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Apostila Prefeitura de Sobral Guarda Civil Municipal 2026 para Download
Apostila Prefeitura de Sobral Guarda Civil Municipal / Prefeitura de Sobral Guarda Civil Municipal 2026 PDF Download + CURSO ONLINE
Inscrições: Serão realizadas entre os dias 29/06/2026 a 20/07/2026.
Taxa de inscrição: R$ 179,00
Vagas: 220
Salário: R$ 3.242,00
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 18/10/2026.
O conteúdo foi organizado, visando uma fácil assimilação do conteúdo e, assim, uma melhor otimização no tempo de aprendizagem – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários); Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Pontuação; Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Colocação pronominal; e Crase.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Interpretação matemática de situações-problema contextualizadas; Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal; Resolução de problemas envolvendo mais de uma operação; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º grau; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Aplicações práticas das grandezas e medidas no cotidiano urbano; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Leitura e análise de gráficos e tabelas com dados do cotidiano; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales; Estimativas e aproximações numéricas; Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências; Raciocínio proporcional aplicado a contextos práticos; Organização e comparação de dados numéricos; e Identificação de padrões numéricos e lógicos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos; Sistemas Operacionais Windows/Linux:conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos; Editor de Textos: LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; Planilhas Eletrônicas: LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros,impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; Correio Eletrônico – ThunderBird/Webmail: uso de correio eletrônico,preparo e envio de mensagens, anexação de arquivo; Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line:Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout; Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais; Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados; Segurança da Informação: Princípios de Segurança,Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança(antivírus e firewalls), Malwares, Ataques; e Extensão e Arquivos.
HISTÓRIA DA CIDADE
História de Sobral. Aspectos geográficos e Municípios circunvizinhos. Emancipação e Fundação da Cidade. Promulgação da Lei Orgânica da Cidade. Administração Municipal. Datas Significativas e Comemorativas do Município. Fatores Econômicos da Cidade. Estatuto dos Servidores. Demais aspectos gerais a respeito do Município de SOBRAL.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1. Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 1.2. Direitos e Garantias Fundamentais: 1.2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal). 1.2.2. Direitos Sociais. 1.2.3. Nacionalidade. 1.2.4. Cidadania e Direitos Políticos. 1.2.5. Partidos Políticos. 1.3. Organização Político-Administrativa: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 1.4. Segurança Pública: 1.4.1. Disciplina constitucional da Segurança Pública (art. 144 da Constituição Federal). 1.4.2. Competências e atribuições das Guardas Municipais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1. Organização Administrativa: 2.1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.1.2. Administração Direta e Indireta. 2.1.3. Entidades da Administração Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.2. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.3. Poderes da Administração Pública: 2.3.1. Poder hierárquico, poder disciplinar e poder regulamentar. 2.3.2. Poder de Polícia: conceito, atributos e limites. 2.3.3. Uso e abuso do poder. 2.4. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. 2.5. Responsabilidade Civil do Estado: 2.5.1. Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. 2.5.2. Requisitos, causas excludentes e atenuantes.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
3.1. Da Aplicação da Lei Penal: 3.1.1. Princípios (legalidade, anterioridade, irretroatividade benéfica). 3.1.2. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. 3.2. Teoria do Crime: 3.2.1. Fato típico, ilicitude, culpabilidade e seus elementos. 3.2.2. Dolo e culpa. Erro de tipo. 3.2.3. Excludentes de ilicitude. 3.3. Dos Crimes em Espécie: 3.3.1. Crimes contra a Pessoa. 3.3.2. Crimes contra o Patrimônio. 3.3.3. Crimes contra a Dignidade Sexual. 3.3.4. Crimes contra a Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
4.1. Sistemas e princípios fundamentais do Processo Penal. 4.2. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 4.3. Inquérito Policial: 4.3.1. Conceito, características e finalidade. 4.3.2. Instauração, desenvolvimento e conclusão. 4.3.3. Prisão em flagrante. 4.3.4. A cadeia de custódia da prova e as alterações da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
5.1. Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações, com especial atenção à redação dada pela Lei nº 13.964/2019). 5.2. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5.3. Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 5.4. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 5.5. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e sua regulamentação (Decreto nº 11.615/2023). 5.6. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 5.7. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações, com especial atenção à Lei nº 14.550/2023). 5.8. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores. 5.9. Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações, com especial atenção à redação dada pela Lei nº 13.964/2019). 5.10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, com especial atenção à redação dada pela Lei nº 14.230/2021). 5.11. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). 5.12. Sistema Único de Segurança Pública e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018).
