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Apostila PM PR Cadete Policial Militar 2025 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.
INFORMÁTICA
1. Conceitos e fundamentos básicos: 1.1 Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e periféricos (impressoras, scanners de digitalização, webcams); 1.2 Software: Definição, classificação e finalidade. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat mensageiros de texto (WhatsApp e Telegram), clientes de e-mails (web e mobile), reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus e aplicativo de câmera de celular). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais 6. Conceitos básicos de Sistemas Operacionais: utilização básica dos Sistemas operacionais Windows 10 e 11 em português; 6.1 Sistema operacional Linux Ubuntu versão 20 ou superior em português; 6.2 Sistema operacional Android versão 12 ou superior em português. 7. Utilização de Ferramentas de texto, planilha e apresentação do Pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2016, 2019 e 365 em português; 7.1. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do Pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 6 e 7. 8 versão 7.5.3.2 ou superior em português. 8. Conceitos básicos de tecnologias relacionadas à Internet:, 8.1 Busca e pesquisa na Web; 8.2. Navegadores de internet: (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome) em português. 9. Conceitos básicos de segurança na Internet da informação: 9.1 malwares, ameaças digitais como: vírus, trojans, ransomware, adwares, Rootkit, spyware e Botnet; 9.2. Boas práticas de navegação segura; 9.3. Engenharia social, phishing e uso seguro de senhas.
RACIOCÍNIO LÓGICO / MATEMÁTICO
1. Raciocínio Matemático: 1.1. Operações com números inteiros e racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); 1.2. Múltiplos e divisores; 1.3. Resolução de problemas; 1.4. Razão, proporção, regra de três; 1.5. Porcentagem, Juros Simples e Compostos; 1.6. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa); 1.7. Resolução de situações e problemas que envolvam os conceitos de antecessor/sucessor, par/ímpar, maior/menor, largo/estreito, comprido/curto, grosso/fino, alto/baixo, pesado/leve, metade, dobro, triplo; 1.8. Noções de Análise Combinatória e probabilidade; 1.9. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações (Média aritmética, leitura e interpretação de tabelas e gráficos); 1.10. Equações e sistemas de equações de 1º grau; 1.11. Funções de primeiro grau 2. Raciocínio Lógicomatemático: 2.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; 2.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; 2.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 2.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; 2.5. Quantificadores; 2.6. Equivalências Lógicas.
INGLÊS
1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.2. Compreensão de vocabulário. 3. Pronomes pessoais, oblíquos, demonstrativos, possessivos e reflexivos. 4. Artigos. 5. Substantivos. 6. Adjetivos. 7. Advérbios. 8. Verbos. 9. Tempos e Aspectos verbais: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous – Formas afirmativas, negativas e interrogativas. 10. Verbos modais: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better – Formas afirmativas, negativas e interrogativas.11. Preposições. 12. Prefixos e sufixos. 13. Voz passiva. 14. Orações subordinadas e conjunções. 15. Orações subordinadas relativas (relative clauses). 16. Discursos direto e indireto. 17. Verbos no modo condicional: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional e mixed conditionals. 18. Phrasal verbs. 19. Verb patterns (gerund, verb + -ing, or infinitive, to + verb). 20. Question tags. 21. Filler language. 22. Idiomatic expressions, slang. 23. Collocations.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Institucional: 1. Constituição do Estado do Paraná: Dos Militares Estaduais; Da segurança pública. 2. Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Paraná: Lei Estadual nº 16.575, de 28 de setembro de 2010. 3. Código da Polícia Militar do Paraná : Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954 – Título II (Da Estrutura Geral): Capítulos IV (Da Hierarquia) e XI (Do Compromisso). Título V (Dos Deveres e Responsabilidades): Capítulos I (Dos Deveres) e II (Das Responsabilidades). 4. Lei que regula o Processo Disciplinar na Polícia Militar do Paraná: Lei Estadual nº 16.544, de 14 de julho de 2010. 6. Lei de Remuneração dos Militares do Paraná: Lei Estadual nº 17.169, de 27 de abril de 2012. 7. Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais: Decreto Estadual nº 5.075, de 16 de abril de 1998 e seu Anexo. 8. Lei Estadual nº 5.944, de 21 de maio de 1969: Estabelece princípios, requisitos e processamento para promoções de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. 10. Lei Federal nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares: Capítulo I (Disposições Gerais).
