CONHECIMENTOS GERAIS
Legislações e Publicações Federais
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – artigos 5, 37, 38, 39 ,40, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 ao 229.
Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigos 53 a 59 e 136 a 137.
Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei Federal nº 10.436, de 24/04/2002 – Dispõe sobre a língua brasileira de sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002. Seção 1, p. 23.
Lei Federal nº 10.639, de 09/01/2003 – Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
Lei Federal nº 10.793, de 01/12/2003 – Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei Federal nº 11.645, de 10/03/2008 – Altera a Lei nº 9.394/96, modificada pela Lei nº 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Lei Federal nº 12.796, de 04/04/2013 – Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Cap IV. Lei Federal nº 14.191 de 03/08/2021 – inclui o capítulo V-A, na Lei 9394/96, que trata da Educação Bilíngue para Surdos.
Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11/09/2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 2/2007, 31/01/2007 – Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
Legislações e Publicações Municipais
– Portal para consulta da Legislação Municipal: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br
Lei Orgânica do Município de São Paulo. Título VI, Capítulo 1, artigos 200 a 211. São Paulo, 1990.
Lei nº 8.989, de 29/10/1979. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo. São Paulo, 1979.
Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007. Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. São Paulo, 2007.
Lei nº 16.271, de 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo.
Decreto nº 54.453 de 10/10/2013. Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Decreto nº 54.452, de 10/10/13 – Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- Mais Educação São Paulo.
Decreto nº 56.560 de 28 de outubro de 2015. Dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Decreto nº 57.379, de 13/10/2016 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Decreto nº 57.533, de 15/12/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.
Recomendação CME nº 07/2021 – Busca Ativa Escolar.
Recomendação CME nº 02/2022 – Diretrizes Gerais para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com abordagem específica na Rede Municipal de São Paulo.
Portaria n° 5930/13, de 14/10/2013 – Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- Mais Educação São Paulo.
Portaria nº 8.764, de 23/12/2016 – Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, “Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Portaria nº 8.824, de 30/12/2016 – Institui, no âmbito da secretaria municipal de educação o “PROJETO REDE”, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas, público-alvo da educação especial, nos termos do decreto nº 57.379, de 13/10/16, e dá outras providências.
Instrução Normativa SME nº 20, de 26/06/2020 – Estabelece procedimentos para comunicar ao conselho tutelar, vara da infância e juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
Instrução Normativa SME Nº 24, de 04/09/2023 – Amplia a abrangência do Programa “São Paulo Integral – SPI”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFS, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMS e Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos – EMEBSs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Documentos Institucionais
– Portal para consulta das publicações: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br
São Paulo (SP). Orientação normativa nº 01: avaliação na educação infantil: aprimorando os olhares. São Paulo: SME/DOT, 2014.
____________. Currículo integrador da infância paulistana. São Paulo: SME/DOT, 2015.
____________. O uso da tecnologia e da linguagem midiática na Educação Infantil. São Paulo: SME/DOT, 2015.
____________. Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. São Paulo: SME/DOT, 2016.
____________. Currículo da cidade: Educação Infantil. São Paulo: SME/COPED, 2019.
____________. Currículo da Cidade: Povos indígenas: orientações pedagógicas. São Paulo: SME/COPED, 2019.
____________. Orientação Normativa de educação alimentar e nutricional para Educação Infantil. São Paulo: SME/COPED/CODAE, 2020.
____________. Educação Integral: Política São Paulo educadora. São Paulo: SME/COPED, 2020.
____________. Conhecer para proteger: enfrentando a violência contra bebês, crianças e adolescentes. São Paulo: SME/COPED, 2020.
____________. Orientação Normativa de registros na Educação Infantil. São Paulo: SME/COPED, 2020.
____________. Vulnerabilidade e educação. São Paulo: SME/COPED, 2021. (Coleção Diálogos com o NAAPA, v. 3).
____________. Orientações para atendimento de estudantes: Transtorno do Espectro do Autismo. São Paulo: SME/COPED, 2021.
____________. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME / COPED, 2021.
____________. Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas : povos afro-brasileiros. São Paulo: SME / COPED, 2022.
Livros/Autoras(es)
APPEL, G.; DAVID, M. Maternagem insólita. 1. ed. São Paulo, SP: Omnisciência, 2021. Prefácio, págs. 9-32; 65 -82; 83-105.
CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na Educação Infantil. São Paulo: Contexto, 1998.
