Categoria: Prefeitura de São Paulo – SP

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Unidades de Medidas e Raciocínio Lógico-quantitativo
Cálculo de áreas, cálculo de volumes, medidas de volume sonoro, conversão de unidades de medidas, ângulos, inclinação em porcentagem, razão e proporção, porcentagem. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios, dedução. Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Processo lógico a partir de hipóteses e conclusões.

Administração Pública – definição;
1. Entidades – conceito;
2. Órgãos públicos – conceito;
Princípios da Administração Pública;
Poderes administrativos;
Ato Administrativo-Definição;
1. Requisitos do ato administrativo;
2. Atributos do ato administrativo;
3. Espécies do ato administrativo;
4. Classificação do ato administrativo;
5. Revogação do ato administrativo;
6. Anulação do ato administrativo;
Responsabilidade Civil do Estado;
Bens Públicos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Hierarquia das Leis;
Constituição Federal artigos 5º; 30; 182 e 183.

Lei 10.406 de 10 de Junho de 2002 artigos 1º ao 6º; 40 a 44; 99 a 103; 186 a 188; 1196; 1228; 1299 a 1301.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940;
1. Capítulo I Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em Geral;
2. Capítulo II Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA
Lei Orgânica do Município;
Título I das Disposições Preliminares;
Título V do Desenvolvimento do Município;
o Capítulo I – da Política Urbana;
o Capítulo II – do Exercício da Atividade Econômica;
Lei 14.141 de 27 de Março de 2006 – Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal;
Lei 16.642 de 09 de Maio de 2017 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo;
Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 – Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
TÍTULO I – Inteiro;
TÍTULO II – artigos 5°; 6° e 26;
TÍTULO III – artigos 35; 36; 37 e 49;
TÍTULO IV – artigos 56 e 65;
TÍTULO V – artigos 93; 112 e 113;
TÍTULO VI – artigos 128 a 133; 135; 136; 138 a 153; 176.
Decreto 57.443 de 10 de Novembro de 2016 – Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Decreto 49.969 de 28 de Agosto de 2008 – Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento.
Artigos 1° a 9°
Lei 15.442 de 9 de Setembro de 2011 – Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios.
Lei 14.223 de 26 de Setembro de 2006 – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
Lei 13.478 de 30 de Dezembro de 2002 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.
Artigos 140 a 169; 180 a 192.
Lei 10.072 de 10 de Junho de 1986 – Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
Decreto 22.709 de 05 de Setembro de 1986 – Regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
Lei 15.947 de 26 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua – e dá outras providências.
Lei 14.167 de 06 de Junho de 2006 – Dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.
Decreto 52.432 de 21 de junho de 2011 – Confere nova regulamentação à Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Município de São Paulo; disciplina a fiscalização do comércio irregular e delitos conexos.
Decreto 48.172 de 06 de Março de 2007- Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
Decreto 48.832 de 17 de Outubro de 2007- Fixa normas de procedimento para a defesa da posse de bens imóveis municipais.
Lei 13.614 de 02 de Julho de 2003 – Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas da Secretaria de Infraestrutura Urbana para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências.
Lei 9.433 de 01 de Abril de 1982 – Estabelece penalidades às infrações referentes às normas especiais de segurança de uso, e dá outras providências.
Lei 17.733 de 11 de Janeiro de 2022 – Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.
Lei 15.031 de 13 de Novembro de 2009 – Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais n° 127, de 14 de agosto de 2007, e n° 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.
Decreto 51.044 de 23 de Novembro de 2009 e seus anexos I e II – Dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009.
Lei 12.002 de 23 de Janeiro de 1996 – Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências – com os acréscimos do Decreto 58.832 de 01 de julho de 2019.
Decreto 58.832 de 01 de Julho de 2019 – Regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos.
Lei 12.260 de 11 de Dezembro de 1996 – Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.
DECRETO Nº 56.770, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 – que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais.
LEI Nº 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 60.581, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo.
LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Artigos 1º ao 3º; 29 e Quadro I (definições) anexo à Lei.
LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo.

Características do Município de São Paulo
Dinâmica e estrutura demográfica do município de São Paulo: mudança no perfil demográfico e transição demográfica, imigração. Desigualdades econômicas e sociais dentro do município de São Paulo e suas expressões no território; indicadores sociais. Interpretação de mapas temáticos do município. Desafios da cidade de São Paulo e da região metropolitana. Cidades, espaço público x privado, conceito e apropriação dos espaços públicos. Principais fluxos de pessoas e de mercadorias e suas concentrações espaciais e no tempo, horas-pico e horas-vale. Convivência de diferentes usos do espaço urbano e problemas decorrentes. Principais atividades noturnas e vizinhança. A localização das diferentes atividades econômicas no espaço urbano, concentração e problemas. Saneamento ambiental e meio ambiente urbano; áreas de proteção a mananciais. Degradação e poluição ambiental e desafios. Resíduos sólidos: coleta, limpeza pública, tratamento, reciclagem e destinação final. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais urbanas. Transportes, transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade urbana. Segurança urbana.

Ferramentas aplicadas ao Trabalho
NBR 10.151/2019 – “Acústica – medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – aplicação de uso geral”.
Leitura e Interpretação de desenho técnico arquitetônico
-NBR 6492/2021 – “Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos -requisitos”.
-Legenda;
-Dimensionamento e escalas;
Escalas;
Linha de cota;
-Plantas e Vistas;
-Representações gráficas de Projetos;
Planta Baixa;
Planta de situação;
Planta de locação (implantação);
Cortes transversal e Longitudinal;
Planta de Fachada;
-Convenções e símbolos nos projetos arquitetônicos;
-Escadas e rampas.

Informática
MS-Windows 2010: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.