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1.1. Legislação Municipal de Sobral-CE: Lei Municipal Nº 034/90, de 24 de outubro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Sobral, e suas alterações; Lei Municipal Nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Sobral, e suas alterações; Lei Municipal Nº 092/97, de 16 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações; Lei Municipal Nº 537/04, de 30 de agosto de 2004, que altera dispositivos da Lei Nº 038/92 (Regime Jurídico Único). Lei Municipal Nº 612/05, de 06 de junho de 2005, que altera a Lei Municipal Nº 092/97, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral; Decreto Municipal Nº 850/06, de 29 de maio de 2006, que homologa o novo Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sobral na forma descrita do anexo único, e suas alterações; Lei Municipal Nº 818/08, de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações; Lei Federal Nº 13.022/14, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e suas alterações; Lei Municipal Nº 1.643/17, de 17 de agosto de 2017, que altera disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal; e Lei Municipal Nº 2198/2021, altera a Lei nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal
O que faz o Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Sobral? O Guarda Civil Municipal é responsável por:
1. Zelar pelos bens, equipamentos, serviços, instalações e logradouros públicos do Município.
2. Exercer a proteção municipal preventiva, realizando patrulhamento preventivo e permanente no território municipal.
3. Atuar na prevenção e inibição de infrações penais, atos infracionais e infrações administrativas que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
4. Desenvolver ações de proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações públicas municipais.
5. Colaborar, de forma integrada, com os órgãos de segurança pública em ações voltadas à preservação da ordem pública e da segurança da população.
6. Exercer as competências de trânsito que lhes forem atribuídas pelo Município, observada a legislação vigente.
7. Atuar na prevenção da violência e da criminalidade por meio de ações de patrulhamento preventivo e policiamento comunitário.
8. Promover a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos no âmbito de suas atribuições.
9. Cooperar com os órgãos de defesa civil em situações de emergência, calamidade pública e desastres naturais.
10. Atuar na proteção do patrimônio histórico, cultural, ambiental e ecológico do Município, adotando medidas preventivas e fiscalizatórias cabíveis; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Sobral – CE 2026
A Prefeitura de Sobral, no estado do Ceará, divulgou um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal com 370 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva para candidatos de nível médio completo. A coordenação do certame está sob responsabilidade do Instituto Consulpam.
Haverá ainda vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros e pardos, conforme a legislação vigente.
O município informa que os aprovados poderão ser lotados em qualquer unidade administrativa de Sobral, conforme a necessidade da administração pública.
A jornada semanal será de 40 horas, podendo haver escalas específicas.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Consulpam, entre 29 de junho e 20 de julho de 2026. Será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 179,00.
Também haverá possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas regras previstas no edital, incluindo inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, doadores de sangue, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e convocados pela Justiça Eleitoral, mediante comprovação documental.
Provas
A primeira etapa do concurso será composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada no dia 18 de outubro, contendo 60 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos. Os locais de prova estarão disponíveis no dia 15 de outubro.
Gabaritos
Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 19 de outubro, pelo site da banca organizadora Já o resultado final estará disponível a partir do dia 26 de maio de 2027.
Validade
O edital estabelece que o concurso público terá validade inicial de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de sobral guarda civil municipal 2026, está com sua legislação pertinente atualizada.