Apostila Completa TJ SE Técnico Judiciário – área Administrativa/Judiciária 2023 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso TJ SE Técnico Judiciário – área Administrativa/Judiciária Apostila Concurso TJ SE Técnico Judiciário – área Administrativa/Judiciária 2023 PDF Download Técnico Judiciário – área Administrativa/Judiciária.
Apostila TJ SE Técnico Judiciário – área Administrativa/Judiciária 2023 para Download
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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 03/07/2023 a 02/08/2023.
Taxa de inscrição: R$ 100,00
Vagas: 50
Salário: R$ 3.738,62
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 15/10/2023.
Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada tipo. Gêneros textuais e domínios discursivos: textos informativos, publicitários, propagandísticos, normativos, didáticos e divinatórios; características específicas de cada gênero. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 88/2003 e suas alterações); Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei Estadual nº 2.148/1977 e suas alterações) e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA
Noções de Administração. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis do administrador. Tomada de decisão em Administração. Tipos de estrutura organizacional. Critérios de departamentalização. Controle: tipos de controle; sistemas de controle. Comportamento organizacional: liderança, motivação, trabalho em equipe. Noções de gestão da qualidade. Noções de gerenciamento de projetos.
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.
Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Noções de Direito Civil. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
Noções de Direito Processual Civil. Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais. Da modificação da competência. Da incompetência. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Dos requisitos da petição inicial. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença e sua impugnação. Atos judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de Declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Controle judicial dos atos administrativos. Mandado de segurança. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).
Noções de Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária
O que faz o Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária do TJ-SE? O Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária é responsável por realizar atividades de nível médio intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo aos magistrados e(ou) aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013.
Sobre o Concurso do TJ – SE 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe (TJ – SE), divulgou edital de concurso público visando o provimento de vagas nas carreiras de Técnico e Analista. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável por organizar e executar o certame.
Vagas
As vagas são para os cargos de: Analista Judiciário – Análise de Sistemas, Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Banco de Dados, Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Redes, Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Suporte Técnico em Infraestrutura, Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Segurança da Informação, Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Web Designer, Analista Judiciário – Arquivologia, Analista Judiciário – Contabilidade, Analista Judiciário – Engenharia Civil, Analista Judiciário – Engenharia Elétrica, Analista Judiciário – Estatística, Analista Judiciário – Fisioterapia, Analista Judiciário – Medicina – Clínica Geral, Analista Judiciário – Medicina – Psiquiatria, Analista Judiciário – Medicina – Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário – Área Administrativa/Judiciária e Técnico Judiciário – Área Programação de Sistemas.
Inscrições
As inscrições no grande concurso poderão ser realizadas pelo endereço eletrônico da FGV – https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjseservidor23 a partir das 16h do dia 03 de julho até as 16h do dia 02 de agosto de 2023.
A taxa de inscrição deve ser paga até o dia 3 de agosto de 2023 e terá valor de R$ 150,00 para os cargos de nível superior e R$ 100,00 para cargos de nível médio.
Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato inscrito no Cadastro Único membro de família de baixa renda, além do doador de medula óssea, doador de sangue e para doadoras regulares de leite materno. O pedido pode ser feito das 6h do dia 03 de julho até as 16h do dia 05 de julho pelo site da organizadora.
Provas
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Aracaju-SE no dia 15 de outubro de 2023, das 09h às 13h para Analista Judiciário e das 15h às 19h para o cargo de Técnico Judiciário. Os locais para a realização da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23, a partir do dia 09 de outubro.
Validade
O prazo de validade do concurso para chamar os aprovados será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do tribunal.
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