Apostila Completa CREA RS Agente Fiscal 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul Agente Fiscal Apostila Concurso CREA RS Agente Fiscal 2025 PDF Download Agente Fiscal.
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
a. Leitura: Compreensão e interpretação de textos.
b. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal.
c. Gêneros textuais/discursivos.
d. Coerência e coesão textuais.
e. Concordância nominal e verbal.
f. Regência nominal e verbal.
g. Classes de palavras: usos e adequações.
h. Organização sintática do período simples e do período composto.
i. Pontuação.
j. Modos básicos de citar o discurso alheio.
k. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). Organização do parágrafo.
MATEMÁTICA
a. Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais.
b. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum.
c. Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta.
d. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro.
e. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais.
f. Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana.
g. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica.
RACIOCÍNIO LÓGICO
a. Compreensão de estruturas lógicas.
b. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
c. Lógica proposicional.
d. Raciocínio lógico sequencial.
e. Raciocínio lógico numérico e quantitativo.
f. Raciocínio lógico analítico.
g. Conjuntos: operações, diagramas de Venn.
h. Conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum.
i. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens: permutações, arranjos e combinações.
j. Probabilidade.
k. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados.
l. Compreensão de textos matemáticos.
INFORMÁTICA
a. Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador.
b. Conceitos básicos sobre hardware e software.
c. Dispositivo de entrada e saída de dados.
d. Noções de sistema operacional (Windows).
e. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
f. Conhecimento básico no pacote Microsoft Office.
g. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas.
h. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras.
i. Apresentação (Microsoft Office – PowerPoint 2010): Caixas de Texto, imagens e impressão de slides, Formas, Girando Objetos e Efeitos de Preenchimento, Organização de objetos e Plano de Fundo, Tabelas e Gráficos, Transições, Hiperlink e Inserção de Áudios.
j. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
k. Procedimentos de backup.
l. Correio Eletrônico (e-mail).
m. Videoconferências Microsoft Teams, Zoom e Google Meet: criação de reuniões on-line. Acesso e operações: iniciar videoconferência, gravar reunião, compartilhar tela.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE FISCAL
a. Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
b. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n.º 14.133/2021).
c. Principais contratos administrativos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
d. Manual de procedimentos para a verificação do exercício profissional. Disponível em: https://www.confea.org.br/manual-de-procedimentos-para-verificacao-do-exercicio-profissional
e. Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade).
f. Trabalho em Equipe: Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; compreensão mútua. Postura profissional e relações interpessoais. Comunicação.
g. Legislação Federal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Da Administração Pública – art. 37 a 41; Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992); Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018); Processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
1. Decisão normativa n.º 47, de 16 de dezembro de 1992. Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências;
2. Decisão normativa n.º 74, de 27 de agosto de 2004. Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações;
3. Decreto n.º 23.569, de 1933. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor;
4. Lei Federal n.º 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária;
5. Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências;
6. Lei Federal n.º 6.496, de 07 de dezembro de 1977. Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências;
7. Resolução do CONFEA nº 0218, de 1973. Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
8. Resolução do CONFEA n.º 0359, de 1991. Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências;
9. Resolução do CONFEA n.º 0417, de 1998. Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66;
10. Resolução do CONFEA n.º 1.002, de 2002. Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências;
11. Resolução do CONFEA n.º 1.004, de 2003. Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar;
12. Resolução do CONFEA n.º 1.008, de 2004. Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades;
13. Resolução do CONFEA n.º 1.047, de 2013. Altera a Resolução n.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades;
