Apostila IPREV SC Analista Técnico Administrativo II 2022

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto; significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação Oficial do Governo do Estado de Santa Catarina); aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Constituição Federal de 1988, artigos 1º ao 16 e artigos 37 ao 41. Artigos 312 ao 327 do Código Penal. Moralidade. Ética funcional. Regras Deontológicas. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Constituição do Estado de Santa Catarina, de 1989. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar nº 491/2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina Moralidade. Ética funcional. Regras Deontológicas.

INFORMÁTICA BÁSICA

Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Windows e Linux: conceitos básicos e características. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Segurança da informação, sistemas antivírus, Spyware, Malware, Phishing, Spam, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Compactadores de arquivos, chat, softwares e ambientes para reuniões virtuais – Zoom, Google Meeting, Microsoft Teams e Skype.
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações em função de relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; problemas utilizando as operações fundamentais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; Da intervenção. Administração Pública; Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: Disposições gerais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública; Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira. Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos. Direito administrativo: conceito; objeto; fontes. Ato administrativo; conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa. Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública; provimento; vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração; direitos e deveres; responsabilidade; processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública; hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo; conceito; princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; reparação do dano; direito de regresso. Serviços públicos; conceito; elementos constitutivos; formas de prestação e meios de execução; delegação: concessão, permissão e autorização; classificação; princípios. Organização administrativa; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; licitações e contratos administrativos; fundamentos constitucionais. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Representação e reclamação administrativas. Advocacia Pública Consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências e Lei 14.230/2021. Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública. Lei nº 14.133/2021 – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Lei nº 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159/1991; e dá outras providências. Lei nº 12.846/2013 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Lei nº 13.655/2018 – Inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Decreto nº 9.830/2019 – Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Lei complementar nº 741/2019 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Classificação de materiais; Atributos para classificação de materiais; Tipos de classificação; Metodologia de cálculo da curva ABC. Logística e gestão de estoques. Compras; Organização do setor de compras; Etapas do processo; Perfil do comprador; Modalidades de compra; Cadastro de fornecedores. Compras no setor público; Objeto de licitação; Edital de licitação. Recebimento e armazenagem. Distribuição de materiais. Gestão patrimonial; Tombamento de bens; Controle de bens; Inventário; Alienação de bens; Alterações e baixa de bens.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: o papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da administração na economia; funções do orçamento público. Orçamento público; conceito; técnicas orçamentárias; princípios orçamentários; ciclo orçamentário; processo orçamentário. O orçamento público no Brasil; plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; outros planos e programas; sistema e processo de orçamentação; classificações orçamentárias; estrutura programática; créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução; sistemas de informações; alterações orçamentárias. Receita pública; conceito e classificações; estágios; fontes; dívida ativa. Despesa pública; conceito e classificações; estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal; conceitos e objetivos; planejamento; receita pública; despesa pública; dívida e endividamento; transparência, controle e fiscalização.
Emenda Constitucional 103 de 12/11/1998. Lei Federal Nº 9.717 de 27/11/1998. Lei Federal Nº 13.954 de 16/12/2019.Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008. Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015. Lei Complementar Estadual nº 795 de 06/01/2022. Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021. Decreto Lei Estadual 3337 de 23/06/2010. Resolução IPREV nº 001/2022 – https://www.iprev.sc.gov.br/noticias/resolucao-01-iprev/. Resolução IPREV nº 002/2022 – https://www.iprev.sc.gov.br/noticias/resolucao-02-iprev/. Resolução IPREV nº 003/2022 –
https://www.iprev.sc.gov.br/download/resolucao-03/#. Resolução IPREV nº 004/2022 – https://www.iprev.sc.gov.br/resolucao-04-recadastramento/.

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Sobre o Concurso IPREV – SC 2022

 

O Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Catarina (IPREV – SC) divulgou edital de concurso público com o objetivo de provimento para 30 vagas e ainda, para formar um cadastro de reserva em três cargos efetivos para lotação em Florianópolis/SC. O certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

Ainda, serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Benefícios

Além do salário, os novos servidores recebem ainda benefícios como:

Vencimento a partir de julho/2022 de R$ 1.296,00;
Gratificação de atividade técnica de R$ 2.175,24 (Lei nº 18.314/21);
Gratificação de coordenação dos sistemas administrativos de R$ 7.500,00 (Lei nº 18.315/21);
Auxílio-alimentação de R$ 264,00 por mês.

Inscrições

As inscrições no concurso poderão ser realizadas das 11h do dia 27 de setembro até as 23h59min do dia 27 de outubro de 2022, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.ibade.org.br. Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 120,00 para todos os cargos.

Haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos doadores de sangue, doadores de medula, candidatos com deficiência, candidatos voluntariados da justiça eleitoral ou jurados que atuarem no tribunal do júri, para os voluntários que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do estado e candidatos cuja renda não ultrapasse a dois salários-mínimos.

O pedido de isenção deverá ser efetuada das 11h do dia 28 de setembro até as 23h59min do dia 29 de setembro no site da banca.

Provas

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Florianópolis-SC no dia 11 de dezembro. Os locais e horários serão liberados pelo Instituto IBADE no dia 30 de novembro.

Gabarito

O gabarito oficial será disponibilizado no site da organizadora no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas.

Validade

O concurso terá validade de dois anos, a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Catarina.

Concurso IPREV SC 2022. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público iprev sc analista técnico administrativo ii 2022, está com sua legislação pertinente atualizada.