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LEGISLAÇÃO APLICADA AO CARGO
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações. Base Nacional Comum Curricular. Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014). Plano Municipal de Educação de Teresina (Lei n° 4.739/2015). Estatuto do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Teresina (Lei n° 2.972/2001 e Lei Complementar 3.951/2009). Currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Teresina. Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Ensino da História e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/03).

FUNDAMENTOS LEGAIS E TEÓRICOS DA EDUCAÇÃO
A educação como direito constitucional. Princípios filosóficos da educação escolar brasileira. Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações. Lei Nº 10.172/01 (Plano Nacional de Educação – PNE). Lei Nº 11.494/07 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB).

Software. Word: digitação de documentos, edição de documentos, salvamento de documentos e impressão de documentos. Internet e navegadores de internet; BNCC e tecnologia; Inteligência artificial.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Fundamentos da educação. A relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Base legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n.º 9.394/96) e Base Nacional Comum Curricular. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. A supervisão: concepção e prática. Funções e responsabilidades do supervisor escolar: pedagógicas, administrativas, técnicas e político-sociais. Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. A pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. O papel político pedagógico e a organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. A função sociocultural da escola. A escola: a comunidade escolar e o contexto institucional e sociocultural. O processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. A gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. A comunicação e a interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. Currículo: concepções, relações de poder. Organização de Currículo: transdisciplinaridade, transversalidade, interdisciplinaridade, disciplinaridade e multidisciplinaridade. Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. O processo de ensino e aprendizagem. Relação professor-aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas e a multimídia educativa. Política nacional de avaliação educacional e exames da Educação Básica. Política da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. Relação escola-família. Violência intraescolar. Educação e relações de gênero. A importância da Formação Continuada: papel do pedagogo na formação continuada dos docentes. Educação Inclusiva: conceito e princípios, adaptações curriculares, a escola inclusiva e o papel do pedagogo.