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Apostila MP ES Agente de Apoio – Administrativa 2026

Espírito Santo - ES

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Apostila MP ES Agente de Apoio – Administrativa 2026 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei Orgânica do MPES – Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I – Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I – Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I – Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I – Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Organização dos Poderes: Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura e competências. Poder Judiciário: organização e funções. Ministério Público: princípios institucionais. Garantias e vedações. Funções institucionais do MP (Art. 129 da CRFB/88). Serviços Públicos: princípios gerais. Direitos dos usuários. Controle da Administração Pública: controle interno e externo. Papel do Ministério Público no controle da Administração.
Noções de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo: princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Invalidade, revogação e anulação. Servidores Públicos: regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994). Direitos e deveres dos servidores. Processo administrativo disciplinar. Licitações e contratos administrativos: princípios da licitação. Modalidades de licitação. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: características e execução. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992: atos de improbidade e sanções. Processo Administrativo: princípios e fases.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Noções de Administração. Conceitos fundamentais de Administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo administrativo; Eficiência, eficácia e efetividade; Comunicação Organizacional. Tipos de Comunicação: redação oficial e administrativa. Atendimento ao público. Gestão de Documentos. Protocolo e arquivo. Tabela de temporalidade: classificação e arquivamento de documentos. Noções de Gestão de Materiais: controle de estoques; aquisições e armazenamento; conservação de materiais.
Noções de Administração Pública. Conceito e evolução da Administração Pública: modelos de Administração Pública. Reformas administrativas no Brasil. Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CRFB/88): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Poderes do Administrador Público: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Serviços Públicos: conceito e classificação; formas de prestação; princípios do serviço público. Gestão Pública Moderna: transparência e controle. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Portal da Transparência. Controle social. Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Conflito de interesses. Qualidade no Serviço Público: Ouvidoria e atendimento ao cidadão. Gestão por resultados: simplificação de processos. Processos Administrativos no MPES: Sistema Eletrônico de Informações – SEI: noções básicas de utilização; tramitação de processos digitais; protocolo eletrônico. Gestão de documentos no MPES: normas internas de arquivamento; controle de prazos processuais; preservação de documentos. Atendimento no MPES: postura institucional; sigilo e confidencialidade; relacionamento interpessoal.
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Sobre o Concurso do MP – ES 2026

 

O Ministério Público do Espírito Santo (MP – ES), lançou um novo concurso público em 2026 com 60 vagas para profissionais de níveis médio e superior. A coordenação do certame está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vagas – FGV.

Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 5% para indígenas.

Benefícios

Os salários iniciais variam conforme o cargo, partindo de R$ 5.073,26 para o cargo de Agente de Apoio, R$ 7.312,44 para Agente Técnico e de R$ 10.453,81 para o cargo de Agente Especializado. Os servidores também têm direito a benefícios como:

Auxílio-alimentação,
Auxílio-saúde
Auxílio-creche

Inscrições

As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 16h do dia 12 de março até as 16h do dia 09 de abril de 2026 e poderão ser feitas no site da banca organizadora conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26

A taxa de inscrição varia conforme o nível do cargo:

R$ 95,00 para Agente de Apoio e
R$ 120,00 para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado.

Quem estiver inscrito no Cadastro Único, for doador de medula óssea, pessoa física que se declara isenta da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, pessoa com deficiência, doador de sangue, mulher vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a isenção da taxa de inscrição até as 16h do dia 18 de março de 2026.

Provas

A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para o dia 31 de maio de 2026, das 8h às 12h30min para Agente Técnico e Agente Especializado e das 15h às 19h30min para cargo de Agente de Apoio, exclusivamente na cidade de Vitória/ES.

Os locais e horários serão divulgados a partir do dia dia 25 de maio, no site oficial do concurso.

Validade

A validade do concurso será de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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