Estatuto da Criança e do Adolescente: 1. Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 2. Direitos Fundamentais; 3. Medidas de Proteção; 4. O Conselho Tutelar e o Papel da Polícia Militar; 5. Ato Infracional e Responsabilidade do Adolescente; 6. Crimes e Infrações Administrativas no ECA; 7. Medidas Socioeducativas. 8. Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente. 9. Polícia Militar e a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; 10. Drogas e Adolescência; 11. Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Direito Constitucional e Direitos Humanos: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, sentidos, classificações, características. 3. Neoconstitucionalismo. 4. Hermenêutica e interpretação constitucional. 5. 5. Supremacia constitucional. 5.1 Rigidez constitucional. 5.2 Normatividade constitucional. 5.3 Normas constitucionais: conceito, espécies, tipologias, vigência, eficácia, aplicabilidade, colisão. 5.4 Direito constitucional intertemporal: revogação, recepção, repristinação, constitucionalização, desconstitucionalização. 5.5 Mutação constitucional. 6. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. Remédios constitucionais. 8. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 10. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 11. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; tribunais e juízes militares; 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia; Defensoria Pública. 13. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 15. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso; 16. Jurisprudência do STF relacionada aos temas indicados anteriormente. 17 Constituição do Estado do Paraná. 18. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 (art. 1° ao 30). 19. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 20. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei – Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, por meio da Resolução nº 34/169 (art. 1° ao 8º).
Direito Administrativo: 1. R1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 8. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada. 9. Agentes Públicos. 10. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Direito Penal: 1. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 1.1. Lei penal em branco. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Conflito aparente de leis penais. 1.4. Tempo e lugar do crime. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 1.6. Lei penal excepcional e temporária. 2. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 2.1. Classificação dos crimes. 2.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 2.3. Teoria do tipo. 2.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 2.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 2.6. Iter criminis. 2.7. Consumação e tentativa. 2.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 2.9. Ilicitude. 2.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 2.11. Excesso. 2.12. Culpabilidade. 2.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 2.14. Concurso de pessoas. 2.15. Crime e contravenção penal. 3. Das penas. 3.1. Pena privativa de liberdade. 3.2. Penas restritivas de direitos. 3.3. Pena de multa. 3.4. Aplicação e limite das penas. 3.5. Concurso de crimes. 3.6. Suspensão condicional da pena. 3.7. Livramento condicional. 3.8. Efeitos da condenação. 3.9. Reabilitação e medidas de segurança. 4. Extinção da punibilidade. 5. Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 5.1. Crimes contra a pessoa. 5.2. Crimes contra o patrimônio. 5.3. Crimes contra a dignidade sexual. 5.4. Crimes contra a fé pública. 5.5. Crimes contra a administração pública. 6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 7. Legislação especial. 7.1. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 7.2. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). 7.3. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 7.4. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). 7.5. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 7.6. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 7.7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 7.8. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 7.9. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). 8. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Direito Processual Penal: 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2. Investigação preliminar. 2.1. Inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; finalidade e valor probatório. 2.1.1. Atribuição para a presidência do inquérito policial. 2.1.2. Instauração, notitia criminis e diligências investigatórias. 2.1.3. Identificação criminal. 2.1.4. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. 2.1.5. Arquivamento e trancamento do inquérito policial. 2.2. Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3. Demais investigações preliminares. 2.4. Acordo de não persecução penal. 2.5. Controle externo da atividade policial. 3. Ação penal e ação civil ex delicto. 4. Jurisdição e competência criminal. 5. Provas. 5.1. Teoria geral das provas. 5.2. Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 7. Liberdade provisória. 8. Questões e processos incidentes. 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais. 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 12. Nulidades. 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação. 14. Legislação especial. 14.1. Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 14.2. Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 14.3 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14.4. Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). 15. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Código Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969, com todas as atualizações): 1. Parte Geral:; 1.1. Da aplicação da lei penal militar; 1.2. Do crime; 1.3. Da imputabilidade penal; 1.4. Do concurso de agentes; 1.5. Das penas. 1.6. Das medidas de segurança. 1.7. Da extinção da punibilidade. 2. Parte Especial: 2.1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; 2.2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar.
Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969, com todas as atualizações): 1. Da lei de processo penal militar e da sua aplicação; 2. Da polícia judiciária militar; 3. Do inquérito policial militar; 4. Da ação penal militar e do seu exercício; 5. Do processo penal militar em geral; 6. Do juiz, auxiliares e partes do processo; 7. Da denúncia; 8. Do foro militar; 9. Da competência; 10. Das questões prejudiciais.
Direito Civil: 1. Decreto-Lei n. 4.657/1942: (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB): vigência; aplicação, conflito e efeitos da lei no tempo e no espaço; interpretação e integração das leis. 2. Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro): 2.1 Pessoa natural e pessoa jurídica. 2.2 Personalidade, capacidade, domicílio e residência. 2.3 Bens: classificação. 2.4 Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. 2.5 Prescrição e decadência. 2.6 Obrigações: conceito, modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 2.7 Responsabilidade civil: obrigação de indenizar, indenização, teoria da culpa e do risco, responsabilidade objetiva e subjetiva. 2.8 Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.9Propriedade: conceito, aquisição e perda. 2.10 Direito real sobre coisa alheia.
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Atribuições do cargo de Cadete
O que faz o Cadete PM da PM-PR? O Cadete Policial Militar é responsável por exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, bem como outras funções internas e externas relacionadas à sua formação, durante o período do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, conforme as normas e regulamentos da APMG. Dentre suas responsabilidades, destacam-se: participação em solenidades cívico-militares; realização e participação em instruções, palestras e treinamentos, entre outras atividades. Além das funções acadêmicas, o Cadete PM poderá realizar estágios operacionais supervisionados, que incluirão atividades como: planejar, controlar, supervisionar, fiscalizar, apoiar e executar ações e operações policiais militares; atender a ocorrências policiais; realizar abordagens de indivíduos e veículos com suspeita fundada; realizar policiamento ostensivo, reservado e velado; executar policiamento preventivo e repressivo; efetuar prisões em flagrante; conduzir operações policiais; cumprir mandados judiciais (busca e apreensão, prisão de foragidos, entre outros); elaborar boletins de ocorrência e relatórios; lavrar Termos Circunstanciados de Infração Penal (TCIP), entre outras atividades correlatas.
Sobre o Concurso da PM – PR 2025
Foi divulgado o mais novo concurso público da Polícia Militar do estado do Paraná para Cadetes. A Corporação visa o preenchimento de 90 vagas, sendo 81 para ampla concorrência e outras 9 para as pessoas afrodescendentes como Cadete Policial Militar. A organização do certame está sob responsabilidade do Instituto AOCP.
Vagas
As vagas são para candidatos de ambos os sexos e não haverá reserva para pessoas com deficiência, tendo em vista às funções policiais.
Quem pode participar?
Para participar do concurso, o candidato deve ter diploma de bacharel em Direito, idade entre 18 e 31 anos incompletos, entre outros requisitos.
Benefícios
Além do respectivo subsídio, os militares estaduais recebem ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 834,74 por mês.
Inscrições
As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br das 09h do dia 28 de abril até as 23h59mim do dia 09 de junho de 2025. A taxa de inscrição está fixada em R$ 195,00.
Provas
O concurso constará de várias etapas de avaliação, envolvendo:
Prova preambular 0bjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório;
Exame de capacidade física, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Exame de sanidade física, de caráter eliminatório;
Investigação social, de caráter eliminatório.
A prova objetiva será realizada no dia 27 de julho de 2025, nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. A confirmação da data e horário e as informações sobre local para a realização da prova objetiva serão divulgadas no dia 10 de julho pelo Instituto AOCP.
Gabarito
O caderno de questões da prova preambular objetiva e o gabarito preliminar serão divulgados no site www.institutoaocp.org.br em até 24 horas após a realização da prova.
Validade
O curso de formação de oficiais (CFO) tem duração aproximada de dois anos e a validade do concurso será de um ano após a homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Paraná, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública Estadual.
Concurso PM PR 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!
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