Tag: Guarda Civil Municipal

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística. Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows 11 ou posterior: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word (Microsoft 365): criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel (Microsoft 365): criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint (Microsoft 365): criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Noções de Hardware e Software: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. proteções relativas relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Rede Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.

HISTÓRIA DE POUSO ALEGRE E GEOGRAFIA URBANA
História e Geografia Urbana de Pouso Alegre/MG. Localização e Caracterização Geral do Município; Origem e Formação Histórica; Processo de Desenvolvimento Político, Econômico e Social; Crescimento e Expansão Urbana; Organização e Uso do Espaço Urbano; Infraestrutura e Mobilidade; Aspectos Físicos e Ambientais; Dinâmica Populacional; Papel do Município no Contexto Regional; Noções de Planejamento Urbano e Sustentabilidade.

Âmbito Internacional – Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
Âmbito Federal – Constituição Federal Brasileira de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública.
Noções Gerais de Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Públicos, Responsabilidade Civil do Estado; Servidores Públicos; Bens Públicos.
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º). Os Municípios (Arts. 29 a 30). Do Poder Judiciário (Art. 92). Segurança Pública (Art. 144).
Diretos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual. Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislações Especiais:
a) Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art. 6º); Do Crime – (Art. 13 a 25); Da Imputabilidade Penal (Art.26 a 28); Do Concurso de Pessoas (Art. 29 a 31); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32); Dos Crimes Contra a Vida (Art. 121 a 128); Das Lesões Corporais (Art. 129); Da Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 133 a 136); Da Rixa (Art. 137); Dos Crimes Contra a Honra (Art. 138 a 145); Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal (Art. 146 a 149-A); Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio (Art. 150); Inviolabilidade de Correspondência (Art. 151 e 152); Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos (Art. 153 a 154-B); Do Furto (Art. 155 e 156); Do Roubo e da Extorsão (Art. 157 a 160); Da Usurpação (Art. 161); Do Dano (Art. 163); Da Apropriação Indébita (Art. 168 e 169); Do Estelionato (Art. 171 e 171-A); Da Receptação (Art. 180); Dos Crimes Contra A Liberdade Sexual (Art. 213 a 216-A); Da Exposição da Intimidade Sexual (Art. 216-B); Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (Art. 217-A a 218-C); Dos Crimes Contra a Paz Pública (Art. 286 A 288-A); Da Moeda Falsa (Art. 289 a 291); Da Falsidade Documental (Art. 297 a 305): Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral (Art. 312 a 313-B; Art. 316 a 320); Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (Art. 328 a 331 e 333).
b) Código de Processo Penal: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Disposições Gerais (Art. 282 a 300-A); Da Prisão em Flagrante (Art. 301 a 310-A); Da Prisão Preventiva (Art. 311 a 316); Da Prisão Domiciliar (Art. 317 a 318-B); Das outras medidas Cautelares (Art. 319 a 320).
c) Legislações Especiais: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – “Estatuto do Desarmamento”. Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Art. 12 a 21); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – (Art. 28 a 47); Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Crimes de abuso de autoridade – (Art. 9 a 38).
Legislação Federal e Normas Especiais: Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992); Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 e Decreto Federal nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023); Código de Trânsito Brasileiro, dos Crimes de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1° de outubro de 2003) e suas alterações; Lei nº 13.060 de 22 de dezembro de 2.014 e Decreto nº 12.341 de 23 de dezembro de 2.024 (Disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública); Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941. Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e atualizações – Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e atualizações – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Legislação Âmbito Municipal – Lei Ordinária nº 7.045/2025 de 22 de maio de 2.205 (Cria a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre – MG); Lei nº 7.228 de 26 de fevereiro de 2.026 (Cria o Código de Conduta ética e Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre – MG); Lei nº 7.229 de 26 de fevereiro de 2.026 (Cria o Regime Jurídico dos Guardas Civis Municipal de Pouso Alegre – MG).