14. Resolução do CONFEA n.º 1.048, de 2013. Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA;
15. Resolução do CONFEA n.º 1.050, de 2013. Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências;
16. Resolução do CONFEA n.º 1.090, de 2017. Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante;
17. Resolução do CONFEA n.º 1.121, de 13/12/2019. Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências;
18. Resolução do CONFEA n.º 1.137, de 2023. Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências;
19. Resolução CONFEA n.º 1.134, de 29 de outubro de 2021. Aprova os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema CONFEA/CREA, e dá outras providências;
20. Resolução do CONFEA n.º 1.135, de 2022. Institui o Programa de Transferência de Recursos aos CREAs para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais previstas nas Leis n.º 5.194, de 1966, e n.º 6.496, de 1977 e Resoluções do CONFEA, e dá outras providências;
21. Regimento Interno do CREA-RS.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
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Atribuições do cargo de Agente Fiscal
O que faz o Agente Fiscal do CREA-RS? O Agente Fiscal é responsável por fiscalizar o exercício profissional do Sistema CONFEA/CREA, promovendo visitas a empreendimentos, obras e demais serviços, apurando as eventuais irregularidades e solicitando a documentação pertinente ao objeto da fiscalização, quando necessário; Participar, quando designado, de grupos de discussão e reuniões externas representando o Conselho; Realizar instrução processual e análise documental; Fiscalizar o exercício profissional, cumprindo a legislação do Sistema CONFEA/CREA, visitando profissionais, empresas e órgãos públicos, orientando-os quanto ao cumprimento dos normativos; Lavrar relatórios de fiscalização e autos de infração das irregularidades constatadas; Realizar ações de ofício, bem como as decorrentes de processos internos; Exercer a atividade de fiscalização, identificando obra/serviço ou atividade privativa de profissional do Sistema CONFEA/CREA; Orientar os profissionais, empresas e sociedade sobre assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso do CREA – RS 2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA – RS), divulgou um novo concurso público com oferta de 44 vagas, sendo 35 para cargos de nível médio e 9 para nível superior. A organização do certame está a cargo da empresa Legalle Concursos.
Vagas
Nível médio: Agente Fiscal, Assistente Administrativo e Assistente de Informática.
As vagas de nível médio serão regionalizadas e abrangem o Alto Uruguai, a área Central, Fronteira Oeste, Sudoeste, Litoral, Metropolitana, Noroeste, Planalto, Serra e região dos Sinos.
Nível superior: Analista de Processos – Engenharia de qualquer área, Analista de Sistemas / ênfase em Análise e Desenvolvimento de Software, Analista de Sistemas / ênfase em Analista de Infraestrutura, Contador, Engenheiro Civil e Procurador Jurídico.
As vagas de nível superior serão apenas para lotação em Porto Alegre/RS.
Benefícios
Vale-alimentação mensal;
Auxílio-educação;
Vale-transporte;
Plano de Saúde;
Auxílio-creche/babá para filhos de até 8 anos;
Auxílio para filho/dependente portador de necessidades especiais;
Cesta Natalina paga em dezembro de cada ano;
Adicional por tempo de serviço equivalente a 3% do salário-base a cada 3 anos de trabalho.
Inscrições
As inscrições estarão abertas das 12h do dia 08 de abril até as 23h59min do dia 08 de maio de 2025, por meio do site da empresa que coordena a seleção – www.legalleconcursos.com.br
O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior.
Provas
O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:
Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Agente Fiscal, Assistente Administrativo e Assistente de Informática;
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista de Sistemas – Ênfase em Análise e Desenvolvimento de Software, Analista de Sistemas – Ênfase em Analista de Infraestrutura, Analista de Processos (todas as Engenharias), Contador, Engenheiro Civil e Procurador Jurídico;
Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Analista de Sistemas – Ênfase em Análise e Desenvolvimento de Software e Analista de Sistemas – Ênfase em Analista de Infraestrutura.
As provas objetivas, de redação e discursiva serão aplicadas nas cidades de Alegrete/RS, Caxias do Sul/RS, Erechim/RS, Pelotas/RS, Porto Alegre/RS e Santa Maria/RS, conforme escolha do candidato no ato de inscrição.
As provas objetivas estão previstas para o dia 22 de junho, em local e horários a ser informado por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso no dia 21 de maio.
Concurso CREA RS 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!
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A presente apostila para concurso público crea rs agente fiscal 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.