contratos. Direitos reais. Propriedade. Direito Ambiental: Disposições constitucionais — Art. 225. SISNAMA. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. EIA/RIMA. Código Florestal. Crimes ambientais — Lei nº 9.605/98.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

Atribuições do cargo de Técnico I – Jurídico

O que faz o Técnico I – Jurídico da Prefeitura de Araguaína? O Técnico I – Jurídico é responsável por realizar atividades de nível superior na área do Direito, fornecendo suporte técnico ao desempenho das atribuições da unidade de lotação; prestar assessoramento em feitos administrativos de natureza e grau de complexidade compatíveis com a formação superior; colaborar na elaboração de regulamentos, editais, instruções normativas, termos e convênios relacionados à unidade em que estiver lotado; realizar análise jurídica de expedientes administrativos, viabilizando a manifestação da unidade subordinada; desenvolver pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais; apresentar relatórios de trabalho; realizar estudos, análises, planejamento e controle de projetos e planos que envolvam conhecimentos jurídicos relacionados à sua formação; preparar atos referentes a processos judiciais; prestar assistência ao Procurador do Município; redigir, digitar e revisar expedientes relacionados às suas atribuições, bem como desempenhar outras atividades de natureza e grau de complexidade compatíveis com a formação em Direito; zelar pelos interesses da Administração Pública, preservando o interesse público e coletivo, em observância aos princípios éticos e legais; e exercer outras atividades correlatas, ressalvadas as atribuições privativas do Procurador do Município.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Araguaína – TO 2026

 

A Prefeitura de Araguaína, no estado do Tocantins, lançou quatro novos editais de concursos públicos que juntos visam o preenchimento de 1.456 vagas, além de formar cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior na administração municipal. A coordenação do certame fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 28 de maio e 06 de julho de 2026, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.idib.org.br

O valor da taxa de inscrição vai de R$ 115,00 a R$ 180,00.

Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pertencente à família de baixa renda, conforme os Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.

Provas

As provas objetivas serão realizadas nas seguintes datas:

Dia 22 de agosto de 2026 para os cargos dos editais 03 e 04/2026;
Dia 23 de agosto de 2026 para os cargos dos editais 01 e 02/2026.

Os locais de aplicação das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir às pessoas candidatas, serão divulgados no dia 14 de agosto, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idib.org.br

Gabaritos

A publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre no dia 24 de agosto pelo site do Instituto IDIB.

Validade

O prazo de validade do concurso público de Araguaína é de dois anos, a contar da data de sua homologação. Este período pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

Concurso Prefeitura de Araguaína 2026. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público prefeitura de araguaína técnico i – jurídico 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.

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