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Apostila TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2024

TJ - SC

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Apostila TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2024 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 27/03/2024 a 25/04/2024.

Taxa de inscrição: R$ 90,00

Vagas: Cadastro Reserva

Salário: R$ 5.515,07

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 09/06/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

LEGISLAÇÃO INTERNA
1. Lei Orgânica do Município. 2. Plano de Carreira do Município. 3. Regime Jurídico do Município. 4. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011)., motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144). 8. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
Noções de Direito Processual Civil: Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Pressupostos processuais. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais.
Noções de Direito Penal: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Noções de Direito Processual Penal: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

Atribuições do cargo de Técnico Judiciário Auxiliar

O que faz o Técnico Judiciário Auxiliar do TJ-SC? O Técnico Judiciário Auxiliar é responsável pelas atividades relacionadas com serviços de organização, execução e controle de serviços técnicos-administrativos. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

 

 

Sobre o Concurso da TJ – SC 2024

 

Foi publicado o edital de concurso público do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ – SC). O certame tem o objetivo de formar cadastro de reserva em diversos cargos de níveis médio e superior.

Benefícios

Além do salário, os novos empossados recebem os seguintes benefícios:

Auxílio-Alimentação: R$ 2.145,00;
Auxílio-creche: R$ 896,61;
Assistência Médica e Odontológica (a depender da idade): de R$ 370,00 a R$ 630,00;
Assistência Médico Social: R$ 1.072,50.

Vagas

As vagas são para os cargos de: Analista Administrativo, Analista Jurídico, Assistente Social, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Oficial de Justiça e Avaliador e Técnico Judiciário Auxiliar.

Haverá ainda reserva de 5% das vagas para os candidatos com deficiência, 20% para os candidatos negros (pretos ou pardos) e ainda 3% para indígenas.

Inscrições

As inscrições para o concurso devem ser realizadas a partir das 16h do dia 27 de março até as 16h do dia 25 de abril de 2024, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 90,00 e deve ser pago até o dia 26 de abril.

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos que se enquadram nos itens abaixo podem pedir a taxa de inscrição:

estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Doadores de Sangue
Doadores de Medula Óssea
Doadores de Leite Materno
Cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos
Candidatos com deficiência
Candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral
Candidatos jurados que atuaram no Tribunal do Júri

Estes podem pedir isenção da taxa de inscrição no período entre 16h do dia 27 de março e 16h do dia 01 de abril de 2024.

Provas

A prova objetiva será aplicada nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba no dia 09 de junho de 2024, das 09h às 13h para os cargos de nível superior e das 15h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília-DF para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar.

Os locais para realização da prova objetiva serão divulgados na semana anterior às provas pelo site da FGV.

Validade

A validade do concurso será de um ano, mas poderá ser prorrogado por mais um ano e as chamadas se darão nesse prazo, conforme a ordem final de classificação.

Concurso TJ SC 2024. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público tj sc técnico judiciário auxiliar 2024, está com sua legislação pertinente atualizada.

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