Sobre o Processo Seletivo da PM – BA – Curso de Formação de Oficiais Auxiliares 2023
Divulgado o edital do processo seletivo da Polícia Militar do estado da Bahia (PM – BA) para o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares (CFOAPM 2023).
O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), órgão responsável por planejar, dirigir, controlar, avaliar e fiscalizar as atividades de ensino, pesquisa, bem como, atuar como instância superior na regulamentação e elaboração de diretrizes da política institucional de educação para as organizações a ele tecnicamente subordinadas, nos termos da Lei n.º 13.201, de 09 Dez 14, em seus artigos 36 e 57, VII; em consonância aos requisitos estabelecidos na Lei n.º 7.990, de 27 Dez 01, na Lei n.º 14.186, de 15 Jan 20, em seu art. 2º, que modificou o Art. 51 da Lei n.º 13.201 de 09 Dez 14; no Decreto n.º 16.300, de 27 Ago 15 e suas modificações pelo Decreto n.º 19.967, de 02 Set 20; e no Decreto n.º 18.293, de 04 Abr 18; e no que couber, bem assim, com a Portaria n.º 049-CG/2020, publicada no BGO n.º 120, de 02Jul20 e a Diretriz Geral de Ensino, publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) n.º 231, de 13Dez22, a qual regula as ações pedagógicas e de ensino no âmbito da Corporação, bem como, Portaria n.º 109-CG/2021, publicada no BGO n.º 152, de 10Ago21, Portaria n.º 031-CG/2021, publicada no BGO n.º 040, de 26Fev21 e NPCE 2023 publicada no BGO n.º 021 de 30Jan23 , torna público, no uso de suas atribuições, no âmbito da PMBA, a abertura do Processo Seletivo para o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares (CFOAPM 2023).
O presente processo seletivo destina-se ao provimento de vagas para o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares (CFOAPM 2023).
