Tag: Agente Técnico – Assistente Social

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, em-prego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; con-cordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação prono-minal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, desloca-mento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, di-agramas. números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e in-versa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avali-ação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio se-quencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distân-cias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei Orgânica do MPES – Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I – Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I – Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I – Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I – Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e venci-mentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Assistente Social
1. Fundamentos do Serviço Social: históricos, teóricos e metodológicos. Contextualização da Questão Social no Brasil. História do Serviço Social. Da institucionalização do Serviço Social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. Redimensionamento da profis-são ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho e espaços sócio-ocupacionais. 2. O Serviço Social na contemporaneidade: demandas e respostas. O trabalho do Serviço Social e suas dimen-sões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa. Direitos Sociais e Compe-tências Profissionais. 3. Legislação e Direitos Sociais. Constituição da República Federativa do Brasil (do Art. 1º ao 7º, do Art. 194 ao 204); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.050/2002): consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência (PcD); Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do Espírito Santo (Lei nº 9.966/2012) e suas alterações; Plano Estadual de Assistência Social (Peas) 2024-2027. 4. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. En-trevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeduca-tiva com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. A dimensão investi-gativa, processos de planejamento e de intervenção profissional.
5. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões. Conceitos, historicidade e con-figurações contemporâneas; perspectivas jurídicas da família; violência intrafamiliar. Sistema de proteção so-cial e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
6. O Serviço Social e o atendimento à Infância e à adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adoles-cente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta – guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária. Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas socioeducativas. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil.
7. Questão Social e Saúde. Reforma Sanitária e políticas de saúde no Brasil. Serviço Social e Saúde: estratégias de intervenção. Serviço Social e Reforma Psiquiátrica. Sistema Único de Saúde. Reforma Sanitária e os desafios para a saúde pública no Brasil. Política sobre drogas e redução de danos.
8. Direitos Humanos. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabili-dade social: população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIAPN+; pessoas com deficiência (PcD); negros; pessoas idosas; população em situação de rua; pessoas vivendo com HIV; usuários dos serviços de saúde mental; pessoas com uso ou dependência de álcool/outras drogas e respectivas legislações. Atuação com famílias. Relações raciais e intergeracionais.
9. Atuação do Assistente Social no Ministério Público. Elaboração de laudos, pareceres e estudos sociais. Acom-panhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Mediação e articulação interinstitucional (CRAS, CREAS, conselhos tutelares etc.). Atendimento a vítimas de violência, de violação de direitos e em situação de risco. Atuação do Assistente Social no campo sociojurídico. Os espaços sócio-ocupacionais. Interface do socio-jurídico com as políticas públicas.
10. O projeto ético-político do Serviço Social. Construção e desafios. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: Lei de regulamentação da profissão, Código de Ética profissional do Assistente Social. Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Sigilo profissional, compromisso ético e responsa-bilidade técnica.