Apostila Completa Prefeitura de Indaiatuba Guarda Civil 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Prefeitura Municipal de Indaiatuba – SP Guarda Civil Apostila Concurso Prefeitura de Indaiatuba Guarda Civil 2025 PDF Download Guarda Civil Municipal (GCM) Feminino e Masculino.
Apostila Prefeitura de Indaiatuba Guarda Civil Municipal 2025 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. Gêneros discursivos. Coesão e coerência textual. Valor dos conectivos. Usos dos pronomes. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Classes de palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação. Variação linguística. Ortografia vigente.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Poder Regulamentar. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). Da organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144).
DIREITO PENAL
Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Prisão. Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prova. Conceito, objeto, classificação. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Identificação Criminal (art. 5º, LVIII, da Constituição Federal e Lei nº 12.037/2009).
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município de Indaiatuba/SP; Lei Complementar Municipal nº 45, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba; Lei Ordinária nº 3.406/1997 – Estatuto da Guarda Civil; Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
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Atribuições do cargo de Guarda Civil Masculino e Feminino
O que faz o Guarda Civil da Prefeitura de Indaiatuba? O Guarda Civil é responsável por realizar atividades de polícia comunitária. Executar ação de policiamento ostensivo e preventivo, fixo ou móvel, para proteção dos bens, serviços e instalações. Realizar prisão de pessoas, na forma da lei. Zelar pelos equipamentos de trabalho destinados à consecução das suas atividades. Operar equipamentos de comunicações. Conduzir viaturas, em obediência à escala de serviço ou por solicitação eventual de autoridade, conduzir qualquer veículo oficial por solicitação de autoridade. Prestar colaboração e orientação às pessoas sempre que necessário. Apoiar nas ações dos servidores públicos do município quando solicitado. Executar atividades de pronto atendimento, socorro e proteção de vítimas. Orientar, fiscalizar e controlar na forma da lei o trânsito de pedestres e veículos nas vias do município. Exercer atividades de proteção ambiental. Exercer atividades de bombeiros municipais. Fazer segurança em eventos diversos, manifestações sociais e ou movimentos sociais. Requisitar ou sugerir providências para o adequado funcionamento dos serviços da Guarda Civil. Oferecer denúncia, orientação, informação e/ou propositura que colabore com o estabelecimento da ordem pública, com a disciplina da corporação e com o funcionamento do aparelho público, especialmente dos serviços prestados pela Guarda Civil. Executar policiamento ostensivo e preventivo, fixo ou móvel, com viatura motorizada ou a pé, em local determinado e no limite do município, mediante uso de uniforme e equipamentos. Atender ocorrências e promover sua escrituração e encaminhamentos. Executar serviços administrativos. Participar de treinamentos, reuniões, cursos, oficinas, palestras, fóruns, seminários, congressos e similares, quando determinado. Participar de comissões e ou juntas técnicas inerentes à Guarda Civil. Participar de eventos cívicos, religiosos, esportivos, comemorativos ou similares, nele tomando parte ou apenas prestigiando. Comparecer no local e no tempo determinado por autoridade competente.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Indaiatuba – SP 2025
A Prefeitura de Indaiatuba, cidade do estado de São Paulo, divulgou um novo concurso público com oferta de 12 vagas, além de formar cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal. Todas as etapas de avaliação dos candidatos serão realizadas pelo Instituto Consulplan.
Vagas
São 10 vagas para homens e outras 2 vagas para mulheres, com reserva de 5% para as pessoas com deficiência e 5% para candidatos negros (pretos ou pardos).
Qual a exigência?
O cargo exige ensino médio completo, ter altura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, além de idade entre 18 e 35 anos, possuir CNH nas categorias “A” e “B” ou superior, entre outros requisitos.
Qual a jornada de trabalho?
Os profissionais terão jornada de trabalho de 36 horas semanais.
Quais o benefícios?
Além dos salários, os novos servidores recebem ainda cartão-alimentação de R$ 1.200,00, assistência saúde, seguro por morte acidental (acidente de trabalho), 50% de desconto na passagem do transporte público do município, entre outros benefícios.
Inscrições
As inscrições no concurso para Guarda Municipal serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.consulplan.net das 16h do dia 04 de agosto até as 16h do dia 18 de setembro de 2025. A taxa é de R$ 47,00.
Provas
Prova objetiva caráter eliminatório e classificatório;
Teste de aptidão física caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação médica de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica de caráter eliminatório;
Exame toxicológico de caráter eliminatório;
Investigação social de caráter eliminatório;
Curso de formação de caráter eliminatório.
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Indaiatuba-SP, na data prevista de 02 de novembro, com fechamento dos portões às 13h, em locais a serem comunicados a partir das 16h do dia 27 de outubro.
Gabaritos
Os gabaritos serão publicados no endereço eletrônico www.consulplan.net, até as 16h do primeiro dia útil subsequente à realização das provas.
Validade
A validade do concurso será de dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de indaiatuba guarda civil 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.