FALK, J. (org). Educar nos três primeiros anos: a experiência Pikler-Lókzy. 3. ed. São Carlos, SP: Pedro & João, 2021.
FOCHI, P. Afinal, o que os bebês fazem no berçário?: comunicação, autonomia e saber-fazer de bebês em um contexto de vida coletiva. Porto Alegre: Penso, 2015. Capítulos 1 e 2.
FREITAS, M. C. de. O aluno-problema forma social, ética e inclusão. São Paulo: Cortez, 2012.
FREITAS, A. V. C.; PELIZON, M.H.; CHAVES, R.S.L. Olhares em diálogo na Educação Infantil – Aproximações com a abordagem de Emmi Pikler. Porto Alegra: Sá editora, 2018. Págs.: 55 -63; 91- 96; 151- 159.
FRIEDMANN, A. A vez e a voz das crianças. São Paulo: Panda Books, 2020.
GOBBI, M. A.; PINAZZA, M.A. Infância e suas linguagens. São Paulo: Cortez, 2014. Capítulo 2.
GONZALEZ-MENA, J.; EYER, D.W. O cuidado com bebês e crianças pequenas na creche: currículo de educação e cuidados baseado em relações qualificadas. 9ª Ed. Porto Alegre: Penso, 2014. Capítulos 2, 3, 7, 10 e 11.
HOYUELOS, Alfredo; RIERA, Maria Antonia. Complexidade e relações na educação infantil. São Paulo: Ed. Phorte, 2019. Capítulos 4 e 5.
KÁLLÓ, E. K.; BALOG, G. As origens do brincar livre. Coleção 1ª Infância: educar de 0 a 6. Ed: Omnisciência. 1ª Edição, 2017.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: Uma perspectiva pós-estruturalista. 16ª edição. Petrópolis: Vozes, 2014.
MARTINS FILHO, Altino José (org.). Educar na creche: uma prática construída com os bebês e para os bebês. Porto Alegre: Ed. Mediação, 2016. Capítulos 2,3 e 6.
MELLO, Suely Amaral. Os bebês como sujeitos no cuidado e na educação na escola infantil. Revista Magistério, São Paulo – SME/DOT, n. 3, p. 46-53, 2014. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Magisterio_3.pdf
TUBENCHLAK, D. Arte com bebês. São Paulo: Panda Books, 2020.
ULMANN, Anne-Lise; BROUGÈRE, Gilles (orgs.). Aprender pela vida cotidiana. Campinas, SP: Autores associados, 2012.
– desenvolver atividades com crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos;
– participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação;
– elaborar o plano de ensino, observadas as metas e objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
– zelar pela aprendizagem e frequência dos bebês/crianças; – considerar os Indicadores de qualidade da Educação Infantil com orientações para Autoavaliação Institucional Participativa, que contempla o envolvimento de todos os atores que integram as práticas educativas nas Unidades de Educação Infantil: bebês, crianças, suas famílias e responsáveis, docentes, gestoras e gestores, demais educadoras e educadores e a própria Secretaria Municipal de Educação. – planejar e ministrar atividades, registrando os objetivos e resultados do processo educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos as crianças; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da SME – SP 2023
Foram divulgados os editais do concurso público da Prefeitura de São Paulo – SP. Os documentos visam o preenchimento de 924 vagas, além de formar cadastro de reserva em dois cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação. A Fundação Vunesp é a responsável por coordenar o certame.
Vagas
As vagas de ingresso são para os cargos de: Professor de Educação Infantil e Auxiliar Técnico de Educação.
Do total de vagas, 5% são destinadas para candidatos com deficiência e outras 20% aos candidatos negros.
Inscrições
As inscrições ficam abertas das 10h do dia 08 de novembro até as 23h59min do dia 04 de dezembro de 2023, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 65,00 para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação e de R$ 67,00 para Professor de Educação Infantil.
Provas
O concurso terá três etapas de avaliação, sendo:
Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório que visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do respectivo cargo;
Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório que será composta de três questões, sendo uma no formato de estudo de caso;
Prova de títulos facultativa que visa valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.
As provas serão realizadas na cidade de São Paulo-SP no dia 14 de janeiro de 2024. A confirmação da data, horário e informação sobre o local e sala, para a realização da prova objetiva sairá no Diário Oficial da Cidade e no site vunesp.com.br.
Gabarito
O gabarito oficial da prova objetiva está previsto para ser divulgado a partir das 10 horas do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.
Validade
O prazo de validade do concurso para chamar os aprovados será de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
